Curso de Legislação Específica para TCE-PI-Ass | Estratégia Concursos

TCE-PI (Assistente de Administração) Legislação Específica - 2022 (Pré-Edital)

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- este curso abordará o tópico “Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo” presente na matéria de Direito Administrativo.

 

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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
26 horas
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Conteúdo do curso

Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo
Disponível
Tribunais de contas: competências constitucionais
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Tribunais de contas: competências infraconstitucionais. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei Estadual no 5.888, de 19 de agosto de 2009). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Resolução TCE/PI no 13, de 26/08/2011, republicada no D.O.E. TCE/PI no 13/14, de 23/01/2014)
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Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei Estadual no 5.888, de 19 de agosto de 2009). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Resolução TCE/PI no 13, de 26/08/2011, republicada no D.O.E. TCE/PI no 13/14, de 23/01/2014) – organização, deliberação e processo geral
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Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei Estadual no 5.888, de 19 de agosto de 2009). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Resolução TCE/PI no 13, de 26/08/2011, republicada no D.O.E. TCE/PI no 13/14, de 23/01/2014) – processo de contas
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Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei Estadual no 5.888, de 19 de agosto de 2009). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Resolução TCE/PI no 13, de 26/08/2011, republicada no D.O.E. TCE/PI no 13/14, de 23/01/2014) – fiscalização
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Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei Estadual no 5.888, de 19 de agosto de 2009). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Resolução TCE/PI no 13, de 26/08/2011, republicada no D.O.E. TCE/PI no 13/14, de 23/01/2014) – sanção, recurso e medida cautelar

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