Direito Administrativo para TCE-PI Assessor | Estratégia Concursos

TCE-PI (Assessor Jurídico) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Observações: 

- os tópicos “Direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Piauí (Lei Complementar n°13/94 e alterações posteriores); o Regime de previdência dos servidores públicos.” não serão abordados neste curso.

 

- o curso abordará os tópicos presentes na matéria de Licitações e Contratos Administrativos

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 256,00
ou 12x de R$ 21,33
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
138 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo.
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Disponível
Organização da Administração Pública: administração direta e indireta; autarquias
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Disponível
Fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista
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Disponível
Entidades paraestatais e o terceiro setor.
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Disponível
Poderes e Deveres da Administração Pública. Poderes da Administração Pública.
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Disponível
Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação, invalidação e convalidação.
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Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
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Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
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Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
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Disponível
Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário; competência para prestação do serviço; serviços delegados a particulares; concessões, permissões e autorizações;
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Disponível
Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar n°123/06). Consórcios administrativos.
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Disponível
Responsabilidade civil da Administração: evolução doutrinária; responsabilidade civil da Administração no Direito brasileiro; ação de indenização; ação regressiva.
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Disponível
Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela administração.
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Disponível
Agentes Públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos;
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Disponível
Processo administrativo; normas básicas no âmbito da Administração Pública.
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Disponível
Improbidade Administrativa. (Lei n° 8.429, de 02 de junho de 1992 e suas alterações posteriores).
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Aulas demonstrativas