Controle Externo na Administração para TCE-PE | Estratégia Concursos

TCE-PE - Controle Externo na Administração Pública - 2021 (Pré-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 26/04/2022
Acesso até: 26/09/2022
Carga Horária
30 horas
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Conteúdo do curso

1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 3 Controle parlamentar. 5 Controle administrativo. 8 Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro. 9 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.
Disponível
10 Tribunal de Contas da União (TCU), dos Estados e do Distrito Federal. 7 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 10.1.1 Natureza, competência, jurisdição e organização.
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Disponível
4 Controle pelos tribunais de contas. Competências constitucionais.
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Disponível em 22/06/2022
11 Constituição do Estado de Pernambuco (Título I, Capítulo II e Seção V). Competências infraconstitucionais.
Disponível em 13/07/2022
10.1 Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. 12 Lei Estadual no 12.600/2004 e suas alterações (Lei Orgânica do TCE/PE). 13 Regimento Interno do TCE/PE. Parte 1: Organização e jurisdição.
Disponível em 03/08/2022
10.1 Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. 12 Lei Estadual no 12.600/2004 e suas alterações (Lei Orgânica do TCE/PE). 13 Regimento Interno do TCE/PE. Parte 2: Contas.
Disponível em 24/08/2022
10.1 Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. 12 Lei Estadual no 12.600/2004 e suas alterações (Lei Orgânica do TCE/PE). 13 Regimento Interno do TCE/PE. Parte 3: Fiscalização. Sanções, medidas cautelares e recursos.
Disponível em 15/01/2022
6 Lei no 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa).
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