Direito Financeiro para TCE-PE Auditoria | Estratégia Concursos

TCE-PE (Auditor de Controle Externo - Auditoria de Contas Púb.) Direito Financeiro 2021 (Pré-Edital)

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Curso de Direito Financeiro para Auditor de Controle Externo - Auditoria de Contas Públicas.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 26/04/2022
Acesso até: 26/09/2022
Carga Horária
72 horas
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Conteúdo do curso

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4.2 Princípios orçamentários. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. (Lei 4320/1964)
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Créditos ordinários e adicionais. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. (Lei 4320/1964)
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Ciclo orçamentário. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. (Lei 4320/1964)
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Orçamento público. 1.1 Conceito e objeto. 4 Orçamento público. 4.1 Conceito, espécies e natureza jurídica.
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3 Receita pública. 3.1 Conceito. 3.1.1 Ingresso e receitas. 3.2 Classificação das receitas públicas. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. (Lei 4320/1964)
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Dívida ativa. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. (Lei 4320/1964)
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2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa pública. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. (Lei 4320/1964)
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2 Despesa pública. (Cont.)
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Estágios da Receita e da Despesa. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. (Lei 4320/1964)
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1.2.1 Normas gerais e orçamento. LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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1.2.1 Normas gerais e orçamento. LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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1.2.1 Normas gerais e orçamento. LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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1.2.1 Normas gerais e orçamento. LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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2.2 Disciplina constitucional dos precatórios.
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