Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes
Descentralização e desconcentração. Administração Direta e Indireta (parte 1)
Administração Direta e Indireta (parte 2)
Terceiro setor: OS – Organizações Sociais (Lei Federal n. 9.637/98), OSCIP – Organização Social Civil de Interesse Público (Lei Federal n. 9.790/99)
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Direitos do usuário. PPP - Parceria Público Privada (Lei Federal n. 11.079/04).
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
Responsabilidade civil do Estado.
Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos. Administração, utilização e alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos. Aquisição de bens pela Administração.
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;
Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito.
Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n. 8.429/1992)
