Curso Dir Administrativo TCE-BA - Auditor | Estratégia Concursos

TCE-BA (Auditor de Controle Externo) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital)

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OBSERVAÇÃO: o tópico “Descentralização e desconcentração. Administração Direta e Indireta”, presente em Administração Pública, será abordado no presente curso.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
130 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes
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Disponível
Descentralização e desconcentração. Administração Direta e Indireta (parte 1)
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Disponível
Administração Direta e Indireta (parte 2)
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Disponível
Terceiro setor: OS – Organizações Sociais (Lei Federal n. 9.637/98), OSCIP – Organização Social Civil de Interesse Público (Lei Federal n. 9.790/99)
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Disponível
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
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Disponível
Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
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Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
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Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
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Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
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Disponível
Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Direitos do usuário. PPP - Parceria Público Privada (Lei Federal n. 11.079/04).
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Disponível
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
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Disponível
Responsabilidade civil do Estado.
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Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos. Administração, utilização e alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos. Aquisição de bens pela Administração.
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Disponível
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;
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Disponível
Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito.
Disponível
Processo Administrativo.
Disponível
Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n. 8.429/1992)

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