Direito Constitucional para SEFAZ-PR - Auditor | Estratégia Concursos

SEFAZ-PR (Auditor Fiscal) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
145 horas
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Conteúdo do curso

Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito de constituição. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipos de constituição. Hermenêutica constitucional. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios fundamentais.
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Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e Deveres individuais e coletivos. Habeas corpus. Mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. Habeas data - Parte I.
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Direitos e Deveres individuais e coletivos. Habeas corpus. Mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. Habeas data - Parte II.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Organização político-administrativa. O federalismo no Brasil. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos Estados e Municípios.
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Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis.
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Poder Legislativo.
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Processo legislativo. Reforma da Constituição.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Ministério Público.
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Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Sistema Tributário Nacional. Repartição de receitas tributárias.
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Do Orçamento e Finanças Públicas.
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Princípios gerais da atividade econômica e financeira.
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Controle de constitucionalidade: controle difuso e concentrado; Ação declaratória de constitucionalidade e Ação direta de inconstitucionalidade.
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Disponível em 04/08/2022
Constituição do Estado do Paraná – Parte I.
Disponível em 10/08/2022
Constituição do Estado do Paraná – Parte II.

Aulas demonstrativas

Conceito de Constituição Assistir Conceito de Direito Constitucional Assistir Sentido Sociológico e Político da Constituição Assistir Sentido Formal e Material da Constituição Assistir Sentido Jurídico da Constituição Assistir Sentido Jurídico, Culturalista, Ideal da Constituição Assistir Normas de Eficácia Plena (Parte 1) Assistir Normas de Eficácia Contida (Parte 1) Assistir Normas de Eficácia Plena (Parte 3) Assistir Normas de Eficácia Plena (Parte 2) Assistir Normas de Eficácia Limitada (Parte 1) Assistir Normas de Eficácia Limitada (Parte 2) Assistir Normas de Eficácia Limitada (Parte 3) Assistir Normas de Eficácia Limitada (Parte 4) Assistir Questões sobre Eficácia das Normas Constitucionais Assistir Conceito de Poder Constituinte e Poder Originário (Parte 1) Assistir Poder Originário (Parte 2) Assistir Poder Originário (Parte 3) e Questões Assistir Poder Derivado, Estrutura da Constituição e Poder Derivado Reformador (Iniciativa) Assistir Poder Derivado Reformador (Iniciativa e Tramitação Bicameral) Assistir Poder Derivado Reformador (Iniciativa, Tramitação Bicameral, Quórum de aprovação e turnos de discussão, princípio da irrepetibilidade, promulgação e publicação) Assistir Poder Derivado Reformador (Princípio da Irrepetibilidade) Assistir Questões e Limitações ao Poder de Reforma da Constituição (Parte 1) Assistir Limitações ao Poder de Reforma da Constituição (Parte 2) Assistir Limitações ao Poder de Reforma da Constituição (Parte 3) Assistir Questões sobre Poder Constituinte (Parte 1) Assistir Limitações ao Poder de Reforma da Constituição (Parte 4) Assistir Poder Derivado Revisor Assistir Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Questões Assistir Poder Derivado Revisor, Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Poder Decorrente Assistir Questões sobre Poder Constituinte (Parte 2) Assistir Hierarquia das Normas Assistir Mutação Constitucional Assistir Princípios Fundamentais - Parte 01 (Organização Político-Administrativa do Estado e Forma de Governo) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 02 (Forma de Estado) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 03 (Forma de Estado) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 04 (Forma de Estado) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 05 (Regime Político) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 06 (Fundamentos - soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 07 (Fundamentos - dignidade da pessoa humana) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 08 (Fundamentos - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político / Separação de Poderes) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 09 ( Separação de Poderes / Objetivos) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 10 (Princípios que regem as relações internacionais no Brasil) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 11 (Princípios que regem as relações internacionais no Brasil) e Questões Assistir Aula 00 Baixar