Curso de Direito Constitucional para SEFAZ-MS | Estratégia Concursos

SEFAZ-MS - Direito Constitucional 2021 (Pré-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/04/2022
Acesso até: 01/09/2022
Carga Horária
104 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Direitos e Deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Disponível
Direitos e Deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Direitos sociais. Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Organização político-administrativa. O federalismo no Brasil. Repartição de receitas tributárias. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos Estados e Municípios.
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Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis.
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Poder Legislativo.
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Processo Legislativo.
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Reforma Constitucional.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Ministério Público.
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Defesa do Estado e as instituições democráticas.
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Princípios gerais da atividade econômica e financeira.
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Sistema Tributário Nacional.
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Do Orçamento e Finanças Públicas.
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Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade.
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Disponível
Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul – Parte I
Disponível
Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul – Parte II

Aulas demonstrativas