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SEFAZ-MG (Auditor Fiscal) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
129 horas
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Conteúdo do curso

Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. O constitucionalismo. Evolução histórica do constitucionalismo brasileiro. Direito constitucional: conceito, objeto, fontes e relações com outros ramos do Direito. Supremacia da Constituição. Normas constitucionais: conceito, forma, conteúdo, finalidade, estrutura lógica, classificação, eficácia e aplicação. Hermenêutica constitucional: especificidades, métodos de interpretação, princípios da interpretação. Regras materialmente e formalmente constitucionais. Poder Constituinte: Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. O federalismo no Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais.
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Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e Deveres individuais e coletivos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data (Parte I).
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Disponível
Direitos e Deveres individuais e coletivos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data (Parte II).
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Direitos Sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos Políticos.
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Partidos Políticos.
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Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa. Separação de poderes. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Da Intervenção.
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Disponível
Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis.
Disponível em 05/02/2022
Do Poder Legislativo.
Disponível em 12/02/2022
Processo legislativo. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas.
Disponível em 19/02/2022
Do Poder Executivo.
Disponível em 26/02/2022
Do Poder Judiciário.
Disponível em 05/03/2022
Das Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia pública. Advocacia e defensoria pública.
Disponível em 12/03/2022
Defesa do Estado e as instituições democráticas: Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio. Das forças armadas. Da Segurança Pública.
Disponível em 19/03/2022
Do Sistema Tributário Nacional.
Disponível em 26/03/2022
Do Orçamento e Finanças Públicas.
Disponível em 02/04/2022
Ordem Econômica e Financeira: Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Do Sistema Financeiro Nacional.
Disponível em 09/04/2022
Ordem Social: Disposição Geral. Da Seguridade Social.
Disponível em 16/04/2022
Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por Omissão. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Súmula Vinculante. Repercussão geral.

Aulas demonstrativas

Constitucionalismo / Neoconstitucionalismo Assistir Começando do Zero - Aula 01 - Parte 01 Assistir Começando do Zero - Aula 01 - Parte 02 Assistir Começando do Zero - Aula 01 - Parte 03 Assistir Começando do Zero - Aula 01 - Parte 04 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Estrutura e Elementos da Constituição Assistir Hierarquia das Normas - Parte 01 Assistir Hierarquia das Normas - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Classificação das Constituições - Parte 04 Assistir Classificação das Constituições - Parte 05 Assistir Eficácia das Normas Constitucionais - Parte 00 Assistir Eficácia das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Eficácia das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Eficácia das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Eficácia das Normas Constitucionais - Parte 04 Assistir Eficácia das Normas Constitucionais - Parte 05 Assistir Eficácia das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Eficácia das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Eficácia das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Aplicação de uma NOVA Constituição - Parte 01 Assistir Aplicação de uma NOVA Constituição - Parte 02 Assistir Aplicação de uma NOVA Constituição - Parte 03 Assistir Hermenêutica - Parte 01 Assistir Hermenêutica - Parte 02 Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 01 Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 02 Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 03 Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 04 Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 05 Assistir Hermenêutica - Métodos - Parte 01 Assistir Hermenêutica - Métodos - Parte 02 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 01 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 02 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 03 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 04 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 05 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 01 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 02 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 03 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 04 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 1 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 2 Assistir Aula 00 Baixar