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SEFAZ-AM (Analista de Tecnologia da Informação) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
149 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Poder Constituinte: Conceito. Finalidade. Titularidade e Espécies. Princípios Fundamentais.
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Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Direitos Sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos Políticos.
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Disponível
Partidos Políticos.
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Disponível
Da Organização do Estado. Organização político-administrativa, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Autonomia dos Municípios. Intervenção.
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Disponível
Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis.
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Do Poder Legislativo.
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Disponível
Processo legislativo. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas.
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Do Poder Executivo.
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Do Poder Judiciário.
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Disponível
Funções Essenciais à Justiça.
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Disponível
Sistema Tributário Nacional.
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Orçamento e Finanças.
Disponível
Ordem Econômica e Financeira.
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Disponível
Controle de Constitucionalidade.
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