Direito Constitucional para SEFAZ-AL - Auditor | Estratégia Concursos

SEFAZ-AL - Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 31/10/2021
Acesso até: 01/09/2022
Carga Horária
111 horas
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Conteúdo do curso

Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos, partidos políticos.
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Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos.
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Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
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Processo legislativo. Processo legislativo federal: conceito, espécies normativas, modalidades, fases. Processo legislativo estadual, distrital e municipal: normas constitucionais federais aplicáveis. Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis e atos normativos federais e distritais.
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Reforma Constitucional.
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Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
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Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
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Funções essenciais à justiça. Ministério Público, advocacia pública. Advocacia privada e Defensoria Pública.
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Controle de constitucionalidade. Controle judicial de constitucionalidade: conceito, histórico, sistemas, pressupostos, modalidades, órgãos competentes, sujeitos legitimados, objetos de controle, tipos de inconstitucionalidade, parâmetros de controle, formalidades, procedimentos, julgamentos, decisões, efeitos das decisões, técnicas de decisão, segurança e estabilidade das decisões. Ação direta de inconstitucionalidade por ação e por omissão. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Representação interventiva. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Recurso extraordinário. Súmula vinculante. Reclamação constitucional. Controle não judicial de constitucionalidade: órgãos, institutos e procedimentos. Controle de constitucionalidade nos estados e no Distrito Federal.
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Disponível
Constituição do Estado de Alagoas – Parte I.
Disponível
Constituição do Estado de Alagoas – Parte II.

Aulas demonstrativas

Aplicabilidade das normas constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das normas constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das normas constitucionais - Parte 03 Assistir Poder Constituinte Assistir Poder Constituinte Derivado Assistir Poder Constituinte Derivado: Emendas Constitucionais - Parte 1 Assistir Poder Constituinte Derivado: Emendas Constitucionais - Parte 2 Assistir Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo Assistir Direitos e garantias fundamentais - Parte 01 Assistir Direitos e garantias fundamentais - Parte 02 Assistir Direitos e garantias fundamentais - Parte 03 Assistir Direitos e garantias fundamentais - Parte 04 Assistir Direitos e garantias fundamentais - Parte 05 Assistir Direitos e garantias fundamentais - Parte 06 Assistir Direitos e garantias fundamentais - Parte 07 Assistir Direitos e garantias fundamentais - Parte 08 Assistir Direitos e deveres Individuais e Coletivos Assistir Direito a Igualdade - Parte 01 Assistir Direito a Igualdade - Parte 02 Assistir Direito a Igualdade - Parte 03 Assistir Direito a Liberdade - Parte 01 Assistir Direito à Liberdade - Parte 02 Assistir Direito à Liberdade - Parte 03 Assistir Direito à Liberdade - Parte 04 Assistir Direito à Liberdade - Parte 05 Assistir Direito à liberdade - Parte 06 Assistir Direito à liberdade - Parte 07 Assistir Direito à Propriedade - Parte 01 Assistir Direito à Propriedade - Parte 02 Assistir Direito à Propriedade - Parte 03 Assistir Direito a Informação Assistir Direito de Privacidade - Parte 01 Assistir Direito de Privacidade - Parte 02 Assistir Direito de Privacidade - Parte 03 Assistir Direito de Privacidade - Parte 03 Assistir Direito de Privacidade - Parte 04 Assistir Direito de Privacidade - Parte 05 Assistir Aula 00 Baixar Aula 00 Simplificado