Curso de Direito Admin para SEFAZ-AL - Auditor | Estratégia Concursos

SEFAZ-AL - Direito Administrativo - 2021 (Pós-Edital)

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OBSERVAÇÃO: os tópicos “4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar.” não serão abordados neste curso, pois são alvo de estudo de curso próprio.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 31/10/2021
Acesso até: 01/09/2022
Carga Horária
170 horas
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Conteúdo do curso

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1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
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9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias.
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Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.4.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
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5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
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3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
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12 Licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021. (Licitações parte 1)
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12 Licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021. (Licitações parte 2)
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12 Licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021. (Contratos)
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12 Licitações e contratos administrativos. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações (parte 1)
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12 Licitações e contratos administrativos. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações (parte 2)
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12.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
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12.1.3 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (sistema de registro de preços). 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 12.2 Fundamentos constitucionais.
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8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
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10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
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7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.
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4 Agentes públicos. 4.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
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11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.
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10.4 Improbidade administrativa. 10.4.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
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