SAMAE São Bento do Sul-SC - Administração Pública e Legislação - 2025 (Pós-Edital)

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Não aborda: Lei Municipal nº 2.966/2012 (Plano de Cargos Efetivos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais de São Bento do Sul), Lei Municipal nº 228/2001 (Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Públicas Instituídas e Mantidas pelo Município de São Bento do Sul); Lei Orgânica do Município de São Bento do Sul

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 03/08/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
196 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Estado, Governo e Administração Pública. Conceito de Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
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Disponível
Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; Agências reguladoras; Administração Pública Municipal.
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Disponível
Agentes administrativos. Investidura e exercício da função pública; Direitos e deveres dos servidores públicos: regimes jurídicos. A responsabilidade do servidor público.
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Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Princípios de ética e cidadania
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Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Princípios fundamentais da Constituição da República. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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Organização do Estado.
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Disponível
Administração Pública.
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Poder Legislativo.
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Processo Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Disponível
Funções Essenciais à Justiça.
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