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Apresentação da disciplina. Princípios de registro de imóveis. Atribuições. Registro/Averbação dos atos de aquisição, modificação e extinção dos direitos reais imobiliários. Prenotação/Anotações e Comunicações. Publicidade (restrição ou prevenção de direitos e das situações jurídicas). - Profª. Débora Cavalcante
Princípios de registro de imóveis. Princípios informativos. Atribuições e Competência. Registro/Averbação dos atos de aquisição, modificação e extinção dos direitos reais imobiliários. Prenotação/Anotações e Comunicações. Publicidade (restrição ou prevenção de direitos e das situações jurídicas). Sistemas de publicidade registral imobiliária.
Retificações. Reserva legal. Bem de família. Sistema Financeiro de Habitação. Sistema de Financiamento Imobiliário. Alienação Fiduciária com garantia de bem imóvel. Registro Torrens. Regularização fundiária. Usucapião. Intimações. Notificações.
Títulos Registráveis. Títulos e Ordens Judiciais. Escrituras públicas. Instrumentos Particulares. Demais títulos públicos. Compra e venda. Compromisso de compra e venda. Permuta. Direito real de laje.
Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico – ONR. Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis. Central de Indisponibilidade
