Registro Civil para Cartório do TJ-RN | Estratégia Concursos

Registro Civil de Pessoas Naturais p/ Cartório do TJ-RN - 2021 - Pré-Edital

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Cronograma
Vendas até: 01/05/2022
Acesso até: 01/10/2022
Carga Horária
46 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Do nome civil, prenome e sobrenome: Lei 6.015/1973 – artigos 50 a 66. Código Civil – artigo 16. Do nascimento por reprodução assistida: Provimento 63/2017 CNJ – artigos 16 a 19. Do assento de nascimento do indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais: Constituição Federal – artigo 231 e 232. Resolução Conjunta do Conselho Nacional da Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público de n.º 3/2012. Da publicidade: Lei 6.015/1973 – artigos 16 a 21. Provimento 63/2017 CNJ – artigos 1º a 9. Do registro lavrado fora do prazo: Provimento 28/2013-CNJ
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Disponível
Do casamento: Constituição Federal – artigo 226. Capacidade: Código Civil 1.511 a 1.520. Impedimentos e Causas Suspensivas: Código Civil 1.521 a 1.524. Regime de Bens: Código Civil – artigos 1.639 a 1.688. Súmula 377/STF. Da habilitação do casamento: Código Civil - artigos 1.525 a 1.532. Lei 6.015/1973 – artigos 67 a 69. Celebração: Código Civil - artigos 1.533 a 1.542. Registro: Lei 6.015/1973 – artigo 70. Do Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis: Constituição Federal – artigo 226, § 2º. Código Civil – artigos 1.515 e 1.516. Lei 6.015/1973 – artigos 71 a 74. Da conversão da união estável em casamento: Constituição Federal – artigo 226, § 3º. Código Civil - artigo 1.726. Casamento de pessoas do mesmo sexo: Resolução 175/2013-CNJ. Casamento por moléstia grave: Código Civil – artigo 1.539. Do casamento em iminente risco de vida ou nuncupativo: Código Civil – artigo 1.540 e 1.541. Lei 6.015/1973 – artigo 76.
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Do óbito e cremação (plantão). Do assento de óbito de pessoa desconhecida e da utilização do cadáver para estudos e pesquisa. Da morte presumida (Livros "C" e "E"). Da declaração de óbito anotada pelo serviço funerário. Covid: Provimento 92/2020-CNJ. Provimento 93/2020-CNJ
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Da emancipação. Da interdição. Da ausência. Da união estável e união homoafetiva. Registro Civil de escrituras de separação e divórcio consensuais, e correlatas. Da adoção.
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Reconhecimento de parentalidade investigação e negatória de filiação, perda e retomada de nacionalidade, alteração de patronímico, suspensão e perda do poder familiar, substituição de curador, alteração de curatela, averbação de CPF.
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Das averbações em geral e específicas – 2ª parte (retificação de informações de registro de de pessoa transgênera; adoção de maior, adoção unilateral de criança ou adolescente, anulação e nulidade de casamento, restabelecimento da sociedade conjugal, separação e divórcio). Das anotações em geral e específicas. Das retificações, restaurações e suprimentos.
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Traslados de assentos lavrados em país estrangeiro: Nascimentos, Casamentos e óbitos. Sentença estrangeira. Inscrição da opção de nacionalidade brasileira. Estatuto do estrangeiro: Situação jurídica do estrangeiro no Brasil. Naturalização.
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