Curso Igualdade Racial Concurso PC-BA-Escrivão | Estratégia Concursos

Promoção da Igualdade Racial e de Gênero p/ PC-BA (Escrivão) - 2020

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 11/11/2020
Acesso até: 11/04/2021
Carga Horária
19 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso Direitos Humanos na CF (toeira Geral)
Disponível
1 Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º, 3º, 4º e 5º). 2 Constituição do Estado da Bahia (Cap. XXIII \\\\\\\"Do Negro\\\\\\\").
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Disponível
3 Lei federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4 Lei federal nº 7.716/1989, alterada pela Lei federal nº 9.459/1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor).
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Disponível
5 Decreto federal nº 65.810/1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 6 Decreto federal nº 4.377/2002 (Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher).
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Disponível
7 Lei federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
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Disponível
8 Código Penal Brasileiro (art. 140). 9 Lei federal nº 7.437/1985. 10 Lei estadual nº 10.549/2006 (Cria a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual nº 12.212/2011. 11 Lei federal nº 10.678/2003 (Cria a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).
Disponível
Compilado de Resumos

Aulas demonstrativas