Curso de D. Previdenciário Procuradorias Leg | Estratégia Concursos

Procuradorias Legislativas (Procurador Legislativo) Direito Previdenciário 2021 - Pré Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/04/2022
Acesso até: 01/09/2022
Carga Horária
26 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Seguridade social: Fontes, aplicação e interpretação das normas. Conceito. Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Origem e evolução legislativa. Princípios e objetivos.
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Disponível
Segurados e dependentes (beneficiários) do Regime Geral de Previdência Social: Filiação e inscrição. Segurados e dependentes. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
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Disponível
Financiamento (custeio) da Seguridade Social: Contribuições e contribuintes. Salário-de-contribuição.
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Disponível
A previdência dos servidores (Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS): Normas constitucionais. Reformas da previdência. Regramento legal. Controle externo pelo Tribunal de Contas.
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Disponível
Contagem recíproca do tempo de contribuição. Compensação financeira entre regimes.
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Disponível
Regime de previdência complementar (previdência privada): Normas constitucionais. Lei Complementar n. 109/2001. Lei Complementar n. 108/2001.
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