Curso de Direito Eleitoral Procuradorias Leg | Estratégia Concursos

Procuradorias Legislativas (Procurador Legislativo) Direito Eleitoral 2021 - Pré Edital

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Cronograma
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Acesso até: 01/09/2022
Carga Horária
53 horas
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Conteúdo do curso

1. Sistemas políticos. Poder e dominação. 1.1. Estado. Teorias da democracia. Representação política, participação política, Sistemas de governo e separação de poderes: eleições, partidos e grupos de pressão. 1.2. Poder Legislativo. Sistemas eleitorais e partidários.
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2. Disposições Constitucionais sobre Nacionalidade e Cidadania. (art. 5º e arts. 12 a 17 da Constituição). 2.1. Da Nacionalidade.
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2.1. Dos Direitos Políticos. 2.2. Dos Partidos Políticos.
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3. Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965, e respectivas atualizações). 3.1. Dos órgãos da Justiça Eleitoral.
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3.2. Dos Tribunais Regionais Eleitorais. 3.3. Dos juízes eleitorais. 3.4. Das juntas eleitorais: composição e atribuições.
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3.5. Alistamento eleitoral. 3.6 Ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. 3.7 Cancelamento e exclusão do eleitor. 3.8. Domicílio eleitoral. 3.9. Registro de candidatos. 3.10. Impugnação de registro de candidatos. – parte 01
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3.5. Alistamento eleitoral. 3.6 Ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. 3.7 Cancelamento e exclusão do eleitor. 3.8. Domicílio eleitoral. 3.9. Registro de candidatos. 3.10. Impugnação de registro de candidatos. – parte 02
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4. Elegibilidade e inelegibilidade. 4.1. Lei Complementar 64, de 1990. 4.2. Lei Complementar 64, de 1990. 4.3. Lei Complementar 135, de 2010 (Lei da Ficha Limpa).
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2.3. Lei 9.096, de 1995 e suas alterações. 2.4. Do registro e funcionamento partidário. 2.5. Da filiação partidária. 2.6. Das finanças e contabilidade dos partidos: prestação de contas. 2.8. Da fidelidade partidária. Resolução 26.610, de 25 de outubro de 2007, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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9. Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997 e suas alterações, especialmente aquelas promovidas pelas Leis 11.300, de 10 de maio de 2006, e pela Lei12.034, de 29 de setembro de 2009). 9.1. Das coligações. 6. Da Representação Proporcional. 6.1. Do sistema eleitoral proporcional de listas abertas 6.2 (arts. 105 a 113 do Código Eleitoral). Do quociente eleitoral. 6.3. Do quociente partidário. 6.4. Fórmula D’Ondt. 6.5. Do cálculo das sobras. 6.6. Do sistema majoritário e sua aplicação às eleições brasileiras. Eleições para os cargos do Poder Executivo. Segundo Turno. Eleições para o Senado.
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9.2. Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais. Da Prestação de Contas. 9.3. Captação Ilícita de Sufrágio. 9.4. Das Pesquisas Eleitorais e Testes Eleitorais.
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9.5. Da Propaganda Eleitoral em Geral. Da Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão. Propaganda eleitoral na Internet (art. 57-A e seguintes da Lei 9.504, de 1997 insertos pela Lei 12.034, de 2009). 9.6. Do Sistema Eletrônico de Votação e de Totalização de Votos. 9.7. Do Direito de Resposta. 2.7. Do acesso gratuito ao rádio e à televisão: propaganda partidária 7.8. Fiscalização da propaganda eleitoral.
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5. Da votação. 5.1. Atos preparatórios, início e encerramento. 5.2. Dos lugares de votação, das seções eleitorais e das mesas receptoras. 5.3 Da polícia e da fiscalização perante as mesas receptoras.
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7. Eleições. 7.1 Da apuração. 7.2 Da abertura e da contagem de votos perante as juntas eleitorais. 7.3. Das impugnações perante as juntas eleitorais. 7.4 Da proclamação e da diplomação dos eleitos.
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7.9. Ação de impugnação de mandato eletivo. 7.10. Investigação judicial eleitoral.
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7.5. Recursos eleitorais. 7.6 Pressupostos de admissibilidade, efeitos e prazos. 7.7. Recursos perante as Juntas e Juízos Eleitorais e Tribunais Regionais. 7.11. Recurso sobre a diplomação.
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8. Crimes eleitorais. 8.1. Conceito, natureza e classificação. 8.2. Tipos previstos na legislação eleitoral. 8.3. Processo penal eleitoral. 8.4. Investigação criminal eleitoral. 8.5. Ação penal. 8.6. Competência em matéria criminal eleitoral. 8.7. Rito processual penal eleitoral. 8.8. Invalidação e nulidade de atos eleitorais.

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