Curso de D. Constitucional Procuradorias Leg | Estratégia Concursos

Procuradorias Legislativas (Procurador Legislativo) Direito Constitucional 2021 - Pré Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/04/2022
Acesso até: 01/09/2022
Carga Horária
146 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Teoria da Constituição.
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Princípios fundamentais. Teoria dos Direitos e garantias fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos.
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Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Habeas data. Habeas corpus. Mandado de Injunção.
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Direitos sociais. Direitos de Nacionalidade.
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Direitos Políticos. Partidos Políticos.
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Organização político-administrativa do Estado.
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Intervenção federal. Intervenção estadual. Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Dos Militares da União e dos estados. Segurança Pública.
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Administração Pública.
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Poder Legislativo.
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Processo Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder judiciário.
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Controle de Constitucionalidade.
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Funções essenciais à Justiça.
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Tributação e Orçamento.
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Ordem econômica e financeira.
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Ordem Social.
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