Cursos para Procurador do Estado - Regular | Estratégia Concursos

Pacote Regular p/ Procurador do Estado - 2022

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Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
2031 horas
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Cursos do pacote

PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Constitucional 2022

Disponível
3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
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Disponível
4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
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Disponível
4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
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Disponível
4.3. Direitos sociais. Nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos e Partidos políticos
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Disponível
5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
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Disponível
5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
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Disponível
6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
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Disponível
7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
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Disponível
7.2.5. Processo Legislativo
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7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
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Disponível
7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Disponível
7.5. Controle de Constitucionalidade
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Disponível em 26/01/2022
8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Disponível em 29/01/2022
10 Sistema Tributário Nacional. 10.1 Princípios gerais. 10.2 Limitações do poder de tributar. 10.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 10.4 Repartição das receitas tributárias. 11 Finanças públicas. 11.1 Normas gerais. 11.2 Orçamentos.
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Disponível em 02/02/2022
12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.
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Disponível em 05/02/2022
Ordem Social
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PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Administrativo - 2022

Disponível
Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
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Disponível
Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
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Disponível
Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
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Disponível
Poderes Administrativos.
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Disponível
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
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Disponível
Contratos e Convênios Administrativos.
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Disponível
Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011). Lei nº 14.133/21.
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Disponível
Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
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Disponível
Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
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Disponível
Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Lei 8.112/90. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
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Disponível
Controle da Administração Pública.
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Disponível
Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
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Disponível em 24/01/2022
Responsabilidade Civil do Estado.
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Disponível em 27/01/2022
Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
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Disponível em 30/01/2022
Bens Públicos.
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Disponível em 02/02/2022
Intervenção do Estado na Propriedade.
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Disponível em 05/02/2022
Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
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Disponível em 08/02/2022
Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
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Disponível em 17/02/2022
Sistema Único de Saúde. Competências. Funcionamento. Política de dispensação de medicamentos. Responsabilidade dos Entes da Federação pela dispensação de medicamentos
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PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Civil - 2022

Disponível
Pessoas naturais
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Disponível
Pessoas jurídicas
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Disponível
Personalidade
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Disponível
Bens
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Disponível
Fato jurídico
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Disponível
Teoria das invalidades
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Caducidade
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Disponível
Direito das obrigações I
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Direito das obrigações II
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Disponível
Direito das obrigações III
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Disponível
Teoria geral dos contratos
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Contratos em espécie
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Disponível
Responsabilidade Civil
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Disponível
Posse
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Disponível em 30/01/2022
Propriedade Plena
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Disponível
Propriedade restrita
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Disponível
Direitos reais limitados
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Disponível
Sucessão legítima
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Disponível
Sucessão testamentária
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PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Processual Civil - 2022

Disponível
Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
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Disponível
Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
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Disponível
Ação
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Disponível
Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
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Disponível
Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
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Disponível
Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
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Disponível
Litisconsórcio.
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Disponível
Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
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Disponível
Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
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Disponível
Comunicações. Nulidades.
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Disponível
Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
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Disponível
Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
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Disponível
Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
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Disponível em 27/01/2022
Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
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Disponível em 30/01/2022
Provas em espécie e sua produção.
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Disponível em 02/02/2022
Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
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Disponível em 05/02/2022
Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
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Disponível em 08/02/2022
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
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Disponível em 11/02/2022
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
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Disponível em 14/02/2022
Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
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Disponível em 17/02/2022
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
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Disponível em 21/02/2022
Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
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Disponível em 24/02/2022
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
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Disponível em 27/02/2022
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
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Disponível em 02/03/2022
Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
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Disponível em 05/03/2022
Juizados.
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Disponível em 08/03/2022
Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
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Disponível em 11/03/2022
Análise das Provas de Advocacia Pública desde 2016.
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PGEs - Curso Regular (Procurador) Legislação Civil Especial - 2022

Disponível
Lei do Condomínio e Incorporação Imobiliária
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Disponível
Lei do Parcelamento do Solo Urbano
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Disponível
Lei da política agrícola e reforma agrária
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Disponível
Estatuto da cidade
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Disponível
Alienação fiduciária de móveis
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Disponível
Alienação fiduciária de imóveis
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Disponível
Introdução aos registros públicos
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Disponível
Registro das pessoas jurídicas e de títulos e documentos
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Disponível
Registro de imóveis
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Disponível
Estatuto do idoso
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Disponível
Estatuto da pessoa com deficiência
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Disponível
Estatuto da juventude
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Disponível
Lei dos direitos autorais
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Disponível
Marco civil da internet
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Disponível
Lei dos planos de saúde
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Disponível
LGPD
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PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022

Disponível
Sanção penal e temas correlatos.
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Disponível
Classificação, Ação Penal e Crimes contra a pessoa.
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Disponível
Crimes contra o patrimônio aos crimes contra a família.
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Disponível
Crimes contra a incolumidade pública aos crimes contra a Administração Pública.
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PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Processual Penal - 2022

Disponível
Investigação e inquérito policial.
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Disponível
Ação penal e Ação civil ex delicto
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Disponível
Informativos STJ - comentados
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Disponível
Informativos STJ - comentados
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Disponível
Jurisprudência em teses - STJ
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Disponível
Jurisdição e competência.
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Disponível
Teoria geral das provas.
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Disponível
Meios de prova e provas em espécie.
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Disponível
Medidas cautelares pessoais.
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Disponível
Introdução prisões e Prisão em flagrante.
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Disponível
Prisão preventiva.
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Disponível
Prisão temporária e liberdade provisória.
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Disponível em 24/01/2022
Questões e processos incidentes.
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Disponível em 27/01/2022
Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais.
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Disponível em 30/01/2022
Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário).
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Disponível em 02/02/2022
Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo).
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Disponível em 05/02/2022
Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
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Disponível em 08/02/2022
Sentença penal e coisa julgada.
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Disponível em 11/02/2022
Nulidades.
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Disponível em 14/02/2022
Teoria geral dos recursos.
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Disponível em 17/02/2022
Recursos em espécie.
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Disponível em 21/02/2022
Ações autônomas de impugnação.
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Disponível em 24/02/2022
Aulas práticas
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PGEs - Curso Regular (Procurador) Legislação Penal e Processual Especial - 2022

Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
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Disponível
Crimes de trânsito
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Disponível
Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio
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Disponível
Tóxico (Lei 11.343/06)
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Disponível
Execução Penal – Parte I
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Disponível
Execução Penal – Parte II
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Disponível
Execução Penal – Parte III
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Disponível
Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
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Disponível
Interceptação telefônica
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Disponível
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
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Disponível
Organizações Criminosas
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Disponível
Crimes Ambientais
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Disponível
Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
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Disponível em 27/01/2022
Crimes definidos no ECA
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Disponível em 30/01/2022
Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
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Disponível em 02/02/2022
Lavagem de dinheiro
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Disponível em 05/02/2022
Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
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Disponível em 08/02/2022
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
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Disponível em 11/02/2022
Contravenções Penais
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Disponível em 14/02/2022
Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
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Disponível em 17/02/2022
Identificação Criminal. Atribuições da Polícia Federal
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Disponível em 20/02/2022
Crime contra o sistema financeiro
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Disponível em 23/02/2022
Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral
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Disponível em 26/02/2022
Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular. Crimes descritos no Estatuto do Índio
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PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito do Trabalho - 2022

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Jornada de Trabalho.
Disponível
[Direito do trabalho: definição, fontes. Princípios do direito do trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores. Renuncia e transação.
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Disponível
Sujeitos do contrato de trabalho. Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas. Desconsideração da personalidade jurídica.
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Disponível
Terceirização Trabalho Temporário
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Disponível
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho. Força maior no direito do trabalho. Alteração do contrato individual de trabalho.
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Disponível
Justa causa de despedida do empregado. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. Estabilidade. Reintegração do empregado estável. Inquérito para apuração de falta grave.
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Disponível
Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Prorrogação, Intervalo. Repouso semanal remunerado. Feriados.
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Disponível
Salário e remuneração. 13º salário. Salário-família. Salário-educação. Salário do menor e do aprendiz. Equiparação salarial.
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Disponível
Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração. Prescrição e decadência.
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Disponível
Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e insalubridade. Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Trabalho noturno e trabalho proibido. Trabalho do menor.
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Disponível
Direito coletivo. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Mediação e arbitragem.
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Disponível
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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Disponível
Direito coletivo. Organizações sindicais: natureza jurídica, criação, administração e dissolução de sindicatos. Direito de greve. Serviços essenciais. Condutas antisindicais e conseqüências.
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Disponível
Danos Morais
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PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Processual do Trabalho - 2022

1. Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. 2. Organização da Justiça do Trabalho. 3. O Ministério Público do Trabalho.
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4. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência.
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4. Competência II; Partes e procuradores
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Disponível
5. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Honorários advocatícios. 6. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Comunicação dos atos processuais. 7. Vícios do ato processual. Nulidades no processo do trabalho. Preclusão.
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8. Dissídio Individual e Dissídio Coletivo. Distinção. Procedimentos. Petição inicial. 9. Audiência. Conciliação. Resposta do Reclamado. Intervenção de terceiros. Revelia.
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Disponível
10. Provas. Perícia. Testemunhas. Ônus da prova no processo do trabalho. 11. Sentença. Termo de conciliação e seus efeitos.
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Disponível
12. Sistema recursal trabalhista. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. 13. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Agravo de petição. Agravo de instrumento. Recurso adesivo.
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Disponível
Direito Processual do Trabalho: Recurso de Revista; Recursos de Revista Repetitivos; Embargos no TST; Agravo Interno/Regimental; Recurso Extraordinário; Recurso Adesivo
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Disponível
16. Execução Trabalhista. Carta de sentença. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 17. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 18. Expropriação dos bens do devedor. 19. Execução contra a Fazenda Pública
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Disponível
20. Procedimento sumaríssimo. 21. Tutela provisória no Direito Processual do Trabalho. 22. Inquérito para apuração de falta grave. 23. Mandado de segurança individual e coletivo. 24. Homologação de Acordo Extrajudicial. 25. Ação rescisória no processo do trabalho.
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Disponível
26. Ações coletivas. Ação civil pública. 27. Dissídio Coletivo. Sentença normativa. Recurso nos Dissídios Coletivos
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PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Empresarial - 2022

Disponível
Microempresas e Empresas de pequeno porte. Nome empresarial.Registro.Escrituração.Prepostos.Comércio Eletrônico.Estabelecimento Empresarial.
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Disponível
Títulos de crédito. Letra de câmbio. Nota promissória. Duplicata. Cheque. Cédulas de crédito.
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Disponível
Teoria geral do Direito Societário. Sociedade em comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade Simples. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade Limitada. Desconsideração da personalidade jurídica.
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Disponível
Contratos Empresárias. Teoria Geral.Contratos em Espécie.
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Disponível
Sociedades Anonimas.Outras Operações Societárias.
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Disponível
Recuperação Judicial
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Disponível
Falências
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Disponível
Propriedade Industrial
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PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Tributário - 2022

Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Disponível
Demais princípios do Direito Tributário.
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Disponível
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Disponível
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas. 
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Disponível
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
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Disponível
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
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Disponível
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
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Disponível
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
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Disponível
Processo administrativo tributário. Simples Nacional.
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Disponível
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
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Disponível
Impostos Federais
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Disponível
Impostos Estaduais
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Disponível em 24/01/2022
Impostos Municipais
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PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Econômico - 2022

Princípios de Direito Econômico: Conceitos essenciais. Características das regras de Direito Econômico. Sistemas econômicos, micro e macroeconomia e política econômica. Métodos de Direito Econômico.
Disponível
Fontes do Direito Econômico e competência legislativa. Regras de Competência. Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. Políticas Econômicas Constitucionais.
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Disponível
Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Modalidades de intervenção. Intervenção no direito positivo brasileiro. Intervenção direta. Entidades estatais e administração indireta. Monopólio estatal. Entidades administrativas prestadoras de serviços públicos. Intervenção indireta. Atuação do agente normativo.
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Disponível
A fiscalização estatal. Incentivo estatal. Contribuição de intervenção no domínio econômico. Exploração de recursos naturais. Parcerias público-privadas. A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: Lei nº 13.874, de 20 de Setembro de 2019.
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Disponível
As agências reguladoras brasileiras. Histórico. Instrumentos de regulação. Agências. Características. Poderes Normativas. Autonomia. Controle.
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Disponível
Lei Antitruste (Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011). Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Disciplina jurídica da concorrência empresarial. Princípios. Infrações contra a ordem econômica. Concorrência ilícita e desleal. Repressão do poder econômico pelo Estado. Abuso do poder econômico. Práticas desleais de comércio: dumping. Disciplina das medidas de salvaguarda.
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Disponível
Políticas Econômicas. Sistema Financeiro Nacional. Conselho Monetário Nacional.
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Disponível
Banco Central do Brasil. Fiscalização e aplicação de pena
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Disponível
Mercados do Sistema Financeiro. Mercado de Títulos Públicos. Mercado de Crédito. Juros e Correção Monetária. Mercado de Câmbio. Mercado de Capitais. Sistema Financeiro de Habitação.
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Disponível
Ordem econômica internacional e regional. Aspectos da ordem econômica internacional. Normas: direito econômico internacional. Aspectos da ordem econômica regional.
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Disponível
Normas: direito econômico regional – Mercosul. Mercosul. Gatt. OMC. Integração econômica. Infrações ao comércio exterior. Instrumentos de defesa comercial. Regime jurídico do câmbio e dos capitais internacionais. Mercado de câmbio. Regime jurídico do capital estrangeiro.
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PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Financeiro - 2022

Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Fontes primárias e secundárias. Federalismo fiscal. Direito Financeiro e os Direitos Fundamentais. Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
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Orçamento - Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320. Controle de Constitucionalidade do Orçamento. Dos Créditos Adicionais.
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Disponível
Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
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Disponível
Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Desvinculação de Receitas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
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Disponível
Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
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Disponível
Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
Disponível
Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000. Previsão e arrecadação. Renúncia de receitas e incentivos fiscais.
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Disponível
Despesa pública na LC nº 101/2000. Geração da despesa. Despesas com pessoal. Despesas com a seguridade social. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal.
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Disponível
Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. Dívida pública: conceito e classificação da dívida pública. Intervenção federal e dívida pública. Resoluções do Senado sobre dívida pública, operações de crédito e concessão de garantias.
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Disponível
Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
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Disponível
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e processo de tomada de decisões orçamentárias. Judicialização das despesas públicas. Ativismo judicial. Impacto no planejamento público e deferência. Democracia e Direito Financeiro. Orçamento participativo. O Direito Financeiro como instrumento de combate à corrupção.
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PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito do Consumidor - 2022

Disponível
Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.
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Disponível
Práticas comerciais. Disposições gerais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados. Cadastros de consumidores. Proteção contratual. Disposições gerais. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão.
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Disponível
Defesa do consumidor em juízo. Disposições gerais. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. Da tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer. Coisa julgada. 6. Sanções administrativas. Sistema Nacional de defesa do consumidor. Convenção coletiva de consumo.
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PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Ambiental - 2022

Disponível
Proteção Constitucional do Meio Ambiente. Competências. Análise do Art. 225.
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Zoneamento Ambiental. Avaliação de Impacto Ambiental.
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Disponível
Poder de Polícia Ambiental. Licenciamento Ambiental. Responsabilidade Administrativa. Infrações Administrativas Ambientais. Decreto 6.514/2008.
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Disponível
Proteção da Flora. Código Florestal Brasileiro – CFlor.
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Disponível
Gestão de Florestas Públicas. Concessão Florestal.
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Disponível
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Compensação Ambiental.
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Disponível
Responsabilidade Penal por danos causados ao meio ambiente. Lei 9.605/98.
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Disponível
Política Nacional de Recursos Hídricos.
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Disponível
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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Disponível
Tutela Judicial do Meio Ambiente.
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Disponível
Meio Ambiente Artificial. Estatuto da Cidade. Parcelamento do solo urbano.
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Disponível
Saneamento Básico e Meio Ambiente.
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Disponível em 24/01/2022
Tutela do Patrimônio Genético.
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Disponível em 27/01/2022
Mineração e Meio ambiente e Política Nacional Energética.
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PGEs (Procurador) Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública - 2022

Disponível
A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
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Disponível
Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
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Disponível
Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
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Disponível
Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
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Disponível
Execução contra a Fazenda Pública
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Disponível
Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
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Disponível
Mandado de Segurança Individual e Coletivo
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Disponível
Desapropriação
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Disponível
Juizados Especiais da Fazenda Pública
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Disponível
Ação de Improbidade Administrativa
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Disponível
Ação Civil Pública
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PGEs Curso Regular (Procurador) Discursiva - Sem Correção - 2022 (Pré-Edital)

- Como se portar em uma prova discursiva? - Rascunho - Transcrevo artigo de lei? - Letra de forma? - Fazer tópicos? - Pedidos - Como redigir peças processuais? - Análise Geral – Redação Petição Inicial - Plano de Estudos
Disponível em 18/12/2021
Provas Discursivas PG-DF (último concurso comentada)
Disponível em 21/12/2021
Provas Discursivas PGE-SP (último concurso comentada)
Disponível
- Revisão Aspectos Cíveis da Fazenda Pública em Juízo (prazos, prerrogativas e prescrição) com questões discursivas; - Análise Geral – Redação Contestação - Como abordar preliminares em peças? Estudo das principais preliminares; - Prejudicial de Mérito – Como discutir prescrição em peças?
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Disponível em 27/12/2021
- Explicação Tutela Provisória, Fazenda Pública e meios de Impugnação; - Modelo Agravo de Instrumento - Modelo Suspensão de Liminar - Modelo Reclamação Constitucional
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Disponível em 30/12/2021
- Como redigir um parecer? - Modelo de Pareceres - Proposta e solução de 10 pareceres das matérias constantes no Edital
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Disponível em 02/01/2022
- Revisão e temas quentes de Direito Administrativo
Disponível em 05/01/2022
- Revisão e temas quentes de Direito Constitucional
Disponível em 08/01/2022
- Revisão e temas quentes de Direito Tributário
Disponível em 11/01/2022
- Revisão e temas quentes de Direito Processual Civil
Disponível em 14/01/2022
- Revisão e temas quentes de Direito Civil
Disponível em 17/01/2022
- Revisão e temas quentes de Direito Ambiental
Disponível em 20/01/2022
- Revisão e temas quentes de Direito Empresarial, Previdenciário, Financeiro, Penal e Processo Penal
Disponível em 23/01/2022
- Revisão Aspectos Trabalhistas da Fazenda Pública em Juízo. - Peças e Modelos Trabalhistas - Contestação; - Recurso Ordinário; - Agravo de Petição; - Recurso de Revista; - Agravo em Recurso de Revista; - Mandado de Segurança Trabalhista; - Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
Disponível em 26/01/2022
Explicação Peças Constitucional com Modelos (ADI, ADC e ADPF, Ação Cível Originária)
Disponível em 29/01/2022
- Peças Tributárias e Fazenda Pública com modelos. - Execução Fiscal; - Medida Cautelar Fiscal; - Impugnação Embargos à Execução;
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Disponível em 02/02/2022
- Modelos de Peças (alguns modelos foram previstos em aulas específicas) - Mandado de Segurança - Ação Civil Pública - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Reintegração de Posse - Ação de Ressarcimento ao Erário - Recurso de Apelação - Agravo Interno - Embargos de Declaração - Recurso Especial - Recurso Extraordinário - Recurso Ordinário - Ação Rescisória - Recurso Inominado
Disponível em 05/02/2022
Simulado 01 – Peça + 4 questões
Disponível em 07/02/2022
Padrão de Correção Simulado 01
Disponível em 10/02/2022
Simulado 02 – Peça + 4 questões
Disponível em 13/02/2022
Padrão de Correção Simulado 02
Disponível em 16/02/2022
Simulado 03 – Peça + 4 questões
Disponível em 19/02/2022
Padrão de Correção Simulado 03
Disponível em 22/02/2022
Gabaritos das peças e questões
Disponível em 25/02/2022
Aula Extra - recursos

Vade-Mécum Estratégico p/ Procuradorias Legislativas - 2022

Disponível
Constituição Federal
Disponível
Códigos
Disponível
Legislação Complementar
Disponível
Legislação Incidental

Como Estudar p/ Procuradorias Legislativas - 2022

Disponível em 27/01/2022
Conhecimentos gerais
Disponível em 03/02/2022
Direito Administrativo
Disponível em 10/02/2022
Direito Constitucional
Disponível em 17/02/2022
Direito Institucional
Disponível em 24/02/2022
Direito Processual Civil
Disponível em 03/03/2022
Direito Tributário
Disponível em 10/03/2022
Direito Previdenciário
Disponível em 17/03/2022
Direito Civil
Disponível em 24/03/2022
Direito Financeiro
Disponível em 31/03/2022
Direito Eleitoral
Disponível em 07/04/2022
Direito Ambiental
Disponível em 14/04/2022
Direito Penal
Disponível em 21/04/2022
Direito Processual Penal
Disponível em 28/04/2022
Legislação Penal Especial
Disponível em 05/05/2022
Legislação Civil Especial
Disponível em 12/05/2022
Direito do Trabalho
Disponível em 19/05/2022
Direito do Consumidor
Disponível em 26/05/2022
Direito Empresarial
Disponível em 02/06/2022
Direito Processual do Trabalho
Disponível em 09/06/2022
Direito da Criança e do Adolescente
Disponível em 16/06/2022
Direito Econômico
Disponível em 23/06/2022
Filosofia e sociologia jurídicas
Disponível em 30/06/2022
Direito Internacional Público
Disponível em 07/07/2022
Direito Internacional Privado
Disponível em 14/07/2022
Medicina Legal
Disponível em 21/07/2022
Criminologia
Disponível em 28/07/2022
Direitos Humanos
Disponível em 04/08/2022
Direito Notarial e Registral

Caderno de Jurisprudência STJ e STF p/ Procuradorias Legislativas - 2022

Disponível
Caderno de Jurisprudência STJ para Procuradorias Legislativas
Disponível
Caderno de Jurisprudência STF para Procuradorias Legislativas

Plano de Estudos p/ Procuradorias Legislativas - 2022

Disponível em 20/01/2022
Plano de Estudos para Procuradorias Legislativas

PGEs - Curso Regular (Procurador) Trilha Estratégica Regular - 2022

Disponível
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 31/01/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 07/02/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 14/02/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 21/02/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 28/02/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 07/03/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 14/03/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 21/03/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 28/03/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 04/04/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 11/04/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 18/04/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 25/04/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 02/05/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 09/05/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 16/05/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 23/05/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 30/05/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 06/06/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 13/06/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 20/06/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 27/06/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 04/07/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 11/07/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 18/07/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 25/07/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 01/08/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 08/08/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 15/08/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 22/08/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 29/08/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 05/09/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 12/09/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 19/09/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 26/09/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 03/10/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 10/10/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 17/10/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 24/10/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 31/10/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 07/11/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 14/11/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 21/11/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 28/11/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 05/12/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 12/12/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 19/12/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022
Disponível em 26/12/2022
Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado - 2022

Aulas demonstrativas

PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Constitucional 2022 - Fontes do direito constitucional Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Constitucional 2022 - Conceitos de constituição Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Constitucional 2022 - Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Constitucional 2022 - Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Constitucional 2022 - Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Constitucional 2022 - Elementos e Histórico das Constituições Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Constitucional 2022 - Poder Constituinte - Parte 01 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Constitucional 2022 - Poder Constituinte - Parte 02 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Constitucional 2022 - Poder Constituinte - Parte 03 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Constitucional 2022 - Poder Constituinte - Parte 04 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Constitucional 2022 - Poder Constituinte - Parte 05 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Constitucional 2022 - Poder Constituinte - Parte 06 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Constitucional 2022 - Aplicação de uma nova Constituição - Parte 01 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Constitucional 2022 - Aplicação de uma nova Constituição - Parte 02 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Constitucional 2022 - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Constitucional 2022 - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Constitucional 2022 - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Constitucional 2022 - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 01 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Constitucional 2022 - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 02 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Constitucional 2022 - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 03 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Constitucional 2022 - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 04 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Constitucional 2022 - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 05 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Constitucional 2022 - Aula 00 Baixar PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Constitucional 2022 - Aula 00 Simplificado PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Administrativo - 2022 - Regime Jurídico Administrativo: Definição Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Administrativo - 2022 - Normas Jurídicas Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Administrativo - 2022 - Princípios Basilares da Administração Pública Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Administrativo - 2022 - Princípios Expressos Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Administrativo - 2022 - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) - Pts 01 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Administrativo - 2022 - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) - Pts 02 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Administrativo - 2022 - Questão discursiva PGE-SP Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Administrativo - 2022 - Princípios da razoabilidade e proporcionalidade Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Administrativo - 2022 - Princípio da continuidade Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Administrativo - 2022 - Princípio da autotutela e princípio da segurança jurídica Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Administrativo - 2022 - Demais princípios implícitos - Parte I Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Administrativo - 2022 - Demais princípios implícitos - Parte II Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Administrativo - 2022 - Aula 00 Baixar PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Administrativo - 2022 - Aula 00 Simplificado PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Civil - 2022 - Formação do CC/2002 - Parte 01 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Civil - 2022 - Formação do CC/2002 - Parte 02 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Civil - 2022 - Vigência e Eficácia da Norma (ECJ PHMS) Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Civil - 2022 - Conflito de Normas (ECJ PHMS) Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Civil - 2022 - Classificação das Normas (ECJ PHMS) Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Civil - 2022 - Interpretação e Integração (ECJ PHMS) Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Civil - 2022 - Direito Internacional Privado - Parte 01 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Civil - 2022 - Direito Internacional Privado - Parte 02 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Civil - 2022 - Direito Público Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Civil - 2022 - Aula 00 Baixar PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Civil - 2022 - Aula 00 Simplificado PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Processual Civil - 2022 - Apresentação pessoal e Dicas Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Processual Civil - 2022 - Introdução e Conceito Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Processual Civil - 2022 - Conceito (parte 2), História e Neoprocessualismo Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Processual Civil - 2022 - Fontes Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Processual Civil - 2022 - História e Exposição de Motivos Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Processual Civil - 2022 - Princípios Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Processual Civil - 2022 - Aula 00 Baixar PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Processual Civil - 2022 - Aula 00 Simplificado PGEs - Curso Regular (Procurador) Legislação Civil Especial - 2022 - Lei de Locações – Disposições gerais – Parte I Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Legislação Civil Especial - 2022 - Lei de Locações – Disposições gerais – Parte II Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Legislação Civil Especial - 2022 - Lei de Locações – Disposições gerais – Parte III Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Legislação Civil Especial - 2022 - Lei de Locações – Locação residencial Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Legislação Civil Especial - 2022 - Lei de Locações – Locação não residencial Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Legislação Civil Especial - 2022 - Lei de Locações – Locação por temporada Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Legislação Civil Especial - 2022 - Lei de Locações – Locações especiais Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Legislação Civil Especial - 2022 - Lei de Locações – Ações locatícias Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Legislação Civil Especial - 2022 - Aula 00 Baixar PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Apresentação do Curso Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Propedêutica Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - A Lei Penal Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - As Velocidades do Direito Penal Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - A Lei Penal e o Espaço Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - A Lei Penal e o Tempo Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Imunidades diplomáticas Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Imunidades parlamentares Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Inviolabilidade do advogado Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Sentença penal estrangeira Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Prazo penal e frações de pena Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Conflito Aparente de Normas Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Princípios e regras Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Princípios em espécie - Parte 01 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Princípios em espécie - Parte 02 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Princípios em espécie - Parte 03 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Princípios em espécie - Parte 04 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Conceito de Crime Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Sujeitos e objetos Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Conduta e teorias. Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Elemento subjetivo: dolo e culpa Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Resultado Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Tipicidade Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Erro de tipo Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Nexo Causal Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Imputação objetiva Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Fato típico - conclusão Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Ilicitude Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Estado de necessidade Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Legítima Defesa Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de um direito Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Causa supralegal excludente de ilicitude e excesso nas descriminantes Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Culpabilidade: Conceito e Noções Introdutórias Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Teorias da Culpabilidade Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Imputabilidade Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Potencial Consciência da Ilicitude (Erro de proibição) Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Exigibilidade de Conduta Diversa Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Causas Supralegais de Exclusão da Culpabilidade Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Aula 00 Baixar PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022 - Aula 00 Simplificado PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Processual Penal - 2022 - Apresentação pessoal Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Processual Penal - 2022 - Introdução e conceitos do direito processual penal Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Processual Penal - 2022 - Fontes Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Processual Penal - 2022 - Sistemas Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Processual Penal - 2022 - Princípios fundamentais - Parte 01 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Processual Penal - 2022 - Princípios fundamentais - Parte 02 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Processual Penal - 2022 - Princípios fundamentais - Parte 03 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Processual Penal - 2022 - Princípios fundamentais - Parte 04 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Processual Penal - 2022 - Lei processual penal Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Processual Penal - 2022 - Interpretação da lei processual penal Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Processual Penal - 2022 - Aula 00 Baixar PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Processual Penal - 2022 - Aula 00 Simplificado PGEs - Curso Regular (Procurador) Legislação Penal e Processual Especial - 2022 - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 2 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Legislação Penal e Processual Especial - 2022 - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 1 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Legislação Penal e Processual Especial - 2022 - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 03 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Legislação Penal e Processual Especial - 2022 - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 04 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Legislação Penal e Processual Especial - 2022 - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 05 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Legislação Penal e Processual Especial - 2022 - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 06 Assistir PGEs - Curso Regular (Procurador) Legislação Penal e Processual Especial - 2022 - Aula 00 Baixar PGEs - Curso Regular (Procurador) Legislação Penal e Processual Especial - 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