Curso de Direito Financeiro PGFN Procurador | Estratégia Concursos

PGFN (Procurador da Fazenda Nacional) Direito Financeiro e Econômico - 2022 (Pré-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 17/01/2023
Acesso até: 17/06/2023
Carga Horária
84 horas
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Conteúdo do curso

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2. Leis Orçamentárias. Conceito, espécies e características. Natureza jurídica.
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3. Receita pública. Conceito e classificações. Preço Público, Taxa e Royalties
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4. Despesa pública. Conceito e classificações. Execução orçamentária e financeira. Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Restos a pagar.
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Disciplina constitucional e legal dos precatórios.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
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5.Dívida ativa da União de natureza tributária e nãotributária
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6. Crédito público. Conceito. Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. Dívida pública: conceito, disciplina constitucional e legal, classificação e extinção. 8. Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica.
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11. Modalidades de Atividade Econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Modalidades de intervenção. Intervenção no direito positivo brasileiro
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A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: Lei nº 13.874, de 20 de Setembro de 2019.
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12. Defesa da concorrência. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Ministério Público Federal perante o CADE. Infrações da Ordem Econômica e processos administrativos para prevenção, apuração e repressão. Atos de concentração. Lei nº 12.529, de 2011.
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7. Sistema Financeiro Nacional: disciplinamento legal e Conselho de Recursos. Conselho Monetário Nacional: composição e atribuições...
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13. Ordem econômica internacional e regional. Normas de Direito Econômico Internacional. Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comercio (GATT). OMC. Infrações ao comércio internacional. Instrumentos de Defesa.
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13. Ordem econômica regional. MERCOSUL: normas e instituições
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Política agrícola e fundiária e reforma agrária (Prof º Thiago Leite)

Aulas demonstrativas