Curso Princípios Int para DPE-AC Defensor | Estratégia Concursos

Princípios e Atribuições Institucionais p/ DPE-AC (Defensor Público)

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao estudo da Defensoria Pública. Panorama Geral da Defensoria Pública no Brasil. A evolução histórica da prestação da assistência jurídica no Brasil. Acesso à Justiça e os modelos teóricos de prestação de assistência jurídica. Assistência jurídica integral, assistência judiciária e gratuidade judiciária: conceituação e operacionalização. A Lei Federal nº 1.060/50.
Aula 01 Disponível
Defensoria e Democracia. Defensoria e Sociedade Civil. Defensoria Pública no Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Evolução histórica Internacional. Resoluções 2.656/11 e 2.714/12 da OEA.
Aula 02 Disponível
A Defensoria Pública na Constituição Federal. O Estatuto Constitucional da Defensoria Pública. Princípios, objetivos e funções institucionais: Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e a Defensoria Pública. Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e a Defensoria Pública. Regime constitucional da Administração Pública e a Defensoria Pública. Atividade administrativa institucional; Prerrogativas e garantias do cargo e institucionais; Funções (atribuições) institucionais. Tutela das liberdades democráticas. Sistema ético dos Defensores Públicos decorrente dos meios e objetivos institucionais da Defensoria Pública. Direito dos Assistidos.
Aula 03 Disponível
A Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e Territórios. Estudo da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública - Lei Complementar n. 80/94 (Parte I).
Aula 04 Disponível
Estudo da A Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública - Lei Complementar n. 80/94 (Parte II). Lei Orgânica da Defensoria Pública do Acre - Lei Complementar Estadual nº 158/2006 e suas alterações. (Parte I). A Estrutura Organizacional da Defensoria Pública do Estado do Acre.
Aula 05 Disponível
Lei Orgânica da Defensoria Pública do Acre - Lei Complementar Estadual nº 158/2006 e suas alterações. (Parte II). A carreira de Defensor Público do Estado do Acre. Atuação da Defensoria Pública na efetivação dos Direitos e Garantias Fundamentais. Deveres. Impedimentos. Proibições. Incompatibilidade. Suspeições. Regime Disciplinar. Penalidades e Procedimento disciplinar. Lei Complementar Estadual nº 221/2010 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre) e suas alterações.
Aula 06 Disponível
Aspectos Processuais da Defensoria Pública. Defensoria Pública e defesa judicial e extrajudicial de interesses individuais, coletivos ou difusos. O Defensor Público e a Curadoria Especial. A atuação do Defensor Público nos conflitos coletivos
Aula 07 Disponível
Análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à Defensoria Pública e matérias pendentes de julgamento.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 11/12/2019 Acesso ao curso até: 11/05/2020
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