Curso Princípios Int para DPE-AC Defensor | Estratégia Concursos

Princípios e Atribuições Institucionais p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020

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Cronograma
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Acesso até: 30/06/2021
Carga Horária
12 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Interpretação da Defensoria Pública à luz da Constituição Federal de 1988. A Defensoria Pública no sistema constitucional de Justiça.
Disponível
Atuação da Defensoria Pública. Interação dos elementos a seguir no exercício da atribuição constitucional de prestação de assistência jurídica integral e gratuita: atividade administrativa institucional; prerrogativas e garantias do cargo e institucionais; funções (atribuições) institucionais; tutela das liberdades democráticas. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à Defensoria Pública, e matérias pendentes de julgamento.
Disponível
Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e Territórios. Lei Complementar nº 80/1994 e suas alterações.
Disponível
Defensoria Pública dos Estados. Lei Complementar nº 80/1994 e suas alterações.
Disponível
Interpretação da Defensoria Pública à luz da Constituição do Estado do Acre. Defensoria Pública do Estado do Acre: Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado (Lei Complementar Estadual nº 158/2006 e suas alterações). Lei Complementar Estadual nº 221/2010 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre) e suas alterações.
Gênese e evolução histórica da prestação de assistência jurídica. Defensor Público Interamericano. Aspectos relevantes da evolução histórica da prestação de assistência jurídica no Brasil. Da assistência judiciária à assistência jurídica integral e gratuita. Os modelos teóricos de prestação de assistência jurídica: conteúdo e limitações práticas. Acesso à Justiça e o movimento mundial para tornar os direitos efetivos. Assistência jurídica integral, assistência judiciária e gratuidade judiciária: conceituação e operacionalização. Lei ordinária nº 1.060/1950.

Aulas demonstrativas