Curso Direito Administrativo PRF Pós edital | Estratégia Concursos

PRF (Policial) - Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Prof. Antonio Daud

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Observação 1: este curso inclui os seguintes itens da disciplina de Ética e Cidadania: 4.1 Princípios da Administração Pública: moralidade (art. 37 da CF). 4.2 Deveres dos servidores públicos: moralidade administrativa (Lei nº 8.112, de 1990, art. 116, IX) 5.1 Promoção da transparência ativa e do acesso à informação (Lei nº 12.527, de 2011 e Decreto nº 7.724, de 2012). 5.2 Tratamento de conflitos de interesses e nepotismo (Lei nº 12.813, de 2013 e Decreto nº 7.203, de 2010).

Observação 2: o item “3.3 Carreira de policial rodoviário federal. 3.3.1 Lei nº 9.654, de 1998 e suas alterações (carreira de PRF). 3.3.2 Lei nº 12.855, de 2013 (indenização fronteiras). 3.3.3 Lei nº 13.712, de 2018 (indenização PRF). 3.3.4 Decreto nº 8.282, de 2014 (carreira de PRF)” será trabalhado em curso específico, sobre a carreira da PRF.

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Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
135 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso. [Aspectos Introdutórios] 8 Regime jurídico-administrativo. 8.1 Conceito.
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Disponível em 06/02/2022
1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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Disponível em 13/02/2022
8.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
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Disponível em 20/02/2022
2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação
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Disponível em 27/02/2022
2 Ato administrativo - espécies. [desfazimento dos atos administrativos, passível de cobrança a partir do item “Controle da Administração Pública”]
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Disponível em 06/03/2022
4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.
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Disponível em 13/03/2022
3 Agentes públicos. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública.
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Disponível em 20/03/2022
3.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.
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Disponível em 27/03/2022
5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento.
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Disponível em 03/04/2022
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
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Disponível em 10/04/2022
6 Controle da Administração Pública. 6.1 Controle exercido pela Administração Pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo.
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Disponível em 17/04/2022
Lei 8.112
Disponível em 24/04/2022
Lei 8.666/1993 - licitações
Disponível em 01/05/2022
5.2 Tratamento de conflitos de interesses e nepotismo (Lei nº 12.813, de 2013 e Decreto nº 7.203, de 2010).
Disponível em 08/05/2022
5.1 Promoção da transparência ativa e do acesso à informação (Lei nº 12.527, de 2011 e Decreto nº7.724, de 2012)
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Disponível em 15/05/2022
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
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Disponível em 22/05/2022
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
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