Leg. Tributária p/ Prefeitura de Três Marias | Estratégia Concursos

Prefeitura de Três Marias-MG (Fiscal Tributário) Básico Leg. Tributária Municipal - 2021(Pós-Edital)

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Curso Básico de Legislação Tributária Municipal somente em PDF

Observação: não será abordado o Código Tributário Municipal (Lei nº 1.234/93)

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 100,00
ou 12x de R$ 8,33
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 26/12/2021
Acesso até: 26/05/2022
Carga Horária
12 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Apresentação do curso. Metodologia do curso. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidades. Autonomia Municipal. Tributos municipais previstos na Constituição Federal. Repartição constitucional de receitas tributárias. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Disponível
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, de acordo com a Constituição Federal, com o Código Tributário Nacional, com a doutrina dominante e a jurisprudência. Questões de concursos anteriores e elaboradas pelo professor, resolvidas e comentadas.
Disponível
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de acordo com a Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 116/2003 (com alterações posteriores), com a doutrina dominante e a jurisprudência. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Disponível
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e Simples Nacional, de acordo com a Lei Municipal nº 123/06 (com alterações posteriores) e a Resolução CGSN 140/2018. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Disponível
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais e eles Relativos – ITBI, de acordo com a Constituição Federal, com a doutrina dominante e a jurisprudência. Questões de concursos anteriores e questões elaboradas pelo professor, resolvidas e comentadas.
Disponível
Taxas, Contribuição de Melhoria e Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, de acordo com a Constituição Federal, com o Código Tributário Nacional, com a doutrina dominante e a jurisprudência. Questões de concursos anteriores e questões elaboradas pelo professor, resolvidas e comentadas.

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