Curso de D. Tributário para Pref de Rio Verde | Estratégia Concursos

Prefeitura de Rio Verde-GO (Analista Jurídico) Direito Tributário - 2022 (Pós-Edital)

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ESTE CURSO NÃO ABRANGE OS SEGUINTES TÓPICOS: “1. As necessidades públicase a atividade financeira do Estado. 2. Normas gerais de Direito Financeiro (Lei Federal n. 4.320/64). 3.Receita pública.Receitas e entradas.Classificação das receitas. Receitas derivadas. Receitas originárias. Teoria dos preços. Taxa e preço público. 4. Despesa pública. Conceito e características. Espécies. Regime jurídico. 5. Orçamento. Conceito. Origem. Regime jurídico do orçamento público. Direito constitucional orçamentário. Princípios orçamentários. Leis orçamentárias. Tramitação legislativa. 6. Fiscalização financeira e orçamentária. Tipos de controle. Controle interno. Controle externo. Tribunais de Contas. . 17. Processo tributário: administrativo e judicial. Código Tributário Municipal. 22. Jurisprudência e súmulas dos Tribunais Superiores

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 169,00
ou 12x de R$ 14,08
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 02/10/2022
Acesso até: 02/11/2023
Carga Horária
55 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários).
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Disponível
Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias).
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Disponível
Competência Tributária. Impostos de Competência da União.
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Disponível
Impostos de Competência dos Estados.
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Disponível
Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias
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Disponível
Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
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Disponível
Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
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Disponível
Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores Responsabilidade de Terceiros Responsabilidade por Infrações
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Disponível
Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
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Disponível
Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
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Disponível
Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
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Disponível
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias.
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Disponível
Lei de Execuções Fiscais. Medida Cautelar Fiscal. Lei 8.137/90

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