Prefeitura de Niterói-RJ - SEPLAG (Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/12/2024
Acesso até: 12/06/2025
Carga Horária
124 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Disponível
Direitos de nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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Disponível
Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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Disponível
Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos.
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Disponível
Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República.
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Disponível
Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições, fiscalização contábil, financeira e orçamentária, comissões parlamentares de inquérito.
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Disponível
Processo Legislativo.
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Disponível
Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos do poder judiciário e organização e competências.
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Disponível
Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública.
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Disponível
Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. Atividade econômica do Estado.
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Disponível
Ordem social
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