D. Civil para Pref. de Jundiaí Direito | Estratégia Concursos

Prefeitura de Jundiaí-SP (Analista de Planejamento - Gestão Orçamentária - Direito) Direito Civil - 2022 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 24/07/2022
Acesso até: 24/12/2022
Carga Horária
20 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço.
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Disponível
Pessoas naturais. Conceito. Início da personalidade. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Nome civil. Estado civil. Ausência. Domicílio
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Disponível
Pessoas jurídicas. Disposições Gerais. Conceito e elementos caracterizadores. Constituição. Extinção. Capacidade e direitos da personalidade. Domicílio. Sociedades de fato. Associações. Sociedades. Fundações. Grupos despersonalizados. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
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