D. Administrativo para Prefeitura de Jundiaí | Estratégia Concursos

Prefeitura de Jundiaí-SP (Analista de Planejamento-Gestão Orçamentária-Direito) Direito Administrativo - 2022 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

O curso NÃO irá abordar o seguinte tópico: Agentes públicos: responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 260,00
ou 12x de R$ 21,67
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 24/07/2022
Acesso até: 24/12/2022
Carga Horária
155 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
Apresentação do curso. Princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro.
Baixar
Disponível
Poderes e deveres da administração pública. Poder regulamentar. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder de polícia. Dever de agir. Dever de eficiência. Dever de probidade. Dever de prestação de contas. Uso e abuso do poder.
Baixar
Disponível
Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação;
Baixar
Disponível
Atos administrativos: vinculação e discricionariedade; revogação e invalidação.
Baixar
Disponível
Organização administrativa: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas, empresas públicas; sociedades de economia mista;
Baixar
Disponível
consórcios administrativos
Baixar
Disponível
entidades paraestatais. Organizações Sociais – OS e Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público – OSCIP.
Baixar
Disponível
Agentes públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos.
Baixar
Disponível
Licitação (Lei 8.666)
Baixar
Disponível
Pregão (Lei 10520)
Baixar
Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Baixar
Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Baixar
Disponível
Contrato administrativo – Lei 8.666/1993
Baixar
Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Baixar
Disponível
Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos dos serviços e direitos do usuário; competência para prestação do serviço; serviços delegados a particulares. Concessões e permissões da prestação de serviços públicos.
Baixar
Disponível
Parcerias Público-Privadas.
Baixar
Disponível
Processo administrativo. Lei Federal nº 9.784/1999. Disposições doutrinárias aplicáveis.
Baixar
Disponível
Responsabilidade civil do Estado: Evolução histórica. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso.
Baixar
Disponível
Controle da administração pública. Conceito. Classificação das formas de controle. Controle exercido pela administração pública. Controle legislativo. Controle judicial. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Baixar
Disponível
Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. Disposições doutrinárias aplicáveis. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Baixar
Disponível
Convênios e Contratos de Repasse (Decreto 6.170 e Portaria Interministerial 424/2016)