Legislação Penal Especial para PM-PA Oficial | Estratégia Concursos

PM-PA (Oficial) - Legislação Penal Especial - 2021 (Pré-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 14/07/2022
Acesso até: 14/12/2022
Carga Horária
65 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Interceptação Telefônica (Lei Federal nº. 9.296/1996). 5. Crime organizado (Lei Federal nº 12.850/2013).
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Disponível
6 Lei de tortura (Lei Federal nº. 9.455/1997). +17. Os crimes de abuso de autoridade (Lei Federal nº. 13.869/2019).
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Disponível
7 Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº. 10.826/2003).
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Disponível
Dos crimes contra crianças e adolescentes (Lei Federal nº 8.069/1990) +. 13 Estatuto do idoso (Lei Federal nº 10.741/2003).
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Disponível
10 Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei Federal nº 9.613/1998). 9 Dos crimes de preconceito (Lei Federal nº 7.716/1989).
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Disponível
11 Violência doméstica (Lei Federal nº. 11.340/2006).
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Disponível
12 Crimes contra o meio ambiente (Lei Federal nº 9.605/1998). + 18. Dos Crimes de trânsito (Lei Federal nº. 9.503/1997).
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Disponível
15 Juizados especiais criminais; crimes de menor potencial ofensivo (Lei Federal nº. 9.099/1995). 16 Crimes previstos no código de defesa do consumidor (Lei Federal nº. 8.078/1990).
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Disponível
Lei de Drogas - Lei 11.343
Disponível em 28/09/2021
Identificação criminal (Lei Federal nº 12.037/2009).

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