Processual Penal Militar PM MG-Oficial | Estratégia Concursos

PM-MG (Oficial) Direito Processual Penal Militar - 2022 (Pré-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 28/02/2023
Acesso até: 28/07/2023
Carga Horária
25 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
7.4 Ação penal militar e seu exercício. 7.5 Processo. 7.7 Denúncia.
Disponível
7.6 Juiz, auxiliares e partes do processo.
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Disponível
7.8 Competência da Justiça Militar Estadual e da União.
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Disponível
7.9 Questões prejudiciais. 7.10 Exceções. 7.11 Incidente de insanidade mental do acusado. 7.12 Incidente de falsidade de documento.
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Disponível
7.17 Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios.
Disponível
7.18 Deserção de oficial e de praça; insubmissão. 7.19 Nulidades.
Disponível
7.13 Medidas preventivas e assecuratórias. 7.14 Providências que recaem sobre coisas. 7.15 Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança.

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