Cursos para Procurador Municipal | Estratégia Concursos

Pacote Regular p/ PGMs (Procurador Municipal) 2022

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Pacote Regular

É o nosso tradicional material preparatório. É composto de cursos completos, de vídeos e PDFs (que podem ser estudados juntos ou separadamente), com teoria e questões comentadas. Esse material é feito para ser utilizado por alunos de qualquer nível, pois todos as matérias e assuntos são ensinados do ZERO ao AVANÇADO, com milhares de questões comentadas. Confira o que consta no nosso Pacote Regular para as Procuradorias Municipais:

  • Curso Completo: teoria completa e milhares de questões comentadas de provas anteriores.
  • Videoaulas e Livros Digitais (PDFs): você pode escolher de qual forma quer estudar (talvez até mesclando vídeos e PDFs)! Ambos são completos.
  • Fórum de Dúvidas: tire dúvidas com os professores sempre que quiser através da plataforma.
  • Resumos e PDF Simplificado por matéria.
  • Jurisprudência relevante com foco no concurso;
  • Projetos Intensivos e Maratonas, focadas nas especificidades do concurso.
  • Trilha Estratégia Regular: roteiro de estudos, elaborado por quem já foi aprovado, para você seguir e ser aprovado.
Valor do Pacote Regular (Procurador do Estado)12x R$ 116,67

Assinatura Procuradorias

Caso você estude para a área de Procuradorias e pretende aproveitar as diversas oportunidades presentes, considere a nossa Assinatura Procuradorias, que contém TODO o material acima descrito para todos os concursos de Procurador.

Trata-se do produto mais completo no mercado, que prepara da fase objetiva à fase oral quando houver.

 

Valor da Assinatura Procuradorias de 1 ano12x R$ 156,80
Valor da Assinatura Procuradorias de 2 anos12x R$ 219,52

Compromisso de Atualização Pós-Edital

Quando o edital de um concurso é publicado, é comum que as bancas incluam novos assuntos em algumas matérias (ou talvez até adicionem novas matérias inteiras).

Mas não tem problema: adquirindo os nossos pacotes, você garante o recebimento de todas as atualizações - até a data da prova - sem custo adicional

 

Nossos Aprovados

 

PGM-Mairinque

  • Procurador do Município: 1 aprovado na única vaga (100%).

PGM-São José do Rio Preto/SP

  • Procurador do Município: 1 aprovado na única vaga (100%).

PGM-Ribeirão Preto/SP

  • Procurador do Município: 3 aprovados nas 3 vagas (100%).

PGM-Guarujá/SP

  • Procurador do Município: 2 aprovados nas 3 vagas (66,66%), sendo um deles aprovado em 1º lugar.

PGM-Jundiaí/SP

  • Procurador do Município: 1 aprovado na única vaga (100%).

PGM-Canoas/RS

  • Procurador do Município: 11 aprovados nas 20 vagas (55%), sendo 2 aprovados entre os 3 primeiros.

 

Confira, ainda, algumas entrevistas com nossos aprovados:

 

Estratégia é o que mais aprova! Vamos juntos construir a sua aprovação. ;)

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
de R$ 2.966,00
por R$ 1.400,00
1.566,00 (52%)
ou 12x de R$ 116,67
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
1298 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Cursos do pacote

PGMs (Procurador Municipal) Direito Constitucional - 2022 (Curso Regular)

Disponível
1.2. Direitos e garantias individuais e coletivos.
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Disponível
1.3. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
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Disponível
1.4. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
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Disponível
Direitos e Partidos Políticos
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Disponível
1.5. Organização do Estado brasileiro. A Federação na Constituição de 1988. Estrutura e repartição de competências entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Competência privativa, comum e concorrente.
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Disponível
1.6. Organização dos Poderes. Funções do Estado. A independência e a harmonia entre os Poderes e o sistema de pesos e contrapesos. 1.7. Poder Legislativo.
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Disponível
1.8. O processo legislativo. Espécies normativas. Emenda à Constituição. Limitações da natureza formal, substancial e temporal. Fases do processo legislativo. Quórum. Discussão, votação, sanção e veto, promulgação e publicação. Iniciativa para a apresentação de proposições.
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Disponível
1.9. O Poder Executivo. Eleição, posse, atribuições e responsabilidade do Presidente da República. Poder regulamentar. Medidas provisórias. Crimes de responsabilidade do Presidente da República e dos Ministros do Estado.
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Disponível
1.10. O Poder Judiciário. Organização e estatuto constitucional da magistratura. Competências do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral.
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Disponível
1.11. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público e Defensoria Pública;
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Disponível
1.12. Controle da constitucionalidade das Leis. O sistema brasileiro. Inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação de inconstitucionalidade por omissão. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Efeito vinculante e modulação de efeitos das decisões no controle concentrado de constitucionalidade.
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PGMs (Procurador Municipal) Direito Administrativo - 2022 (Curso Regular)

Disponível
Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
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Disponível
Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
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Disponível
Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
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Disponível
Poderes Administrativos.
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Disponível
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
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Disponível
Contratos e Convênios Administrativos.
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Disponível
Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011). Nova Lei de Licitações e Contratos. Lei nº 14.133/2021.
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Disponível
Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
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Disponível
Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
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Disponível
Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Lei 8.112/90. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
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Disponível
Controle da Administração Pública.
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Disponível
Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).. Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
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Disponível
Responsabilidade Civil do Estado.
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Disponível
Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
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Disponível
Bens Públicos.
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Disponível
Intervenção do Estado na Propriedade.
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Disponível
Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
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Disponível
Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
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Disponível
Sistema Único de Saúde. Competências. Funcionamento. Política de dispensação de medicamentos. Responsabilidade dos Entes da Federação pela dispensação de medicamentos
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PGMs (Procurador Municipal) Direito Civil - 2022 (Curso Regular)

Disponível
Pessoas naturais. Conceito. Início da pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Domicílio
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Disponível
Pessoas jurídicas
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Disponível
Bens
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Disponível
Fato jurídico
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Disponível
Ato jurídico e Provas
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Disponível
Prescrição, decadência
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Disponível
Obrigações em Geral
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Disponível
(In)Adimplemento e Atos unilaterais
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Disponível
Contratos em Geral
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Disponível
Contratos regulados pelo Código Civil - parte 1
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Disponível
Contratos regulados pelo Código Civil - parte 2
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Disponível
Contratos regulados pelo Código Civil - parte 3
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Disponível
Responsabilidade Civil - parte 01
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Disponível
Responsabilidade Civil - parte 02
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Disponível
Posse e Propriedade
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Disponível
Direitos Reais
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Disponível
Direito de Família
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Disponível
Direito das Sucessões – sucessão legítima
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Disponível
Direito das Sucessões – sucessão testamentária
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PGMs (Procurador Municipal) Direito Processual Civil - 2022 (Curso Regular)

Direito processual. Conceito, natureza. Fontes do direito processual. Normas fundamentais do processo. Princípios gerais do direito processual. O acesso ao direito e à justiça. Constitucionalização do processo. Garantias fundamentais do processo. Lei processual civil: eficácia, aplicação e interpretação. Direito processual intertemporal.
Disponível
Jurisdição. Ação e Processo.
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Disponível
Competência.
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Disponível
Sujeitos do processo: partes e procuradores. Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça. Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública.
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Disponível
Litisconsórcio e intervenção de terceiro.
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Disponível
Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Comunicações.
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Disponível
Tutela provisória.
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Disponível
Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
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Disponível
Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
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Disponível
Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios. Meios de prova em espécie.
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Disponível
Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença. Coisa Julgada.
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Disponível
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária.
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Disponível
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial. Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
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Disponível
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa. Das execuções especiais (prestação alimentícia, execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
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Disponível
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Reclamação.
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Disponível
Recursos. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial).
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Disponível
Juizados Especiais.
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Disponível
Resumo de Direito Processual Civil
Disponível
Questões de PGM´s
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PGMs (Procurador Municipal) Aspectos Processuais - 2022 (Curso Regular)

Disponível
A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
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Disponível
Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
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Disponível
Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
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Disponível
Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
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Disponível
Execução contra a Fazenda Pública
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Disponível
Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
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Disponível
Mandado de Segurança Individual e Coletivo
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Disponível
Desapropriação
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Disponível
Juizados Especiais da Fazenda Pública
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Disponível
Ação de Improbidade Administrativa
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Disponível
Ação Civil Pública
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PGMs (Procurador Municipal) Direito do Trabalho - 2022 (Curso Regular)

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Jornada de Trabalho.
Disponível
Sujeitos do contrato de trabalho. Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas. Desconsideração da personalidade jurídica.
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Disponível
Terceirização Trabalho Temporário
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Disponível
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho. Força maior no direito do trabalho. Alteração do contrato individual de trabalho.
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Disponível
Justa causa de despedida do empregado. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. Estabilidade. Reintegração do empregado estável. Inquérito para apuração de falta grave.
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Disponível
Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Intervalos. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. Repouso semanal remunerado.
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Disponível
Salário e remuneração. 13º salário. Salário-família. Salário-educação. Salário do menor e do aprendiz. Equiparação salarial.
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Disponível
Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração. Prescrição e decadência.
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Disponível
Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e insalubridade. Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Trabalho noturno e trabalho proibido. Trabalho do menor.
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Disponível
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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Disponível
Direito coletivo. Organizações sindicais: natureza jurídica, criação, administração e dissolução de sindicatos. Direito de greve. Serviços essenciais. Condutas antisindicais e conseqüências.
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PGMs (Procurador Municipal) Direito Processual do Trabalho - 2022 (Curso Regular)

Disponível
1. Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. 2. Organização da Justiça do Trabalho
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Disponível
3. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência..
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Disponível
4. Competência II; Partes e procuradores
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Disponível
4. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Honorários advocatícios. 5. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Comunicação dos atos processuais. 6. Vícios do ato processual. Nulidades no processo do trabalho. Preclusão.
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Disponível
7. Dissídio Individual e Dissídio Coletivo. Distinção. Procedimentos. Petição inicial. 8. Audiência. Conciliação. Resposta do Reclamado. Intervenção de terceiros. Revelia.
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Disponível
9. Provas. Perícia. Testemunhas. Ônus da prova no processo do trabalho. 10. Sentença. Termo de conciliação e seus efeitos.
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Disponível
11. Sistema recursal trabalhista. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. 12. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Agravo de petição. Agravo de instrumento. Recurso adesivo.
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Disponível
13. Recurso de revista. Embargos no TST. Agravo interno/regimental. 14. Incidente de uniformização da jurisprudência. Incidente de recursos de revista repetitivos
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Disponível
15. Execução Trabalhista. Carta de sentença. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 16. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 17. Expropriação dos bens do devedor. 18. Execução contra a Fazenda Pública.
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Disponível
19. Procedimento sumaríssimo. 20. Homologação de Acordo Extrajudicial. 21. Ações coletivas. Ação civil pública. 22. Dissídio Coletivo. Sentença normativa. Recurso nos Dissídios Coletivos.
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Disponível
Dissídio coletivo, ação de cumprimento e ACP
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PGMs (Procurador Municipal) Direito Previdenciário - 2022 (Curso Regular)

Seguridade Social: Conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
Disponível
RGPS: Filiação e inscrição. Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes.
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Disponível
RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
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Disponível
RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição. Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; custeio. Leis n. 9.717/98 e 10.887/04.
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PGMs (Procurador Municipal) Direito Tributário - 2022 (Curso Regular)

Disponível
Demais princípios do Direito Tributário.
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Disponível
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Disponível
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
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Disponível
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
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Disponível
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
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Disponível
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
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Disponível
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
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Disponível
Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
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Disponível
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
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Disponível
Impostos Federais
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Disponível
Impostos Estaduais
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Disponível
Impostos Municipais
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PGMs (Procurador Municipal) Direito Financeiro - 2022 (Curso Regular)

Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Fontes primárias e secundárias. Federalismo fiscal. Direito Financeiro e os Direitos Fundamentais. Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
Disponível
Orçamento - Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320. Controle de Constitucionalidade do Orçamento. Dos Créditos Adicionais.
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Disponível
Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
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Disponível
Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Desvinculação de Receitas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
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Disponível
Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
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Disponível
Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
Disponível
Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000. Previsão e arrecadação. Renúncia de receitas e incentivos fiscais.
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Disponível
Despesa pública na LC nº 101/2000. Geração da despesa. Despesas com pessoal. Despesas com a seguridade social. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal.
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Disponível
Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. Dívida pública: conceito e classificação da dívida pública. Intervenção federal e dívida pública. Resoluções do Senado sobre dívida pública, operações de crédito e concessão de garantias.
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Disponível
Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
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Disponível
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e processo de tomada de decisões orçamentárias. Judicialização das despesas públicas. Ativismo judicial. Impacto no planejamento público e deferência. Democracia e Direito Financeiro. Orçamento participativo. O Direito Financeiro como instrumento de combate à corrupção. Direito Financeiro e os Municípios.
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PGMs (Procurador Municipal) Direito Ambiental - 2022 (Curso Regular)

Disponível
O Meio Ambiente na Constituição Federal. Competências Administrativas e Legislativas. Análise do art. 225.
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Zoneamento Ambiental. Avaliação de Impacto Ambiental. Resoluções do Conama.
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Disponível
Poder de Polícia Ambiental. Licenciamento Ambiental. Lei Complementar 140/ 2011. Resoluções do Conama. Responsabilidade administrativa. Infrações Administrativas Ambientais. Decreto 6.514/2008.
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Disponível
Proteção da Flora. Código Florestal Brasileiro – CFlor. Reserva Legal e Área de Preservação Permanente. Cadastro Ambiental Rural. Cota de Reserva Ambiental. Lei 12.651/2012.012.
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Disponível
Gestão de Florestas Públicas. Princípios. Concessões Florestais. Gestão e Fiscalização. Serviço Florestal Brasileiro. Lei 11.284/2006
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Disponível
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável. Compensação Ambiental. Lei 9.985/2000.
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Disponível
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Princípios, Instrumentos e Diretrizes Gerais. Planos de Resíduos Sólidos. Responsabilidades. Instrumentos Econômicos.
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Disponível
Política Nacional de Recursos Hídricos. Planos de Recursos Hídricos. Outorga de Direitos de uso de Recursos Hídricos. Compensação aos Municípios. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Lei 9.433/1997.
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Disponível
Responsabilidade Penal por danos causados ao meio ambiente. Crimes Ambientais. Lei 9.605/98.
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Disponível
Tutela Judicial do Meio Ambiente. Ação Civil Pública. Ação Popular Ambiental. Mandado de Segurança.
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Disponível
Meio Ambiente Artificial. Estatuto da Cidade. Diretrizes. Instrumento de Política Urbana. Lei 10.257/2001.
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Disponível
Tutela do Patrimônio Genético. Diretrizes Gerais. Do Sistema Nacional de Biossegurança.
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Disponível
Saneamento Básico e Meio Ambiente.
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PGMs (Procurador Municipal) Direito Urbanístico - 2022 (Curso Regular)

1 Constituição Federal. 1.1 Ordenamento Territorial. 1.2 Competências Urbanísticas. 1.3 Normas gerais. 1.4 Município. 1.5 Política Urbana. Plano diretor. Função social da propriedade urbana. 1.6 Regiões Metropolitanas. Aglomerados Urbanos. 2 Direito Urbanístico. Direito à Cidade. 2.1 Autonomia científica. 2.2 Princípios. 2.3 Direito de construir e Direito de Propriedade. 2.4 Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. 2.5 Poder de polícia urbanístico. 2.6 Ordenação. Uso e ocupação solo urbano. 2.7 Licenças urbanísticas. 2.8 Responsabilidade administrativa. Infrações e Sanções administrativas. 2.9 Responsabilidade civil e penal
Disponível
3 Parcelamento do solo urbano. 3.1 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações.
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Disponível
4 Estatuto da Cidade. 4.1 Norma geral. 4.2 Objetivos. 4.3 Diretrizes. 4.4 Instrumentos. 4.5 Gestão Democrática das Cidades. 4.6 Normas gerais para a elaboração do Plano Diretor. 4.7 Disposições Gerais. 5 Concessão urbanística. 5.1 Conceito. 5.2 Natureza jurídica. 5.3 Disciplina.
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Disponível
5 Direito à moradia. 5.1 Regularização Fundiária de Interesse Social. Lei nº 11.977/2009 e suas alterações; Lei nº 12.424/2011;Medida Provisória nº 2.220/2001 e suas alterações. 5.2 Direito registral imobiliário.
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6 Desapropriação. 6.1 Conceito. 6.2 Aplicações. 6.3 Justa indenização. 6.4 Recuperação das mais-valias urbanísticas. 6.5 Processo. Procedimento. Judicial e administrativo.
Disponível
7. Estatuto da metrópole.
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Disponível
8 Proteção do Patrimônio Cultural. 8.1 Instrumentos de tutela de bens culturais materiais e imateriais. 8.2 Competências. 8.3 Tombamento. 8.4 Registro. 8.5 Desenvolvimento urbano e proteção do patrimônio cultural. 8.6 Função social da propriedade pública.
Disponível
9 Tutela da Ordem Jurídico- Urbanística. 9.1 Ação civil pública. 9.2 Ação popular. 9.3 Ações reais. 9.4 Ações possessórias. 9.5 Mecanismos extrajudiciais de conflito. 9.6 Termo de Compromisso. 9.7 Termo de Ajustamento de Conduta. 9.8 Audiências públicas.
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Disponível
10. Política Nacional de Mobilidade
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PGMs (Procurador Municipal) Estudo Estratégico - 2022 (Curso Regular)

O conteúdo desde curso será disponibilizado em breve.

PGMs (Procurador Municipal) Trilha Estratégica Regular (Curso Regular) 2022

Disponível
Trilha Estratégica p/ PGMs (Procurador Municipal) 2022
Disponível
Trilha Estratégica p/ PGMs (Procurador Municipal) 2022
Disponível
Trilha Estratégica p/ PGMs (Procurador Municipal) 2022
Disponível
Trilha Estratégica p/ PGMs (Procurador Municipal) 2022
Disponível
Trilha Estratégica p/ PGMs (Procurador Municipal) 2022
Disponível
Trilha Estratégica p/ PGMs (Procurador Municipal) 2022
Disponível
Trilha Estratégica p/ PGMs (Procurador Municipal) 2022
Disponível
Trilha Estratégica p/ PGMs (Procurador Municipal) 2022
Disponível
Trilha Estratégica p/ PGMs (Procurador Municipal) 2022
Disponível
Trilha Estratégica p/ PGMs (Procurador Municipal) 2022
Disponível
Trilha Estratégica p/ PGMs (Procurador Municipal) 2022
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Aulas demonstrativas

PGMs (Procurador Municipal) Direito Constitucional - 2022 (Curso Regular) - Fontes do direito constitucional Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Constitucional - 2022 (Curso Regular) - Conceitos de constituição Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Constitucional - 2022 (Curso Regular) - Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Constitucional - 2022 (Curso Regular) - Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Constitucional - 2022 (Curso Regular) - Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Constitucional - 2022 (Curso Regular) - Elementos e Histórico das Constituições Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Constitucional - 2022 (Curso Regular) - Poder Constituinte - Parte 01 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Constitucional - 2022 (Curso Regular) - Poder Constituinte - Parte 02 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Constitucional - 2022 (Curso Regular) - Poder Constituinte - Parte 03 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Constitucional - 2022 (Curso Regular) - Poder Constituinte - Parte 04 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Constitucional - 2022 (Curso Regular) - Poder Constituinte - Parte 05 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Constitucional - 2022 (Curso Regular) - Poder Constituinte - Parte 06 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Constitucional - 2022 (Curso Regular) - Aplicação de uma nova Constituição - Parte 01 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Constitucional - 2022 (Curso Regular) - Aplicação de uma nova Constituição - Parte 02 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Constitucional - 2022 (Curso Regular) - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Constitucional - 2022 (Curso Regular) - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Constitucional - 2022 (Curso Regular) - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Constitucional - 2022 (Curso Regular) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 01 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Constitucional - 2022 (Curso Regular) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 02 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Constitucional - 2022 (Curso Regular) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 03 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Constitucional - 2022 (Curso Regular) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 04 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Constitucional - 2022 (Curso Regular) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 05 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Constitucional - 2022 (Curso Regular) - Aula 00 Baixar PGMs (Procurador Municipal) Direito Constitucional - 2022 (Curso Regular) - Aula 00 Simplificado PGMs (Procurador Municipal) Direito Administrativo - 2022 (Curso Regular) - Regime Jurídico Administrativo: Definição Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Administrativo - 2022 (Curso Regular) - Normas Jurídicas Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Administrativo - 2022 (Curso Regular) - Princípios Basilares da Administração Pública Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Administrativo - 2022 (Curso Regular) - Princípios Expressos Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Administrativo - 2022 (Curso Regular) - Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Administrativo - 2022 (Curso Regular) - Questão discursiva PGE-SP Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Administrativo - 2022 (Curso Regular) - Princípios da razoabilidade e proporcionalidade Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Administrativo - 2022 (Curso Regular) - Princípio da continuidade Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Administrativo - 2022 (Curso Regular) - Princípio da autotutela e princípio da segurança jurídica Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Administrativo - 2022 (Curso Regular) - Demais princípios implícitos - Parte I Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Administrativo - 2022 (Curso Regular) - Demais princípios implícitos - Parte II Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Administrativo - 2022 (Curso Regular) - Aula 00 Baixar PGMs (Procurador Municipal) Direito Administrativo - 2022 (Curso Regular) - Aula 00 Simplificado PGMs (Procurador Municipal) Direito Civil - 2022 (Curso Regular) - Formação do CC/2002 - Parte 01 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Civil - 2022 (Curso Regular) - Formação do CC/2002 - Parte 02 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Civil - 2022 (Curso Regular) - Vigência e Eficácia da Norma (ECJ PHMS) Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Civil - 2022 (Curso Regular) - Conflito de Normas (ECJ PHMS) Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Civil - 2022 (Curso Regular) - Classificação das Normas (ECJ PHMS) Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Civil - 2022 (Curso Regular) - Interpretação e Integração (ECJ PHMS) Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Civil - 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2022 (Curso Regular) - Princípios Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Processual Civil - 2022 (Curso Regular) - Aula 00 Baixar PGMs (Procurador Municipal) Aspectos Processuais - 2022 (Curso Regular) - Introdução ao curso - Explicação Assistir PGMs (Procurador Municipal) Aspectos Processuais - 2022 (Curso Regular) - Conceito e Abrangência do Termo Assistir PGMs (Procurador Municipal) Aspectos Processuais - 2022 (Curso Regular) - Representação Judicial da FP Assistir PGMs (Procurador Municipal) Aspectos Processuais - 2022 (Curso Regular) - Advocacia Pública Estadual Assistir PGMs (Procurador Municipal) Aspectos Processuais - 2022 (Curso Regular) - Advocacia Pública Municipal e Legislativa Assistir PGMs (Procurador Municipal) Aspectos Processuais - 2022 (Curso Regular) - Prerrogativas - Parte 1 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Aspectos Processuais - 2022 (Curso Regular) - Prerrogativas - Parte 2 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Aspectos Processuais - 2022 (Curso Regular) - Atuação no Polo Passivo - Citação Assistir PGMs (Procurador Municipal) Aspectos Processuais - 2022 (Curso Regular) - Atuação no Polo Passivo – Revelia Assistir PGMs (Procurador Municipal) Aspectos Processuais - 2022 (Curso Regular) - Despesas realizadas no curso do processo Assistir PGMs (Procurador Municipal) Aspectos Processuais - 2022 (Curso Regular) - Honorários advocatícios Assistir PGMs (Procurador Municipal) Aspectos Processuais - 2022 (Curso Regular) - Aula 00 Baixar PGMs (Procurador Municipal) Aspectos Processuais - 2022 (Curso Regular) - Aula 00 Simplificado PGMs (Procurador Municipal) Direito do Trabalho - 2022 (Curso Regular) - Jornada de trabalho - Parte 1 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito do Trabalho - 2022 (Curso Regular) - Aula 00 Baixar PGMs (Procurador Municipal) Direito do Trabalho - 2022 (Curso Regular) - Aula 00 Simplificado PGMs (Procurador Municipal) Direito Previdenciário - 2022 (Curso Regular) - Fontes e Aplicação das Normas Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Previdenciário - 2022 (Curso Regular) - Organização da Seguridade Social Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Previdenciário - 2022 (Curso Regular) - História da Previdência Social Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Previdenciário - 2022 (Curso Regular) - Princípios da Seguridade Social Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Previdenciário - 2022 (Curso Regular) - Aula 00 Baixar PGMs (Procurador Municipal) Direito Tributário - 2022 (Curso Regular) - Como estudar Direito Tributário: o essencial – a base, o mergulho e o aprofundamento Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Tributário - 2022 (Curso Regular) - Princípio da Legalidade. Fundamentos. Aprofundamento. Art 97 do CTN. Regra matriz. – Parte 1 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Tributário - 2022 (Curso Regular) - Princípio da Legalidade. Medida Provisória – Parte 2 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Tributário - 2022 (Curso Regular) - Princípio da Legalidade. Benefício Fiscal – Parte 3 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Tributário - 2022 (Curso Regular) - Princípio da Legalidade. Lei Delegada. Mitigações. Questões – Parte 4 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Tributário - 2022 (Curso Regular) - Princípio da Legalidade. Questões. Tipicidade Cerrada. Decretos Regulamentares. – Parte 5 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Tributário - 2022 (Curso Regular) - Princípio da Legalidade. Aprofundamento. Legalidade suficiente. Exceções. Parte 6 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Tributário - 2022 (Curso Regular) - Princípio da anterioridade – Fundamentos. Aprofundamento. Questões. Parte 01 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Tributário - 2022 (Curso Regular) - Princípio da anterioridade – Exceções. Aprofundamento. Medida Provisória. Questões Parte 02 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Tributário - 2022 (Curso Regular) - Princípio da anterioridade – Revogação de Benefício fiscal. Parte 03 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Tributário - 2022 (Curso Regular) - Princípio da irretroatividade – Aprofundamento. Súmula 584 do STF. Ascenção e queda. Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Tributário - 2022 (Curso Regular) - Aula 00 Baixar PGMs (Procurador Municipal) Direito Tributário - 2022 (Curso Regular) - Aula 00 Simplificado PGMs (Procurador Municipal) Direito Financeiro - 2022 (Curso Regular) - Atividade Financeira do Estado Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Financeiro - 2022 (Curso Regular) - Fontes do Direito Financeiro Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Financeiro - 2022 (Curso Regular) - Federalismo Fiscal Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Financeiro - 2022 (Curso Regular) - Competência Legislativa Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Financeiro - 2022 (Curso Regular) - Direito Financeiro e Direitos Fundamentais - Parte 1 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Financeiro - 2022 (Curso Regular) - Direito Financeiro e Direitos Fundamentais - Parte 2 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Financeiro - 2022 (Curso Regular) - Aula 00 Baixar PGMs (Procurador Municipal) Direito Financeiro - 2022 (Curso Regular) - Aula 00 Simplificado PGMs (Procurador Municipal) Direito Ambiental - 2022 (Curso Regular) - Conceito de Meio Ambiente Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Ambiental - 2022 (Curso Regular) - Conceito e Objeto do Direito Ambiental Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Ambiental - 2022 (Curso Regular) - Teorias Éticas Ambientais Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Ambiental - 2022 (Curso Regular) - Bem Ambiental Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Ambiental - 2022 (Curso Regular) - Relação do Direito Ambiental com Outros Ramos do Direito Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Ambiental - 2022 (Curso Regular) - Fontes do Direito Ambiental Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Ambiental - 2022 (Curso Regular) - Princípios Ambientais - Parte 1 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Ambiental - 2022 (Curso Regular) - Princípios Ambientais - Parte 2 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Ambiental - 2022 (Curso Regular) - Princípios Ambientais - Parte 3 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Ambiental - 2022 (Curso Regular) - Princípios Ambientais - Parte 4 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Ambiental - 2022 (Curso Regular) - Princípios Ambientais - Parte 5 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Ambiental - 2022 (Curso Regular) - Aula 00 Baixar PGMs (Procurador Municipal) Direito Urbanístico - 2022 (Curso Regular) - Introdução ao Direito Urbanístico - Parte 1 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Urbanístico - 2022 (Curso Regular) - Introdução ao Direito Urbanístico - Parte 2 - Princípios Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Urbanístico - 2022 (Curso Regular) - Introdução ao Direito Urbanístico - Parte 3 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Urbanístico - 2022 (Curso Regular) - Aspectos Constitucionais do Direito Urbanístico - Parte 1 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Urbanístico - 2022 (Curso Regular) - Aspectos Constitucionais do Direito Urbanístico - Parte 2 Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Urbanístico - 2022 (Curso Regular) - Aspectos Constitucionais do Direito Urbanístico - Parte 3 - Política Agrícola e Fundiária Assistir PGMs (Procurador Municipal) Direito Urbanístico - 2022 (Curso Regular) - Aula 00 Baixar PGMs (Procurador Municipal) Trilha Estratégica Regular (Curso Regular) 2022 - O que é a Trilha Estratégica? 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