Direito Constitucional p/ Concurso PGM POA | Estratégia Concursos

PGM-POA (Procurador) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
125 horas
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Conteúdo do curso

1. Noções de Teoria da Constituição e do Direito Constitucional. Objeto. Métodos. 2. Interpretação, integração, aplicação e lacunas do Direito Constitucional. 3. Direito Constitucional e Constituição. Classificações das Constituições - critérios. 4. História Constitucional. 4.1 Origens das Constituições. 4.2 A Teoria dos Ciclos Constitucionais e os Ciclos Constitucionais. 5. História do Direito Constitucional Brasileiro - noções sobre as características básicas e originais das Constituições Brasileiras. A Constituição de 1988 - noções sobre os antecedentes imediatos, forma de exercício do Poder Constituinte e inovações principais.7. Teoria do Poder Constituinte, origens e fundamentos. 9. Classificações das normas constitucionais. 9.1 Normas de aplicação e normas de integração. 20. Disposições Constitucionais Gerais. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 9.2 O problema das normas programáticas. 10. A Constituição do Brasil, de 05.10.1988 e alterações posteriores. O preâmbulo
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Os Princípios na Constituição brasileira. 9.3 Os princípios.
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19. Os Direitos e Garantias Fundamentais
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11. Da Organização do Estado. 11.1 A Federação Brasileira. 11.2 Os bens públicos. 11.3 As competências dos entes federados e os critérios de classificação. 12. Os Municípios na Constituição. A Lei Orgânica. 18.3 Competência e deveres do Município.
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11.4 Intervenção. 13.2 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
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14. Administração Pública. Princípios gerais.
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13. Organização dos Poderes. 13.1 Poder Legislativo. 13.6 Os Tribunais de Contas.
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13.3 Processo Legislativo.
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Poder Executivo;
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Poder Judiciário.
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13.4 Funções essenciais à Justiça.
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8. Teoria do Controle da Constitucionalidade. O controle da Constitucionalidade no Brasil.
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17. Ordem Social. 17.1 Fundamentos. 17.2 Princípios. 17.3 Seguridade Social - financiamento. 17.4 Saúde. Municipalização da Saúde. Sistema Único de Saúde. 17.5 Previdência Social - atendimento e prestação. Custeio e financiamento. Aposentadoria. Princípios. 17.6 Assistência Social - princípios, objetivos, custeio. 17.7 Educação - princípios. 17.8 A colaboração entre União, Estados e Municípios. 17.10 Assistência aos Municípios. 17.11 Atuação prioritária dos entes federados. 17.12 Destinação dos recursos públicos às escolas. 17.13 Cultura. Princípios. Formas de proteção ao patrimônio; 17.14 Ciência e Tecnologia - princípios. 17.15 Comunicação Social - princípios. 18. Meio-ambiente. 18.1 Princípios. 18.2 Meios de proteção ao meio-ambiente.
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15. Tributação e Orçamento. 15.1 Orçamento e Finanças Públicas. 15.2 Princípios. 15.3 Tributos. 15.4 Repartição das Receitas Tributárias. 15.5 Tributos dos Municípios e receitas da repartição. 13.5 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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16. Ordem Econômica e Financeira. 16.1 Princípios gerais. 16.2 Regime de prestação dos serviços públicos. 16.3 Exploração de atividade econômica. 16.4 Estado como agente normativo e regulador. 16.5 Planejamento. 16.6 Política Urbana. 16.7 Plano Diretor.
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