Direito Constitucional Concurso PGM-Manaus | Estratégia Concursos

PGM-Manaus (Procurador) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 15/03/2023
Acesso até: 15/08/2023
Carga Horária
147 horas
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Conteúdo do curso

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3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
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4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos.
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4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
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4.3 Direitos sociais.
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4.4 Direitos políticos. 4.5 Partidos políticos.
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5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios.
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5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos.
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7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo.
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Processo Legislativo.
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7.3 Poder Executivo.
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7.4 Poder Judiciário. 7.4.1 Regime de Precatórios.
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8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública.
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9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 16 Jurisprudência dos tribunais superiores.
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15 Ordem social.
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11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.
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13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema Financeiro Nacional.
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