1- Lei. Vigência, hierarquia, aplicação, integração, revogação e interpretação das leis. Revogação, derrogação e ab-rogação. Eficácia espacial e temporal (retroatividade e irretroatividade).Conflitos intertemporais e interespaciais de leis.2-A Lei de Introdução ao Código Civil do Brasil.
3- Das Pessoas. Pessoas naturais. Personalidade e capacidade jurídicas. Domicílio e residência.
3- Das Pessoas. Pessoas jurídicas. Entes não personificados. Personalidade e capacidade jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio.
3- Das Pessoas (Direitos da personalidade).
5- Dos Bens. Classificação . Bem de família. Dos Bens Públicos.
4- Dos Fatos jurídicos. Negócio jurídico e atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prova. Teoria das nulidades. Boa- fé́.
4- Dos Fatos jurídicos. Pressupostos de validade, defeitos e invalidade.
7- Da Prescrição: conceito, prazos, suspensão e interrupção. A prescrição e a Fazenda Pública. Da decadência : conceito e prazos. Renúncia. Ação regressiva. Decretação ex-ofício.
8- Do Direito das obrigações: modalidades.
8- Do Direito das obrigações: transmissão, adimplemento. Obrigações líquidas e ilíquidas. Cláusula Penal.
8- Do Direito das obrigações: inadimplemento e extinção. 10- Dos Atos unilaterais. Da gestão de negócios. Pagamento indevido e enriquecimento sem causa.
9- Dos Contratos: disposições gerais, formação, vícios e extinção. Teoria da imprevisão.
9- Dos Contratos. Contratos Típicos: compra e venda, troca, doação, locação de coisas, empréstimos, prestação de serviços, empreitada, comodato, mútuo, depósito, mandato, seguro, transporte de coisas, transporte de pessoas, fiança.
6- Da Responsabilidade civil. Dano material e moral. Da obrigação de indenizar .Reparação de danos morais e materiais. Abuso de Direito. Legítima defesa, exercício regular de direito e estado de necessidade. - parte 1
6- Da Responsabilidade civil. Dano material e moral. Da obrigação de indenizar .Reparação de danos morais e materiais. Abuso de Direito. Legítima defesa, exercício regular de direito e estado de necessidade. - parte 2
13- Posse . Aquisição , perda, efeitos , proteção. Composse.
14. Da Propriedade. Propriedade móvel e imóvel. Aquisição e perda. Usucapião.
14. Da Propriedade. Limitações. Direitos de vizinhança. Condomínio. Propriedade resolúvel.
15. Direitos reais. Superfície. Aforamento de terras e de terrenos de marinha. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Rendas constituídas sobre imóveis. 16- Penhor e hipoteca.
