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PGE-RS (Assessor Jurídico) - Direito Constitucional 2021 (Pré-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/04/2022
Acesso até: 01/09/2022
Carga Horária
80 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Estado federal: União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. Repartição de competências. Intervenções. Autonomia estadual e municipal.
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Disponível
Da Administração Pública - artigos 37 a 41.
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Poder Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Processo Legislativo.
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Disponível
Reforma Constitucional.
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Disponível
Da Advocacia Pública - artigos 131 e 132.
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Disponível
Controle de constitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Argüição de descumprimento de preceito fundamental.
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Disponível em 10/06/2021
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Administração Pública e Advocacia-Geral do Estado

Aulas demonstrativas