D. Constitucional para PGE-RR - Procurador | Estratégia Concursos

PGE-RR (Procurador do Estado) Direito Constitucional - 2022 - Pré-Edital

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OBSERVAÇÃO: 15. Constituição do Estado de Roraima.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 16/04/2023
Carga Horária
124 horas
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Conteúdo do curso

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Princípios constitucionais.
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3. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos.
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2. Ação direta de declaração de inconstitucionalidade. Ação direta de constitucionalidade. Origem. Evolução e estado atual.
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Direitos sociais.
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4. Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios; intervenção federal; repartição de competências.
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10. Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais.. 14. Princípios constitucionais da seguridade social.
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5. Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições.
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Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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6. Poder Executivo. Presidente, vice-presidente da República e ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias.
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7. Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; juízes federais; garantias da magistratura.
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8. Funções essenciais à Justiça. 9. Ministério Público. Natureza. Função. Autonomia. Atribuições e vedações constitucionais de seus membros.
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Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais einconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional.
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11. Sistema Tributário Nacional. 12. Finanças públicas; normas gerais; orçamento público
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13. Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do Estado. Princípios das atividades econômicas, propriedades da ordem econômica. Sistema Financeiro Nacional.
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