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PGE-RO (Procurador do Estado) Pacote - 2021 - (Pós-Edital)

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 não contempla 16 Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência). 17 Constituição do Estado de Rondônia.

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Cursos do pacote

PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital)

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3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
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4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos.
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4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data
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4.3 Direitos sociais.
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4.4 Direitos políticos. 4.5 Partidos políticos.
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4.6 O ente estatal titular de direitos fundamentais. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios.
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5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Estado de defesa e estado de sítio. 10.2 Forças armadas. 10.3 Segurança pública.
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6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos
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7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo.
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Organização dos poderes: 7.2 Processo legislativo.
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Organização dos poderes: 7.3 Poder Executivo
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Organização dos poderes: 7.4 Poder Judiciário
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8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública.
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9 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
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15 Ordem social.
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11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.
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13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema Financeiro Nacional.
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PGE-RO (Procurador do Estado) Direitos Humanos - 2021 (Pós-Edital)

1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 9 Globalização e direitos humanos. 11 Fundamentos dos direitos humanos. 12 Características dos direitos humanos no direito internacional.
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2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 18 Universalismo e relativismo cultural. 18.1 Precedentes históricos.
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10 A proteção internacional dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e a responsabilidade do Estado. 14 As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana. 14.1 Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados. 15 A interligação entre o direito internacional e o direito interno na proteção dos direitos humanos. 17 Sistema internacional de proteção dos direitos humanos. 23 Os limites dos direitos humanos na ordem internacional. 24 A natureza objetiva da proteção internacional dos direitos humanos. 25 Mecanismos de proteção contra as violações de direitos humanos. 26 Responsabilidade internacional em matéria de direitos humanos. 27 Regra do esgotamento dos recursos internos na proteção dos direitos humanos. 28 Mecanismo unilateral e mecanismo institucional ou coletivo. 31 Responsabilidade internacional dos estados por violações de direitos sociais, econômicos e culturais. 32 Mecanismos coletivos e afirmação do indivíduo como sujeito de direito internacional. 33 I
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29 A proteção dos direitos humanos na ONU. 29.1 Sistemas convencional e extraconvencional da ONU 22.1 Carta das Nações Unidas. 19 O sistema da liga das nações. 20 A Organização Internacional do Trabalho (OIT). 21 Instrumentos internacionais de direitos humanos. 22 O núcleo de direito internacional dos direitos humanos.
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22.2 Declaração universal de direitos humanos. 22.3 Pacto internacional de direitos civis e políticos. 22.4 Pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais.
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Convenções Específicas (parte 01) 22.5 Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. 22.6 Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. 22.7 Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
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Convenções Específicas (parte 02) 22.8 Convenção sobre os direitos da criança. 22.9 Convenção internacional sobre a proteção de direitosde todos os migrantes trabalhadores e membros de suas famílias.
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30 Sistema interamericano de direitos humanos. 30.1 Comissão interamericana de direitos humanos e corte interamericana de direitos humanos. 30.2 Proteção dos direitos humanos no Mercosul.
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4 Direitos humanos na Constituição Federal. 5 Documentos históricos brasileiros. 6 Institucionalização dos direitos e garantias fundamentais.
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7 Política nacional de direitos humanos. 8 Programas nacionais de direitos humanos.
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13 Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. 16 A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos.
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34 Convenção 169 da OIT.
Disponível em 15/12/2021
35 Empresas e direitos humanos: princípios Ruggie e outros temas relacionados.

PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Administrativo - 2021 (Pós-Edital)

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1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
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4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista. 4.3.8 Consórcios públicos. 11.2.3 Lei no 11.107/2005 e suas alterações e Decreto no 6.017/2007 (consórcios públicos). 11.5 Consórcios públicos.
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4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.4 Serviços sociais autônomos; entidades de apoio; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público. 11.6.1 Lei no 13.019/2014 – Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. 1.6.1.1 Termo de colaboração, de fomento e acordo de cooperação. 1.6.1.2 Procedimento de manifestação de interesse social. 1.6.1.3 Chamamento público. 1.6.1.4 Dispensa e inexigibilidade do certame. 1.6.1.5 Requeridos das Organizações da sociedade civil. 1.6.1.6 Formalização das parcerias. 1.6.1.7 Contratos firmados entre as organizações da sociedade civil e terceiros. 1.6.1.8 Liberação de recursos pelo ente estatal e aplicação dos mesmos. 1.6.1.9 Prestação de contas. 1.4.6.10 Responsabilização da organização da sociedade civil e aplicação de penalidades. 8.1.3 Lei no 13.019/2014 e suas alterações (parcerias entre a administração pública e organizaçõe
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7 Poderes e deveres da administração pública. 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Abuso do poder.
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5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa.
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10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei no 14.133/2021. 10.1.2 Lei no 8.666/1993 e suas alterações. 10.1.3 Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 10.1.4 Decreto no 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços). 10.1.5 Lei no 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 10.1.6 Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.2 Objeto e finalidade. 10.2.3 Destinatários. 10.2.4 Princípios. 10.2.5 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 10.2.6 Modalidades. 10.2.7 Tipos. 10.2.8 Procedimento. 10.2.9 Anulação e revogação. 10.2.10 Sanções administrativas.
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11 Contratos administrativos. 11.1 Responsabilidade contratual. 11.2 Legislação pertinente. 11.2.1 Lei no 14.133/2021. 11.2.2 Lei no 8.666/1993 e suas alterações. 11.3 Disposições doutrinárias. 11.3.1 Conceito. 11.3.2 Características. 11.3.3 Vigência. 11.3.4 Alterações contratuais. 11.3.5 Execução, inexecução e rescisão. 11.4 Convênios e instrumentos congêneres.
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8 Serviços públicos. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei no 8.987/1995 e suas alterações. 8.1.2 Lei no 11.079/2004 e suas alterações (parceria público-privada). 8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito. 8.2.2 Elementos constitutivos. 8.2.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.2.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.2.5 Classificação. 8.2.6 Princípios. 8.2.7 Remuneração. 8.2.8 Usuários. 8.3 Participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. Lei federal no 13.460/2017. O papel das ouvidorias.
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Agentes Públicos.
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12 Controle da administração pública. 12.1 Conceito. 12.2 Controle exercido pela administração pública. 12.3 Controle legislativo. 12.4 Controle judicial. 12.5 Controle da administração pública pelo Tribunal de Contas. Controle Social. Limites e perspectivas do controle.
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13 Improbidade administrativa. 13.1 Lei no 8.429/1992 e suas alterações. 13.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.
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15 Responsabilidade civil do Estado. 15.1 Evolução histórica. 15.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 15.3 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 15.4 Responsabilidade por omissão do Estado. 16.5 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 15.6 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 15.7 Reparação do dano. 15.8 Direito de regresso. 15.9 Responsabilidade primária e subsidiária. 15.10 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 15.11 Responsabilidade do Estado por atos judiciais.
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6 Processo administrativo. 6.1 Lei no 9.784/1999 e suas alterações. 6.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.
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14 Bens públicos. 14.1 Conceito. 14.2 Classificação. 14.3 Características. 14.4 Espécies. 14.5 Afetação e desafetação. 14.6 Aquisição e alienação. 14.7 Uso dos bens públicos por particular.
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9 Intervenção do Estado na propriedade. 9.1 Conceito. 9.2 Fundamento. 9.3 Modalidades. 9.3.1 Limitação administrativa. 9.3.2 Servidão administrativa. 9.3.3 Ocupação temporária. 9.3.4 Requisição administrativa. 9.3.5 Tombamento. 9.3.6 Desapropriação.
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12.6 Lei no 13.655/2018 (Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público).
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PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Econômico - 2021 (Pós-Edital)

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Fontes do Direito Econômico
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2 Ordem econômica. 2.1 Ordem econômica na Constituição Federal de 1988. 2.1.1 Princípios gerais da atividade econômica. 2.2 Princípios explícitos e implícitos da ordem econômica
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3 Modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica. 3.1 Intervenção direta. 3.1.1 Entidades estatais. 3.1.2 Monopólio estatal. 3.1.3 Empresas estatais prestadoras de serviços públicos. 3.2 Intervenção indireta. 3.2.1 Agente normativo. 3.2.2 Fiscalização estatal. 3.2.3 Incentivo estatal. 3.2.4 Contribuição de intervenção no domínio econômico. 3.2.5 Exploração de recursos naturais.
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64 Defesa da concorrência. 4.1 Sistema brasileiro de defesa da concorrência. 4.1.1 Finalidades e estrutura. 4.2 Infrações à ordem econômica. 4.3 Atos de concentração. 4.4 Conhecimentos introdutórios à economia comportamental. 4.4.1 Teoria Nudge. 4.4.2 Heurísticas e vieses cognitivos
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3.2.6 Parcerias público privadas
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Extra: Liberdade Econômica

PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Financeiro 2021 (Pós-Edital)

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2 Orçamento público. 2.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 2.2 Princípios orçamentários. 2.4 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações
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2.3 Leis orçamentárias. 2.3.1 Espécies e tramitação legislativa.
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4 Receita pública. 4.1 Conceito, ingresso e receitas.4.2 Classificação das receitas públicas
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3 Despesa pública. 3.1 Conceito e classificação de despesa pública.
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3.2 Disciplina constitucional dos precatórios
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5 Lei de Responsabilidade Fiscal. 5.1 Planejamento. 5.2 Transferências voluntárias. 5.3 Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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4 Dívida e endividamento. 5.5 Gestão patrimonial. 5.6 Transparência, controle e fiscalização. 5.7 Disposições preliminares, finais e transitórias. 7 Dívida pública. 6.4 Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão
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6 Crédito público. 6.1 Conceito e classificação de crédito público. 6.2 Natureza jurídica
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2.5 Fiscalização financeira e orçamentária. 6.3 Controle, fiscalização e prestação de contas
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PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Civil - 2021 (Pós-Edital)

1. Direito objetivo. Norma jurídica: características, elementos e classificação. Fontes do direito. Vigência, eficácia, aplicação, hierarquia e revogação. Interpretação das leis. Conflito intertemporal e interespacial das leis. 2. Direito subjetivo. Faculdades e interesses. Direito potestativo. Faculdade. Poder. Interesse legítimo. Status. Ônus. Sujeição. Direito adquirido e expectativa de direito.
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3.Pessoas. Pessoa física: começo, fim, capacidade e legitimidade, emancipação, registro civil e nome.
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3. Pessoa jurídica: conceito e classificação. Fundações. Domicílio. Ausência. Desconsideração da personalidade jurídica. Direitos da personalidade.
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3. Direitos da personalidade.
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4. Bens. Classificações. Bens públicos e privados: regime jurídico.
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5. Fatos, atos e negócios jurídicos: conceito, classificação, defeitos, modalidades, forma e prova. Existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos.
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5. . Nulidade e anulabilidade. Princípio da conservação dos negócios jurídicos.
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6. Prescrição e decadência.
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7. Obrigações. Conceito e elementos essenciais. Modalidades.
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8. Fontes e efeitos das obrigações. Transmissão das obrigações. Cessão de direitos. Pagamento.
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8. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Mora. Extinção e inexecução. Dívidas de valor. Correção monetária. 9. Teoria da imprevisão. Caso fortuito e força maior. 17. Obrigações por declaração unilateral de vontade.
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11. Contratos. Conceito, formação do vínculo e classificações. Conexão de contratos. Responsabilidade pré-contratual. Contrato plurilateral. Função social do contrato. Boa-fé. 12. Evicção. Vícios redibitórios. Estipulação em favor de terceiros. Contrato com pessoa a declarar. Resolução, distrato, arrependimento e erros. Contrato preliminar.
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14. Contratos típicos. Compra e venda. Locação. Permuta e doação.
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14. Contratos típicos. Mandato, depósito, mútuo, comodato, comissão, corretagem, agência e distribuição.
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14. Contratos típicos. Fiança, seguro e transporte.
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18. Obrigações por decorrência de ato ilícito. Abuso de direito. Responsabilidade civil e sua liquidação. Dano material e dano moral.
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18. Obrigações por decorrência de ato ilícito. Abuso de direito. Responsabilidade civil e sua liquidação. Dano material e dano moral.
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19. Posse. Conceito, evolução, classificação, aquisição e perda. Efeitos e defesa.Composse.
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20. Propriedade. Conceito. A propriedade em geral. A função social da propriedade. Propriedade imobiliária. Limitações impostas à propriedade. 23. A propriedade móvel. Aquisição e perda. A propriedade resolúvel. A propriedade fiduciária. 21. A propriedade imobiliária urbana. Modalidades de aquisição e perda.
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20. Propriedade. Conceito. A propriedade em geral. A função social da propriedade. Propriedade imobiliária. Limitações impostas à propriedade. 21. Condomínio. Propriedade em planos horizontais.
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22. Direitos reais sobre coisa alheia. Conceitos e princípios.
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24. Sucessões. Inventário e arrolamento. Sonegados.
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24. Sucessões. Inventário e arrolamento. Sonegados.
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PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Tributário 2021 (Pós-Edital)

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1.1 Princípios do direito tributário.
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1.2 Limitações do poder de tributar. 3.4 Imunidade tributária. 3.5 Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. 3.6 Imunidades em espécie.
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2 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Espécies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa. 3 Competência tributária. 3.1 Classificação. 3.2 Exercício da competência tributária. 3.3 Capacidade tributária ativa.
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2.6 Contribuição de melhoria. 2.7 Empréstimo compulsório. 2.8 Contribuições. 1.3 Repartição das receitas tributárias.
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4 Fontes do direito tributário. 4.1 Constituição Federal de 1988. 4.2 Leis complementares. 4.3 Leis ordinárias e atos equivalentes. 4.4 Tratados internacionais. 4.5 Atos do Poder Executivo federal com força de lei material. 4.6 Atos exclusivos do Poder Legislativo. 4.7 Convênios. 4.8 Decretos regulamentares. 4.9 Normas complementares. 5 Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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6 Obrigação tributária. 6.1 Obrigação principal e acessória. 6.2 Fato gerador. 6.3 Sujeito ativo. 6.4 Sujeito passivo. 6.5 Solidariedade. 6.6 Capacidade tributária. 6.7 Domicílio tributário. 6.8 Responsabilidade tributária. 6.9 Responsabilidade dos sucessores. 6.10 Responsabilidade de terceiros. 6.11 Responsabilidade por infrações. 16 Ilícito tributário. 16.1 Ilícito administrativo tributário
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7 Crédito tributário. 7.1 Constituição de crédito tributário. 7.2 Lançamento. 7.3 Modalidades de lançamento. 7.4 Suspensão do crédito tributário. 7.5 Extinção do crédito tributário. 7.6 Exclusão de crédito tributário.
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7.7 Garantias e privilégios do crédito tributário. 8 Administração tributária. 8.1 Fiscalização. 8.2 Dívida ativa da fazenda pública (tributária e não tributária). 8.3 Dívida Ativa da União. 8.4 Certidões negativas
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12 Processo administrativo tributário. 12.1 Princípios básicos. 12.2 Acepções e espécies. 12.3 Determinação e exigência do crédito tributário. 14 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
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13 Processo judicial tributário. 13.1 Ação de execução fiscal. 13.2 Lei nº 6.830/1980 e suas alterações (execução fiscal). 13.3 Ação cautelar fiscal. 13.4 Ação declaratória da inexistência de relação jurídico tributária. 13.5 Ação anulatória de débito fiscal. 13.6 Mandado de segurança. 13.7 Ação de repetição de indébito. 13.8 Ação de consignação em pagamento. 13.9 Ações de controle de constitucionalidade. 13.10 Ação civil pública
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9 Impostos da União. 9.1 Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros. 9.2 Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados. 9.3 Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza. 9.4 Imposto sobre produtos industrializados. 9.5 Imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários. 9.6 Imposto sobre a propriedade territorial rural. 9.7 Imposto sobre grandes fortunas.
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10 Impostos dos estados e do Distrito Federal. 10.1 Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos – ITCD. 10.2 Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS.
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11 Impostos dos municípios. 11.1 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU. 11.2 Imposto sobre transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição – ITBI. 11.3 Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN. 15 Lei Complementar nº 116/2003 e suas alterações (dispõe sobre o ISSQN).
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12.4 Representação fiscal para fins penais. 16.2 Ilícito penal tributário. 16.3 Crimes contra a ordem tributária. 16.4 Lei nº 8.137/1990 e suas alterações.
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PGE-RO (Procurador do Estado) Direito do Consumidor 2021 (Pós-Edital)

13. Código de Defesa do Consumidor.

PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Processual Civil - 2021 (Pós-Edital)

1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 2 Normas processuais civis . 23 Livro Complementar. 24 Disposições finais e transitórias
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1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 2 Normas processuais civis. 3 Jurisdição. 4 Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 5 Pressupostos processuais. 6 Preclusão.
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Competência..
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7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 10 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 11 Ministério Público. 12 Advocacia Pública. 13 Defensoria Pública.37 Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje.
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8 Litisconsórcio. 9 Intervenção de terceiros.36 Intervenção anômala da Fazenda Pública
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14 Atos processuais. 14.1 Forma dos atos. 14.2 Tempo e lugar. 14.3 Prazos. 14.4 Comunicação dos atos processuais. 14.5 Nulidades. 14.6 Distribuição e registro. 14.7 Valor da causa.
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15 Tutela provisória.
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16 Formação, suspensão e extinção do processo. 17 Processo de conhecimento 17.1 Procedimento comum. 17.2 Disposições Gerais. 17.3 Petição inicial. 17.4 Improcedência liminar do pedido. 17.5 Audiência de conciliação ou de mediação.
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17.6 Contestação, reconvenção e revelia.17.7 Audiência de instrução e julgamento.
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17.8 Providências preliminares e de saneamento. 17.9 Julgamento conforme o estado do processo. 17.10 Provas.
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17.11 Sentença e coisa julgada.
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18 Procedimentos Especiais.20 Procedimentos de jurisdição voluntária
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21 Processos de execução
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21 Processos de execução (parte II) 17.12 Cumprimento da sentença.. 19 Embargos de Terceiro
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Precedente, 29 Reclamação constitucional.32 Ação rescisória. 33 Querela nullitatis. 34 Exceção de préexecutividade. 35 Suspensão de liminar e de sentença (SLS).
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22 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais
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30 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 31 Lei nº 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública).
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25 Mandado de segurança. 26 Ação popular. 27 Ação civil pública. 28 Ação de improbidade administrativa
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Resumão (somente PDF)

PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Empresarial - 2021 (Pós-Edital)

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15. Empresa: conceito, teorias. Registro e estabelecimento empresarial. Empresário unipessoal. Lei Complementar no 123/2006. Sociedades empresarias. Sociedade por ações. Sociedades limitadas.
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12. Subscrição de capital. 14. Contratos típicos. Contrato de sociedade. Sociedade simples. 15. Sociedades empresarias. Sociedade por ações. Sociedades limitadas. 18. Responsabilidade dos administradores de sociedades.
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16. Sociedade anônima. Transformação, incorporação, fusão e cisão. Sociedades de Economia Mista. Empresas Públicas.
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PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Previdenciário - 2021 (Pós-Edital)

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3 Regime geral de previdência social. 3.1 Segurados e dependentes. 3.2 Filiação e inscrição.
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3.3 Carência. 3.4 Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas.
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3.5 Salário-de-benefício. 3.6 Renda mensal inicial. 3.7 Reajustamento e revisão. 3.8 Prescrição e decadência. 3.9 Acumulação de benefícios.
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2 Custeio da seguridade social. 2.1 Receitas, contribuições sociais, salário-de-contribuição.
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3.12 Acidente de trabalho.
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4 Regime próprio de previdência dos servidores públicos (Lei nº 9.717/1998). EC nº 103/2019. 4.1 Segurados e dependentes. 4.2 Filiação e inscrição. 4.3 Paridade e Integralidade. 4.4 Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas. 4.5 Reajustamento e revisão. 4.6 Prescrição e decadência. 4.7 Acumulação de benefícios. 4.8 Justificação. 4.9 Ações judiciais em matéria previdenciária. 4.10 Acidente de trabalho. 4.11. Fundos de natureza previdenciária.
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5 Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira.
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6 Previdência complementar.
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3.11 Ações judiciais em matéria previdenciária. 3.10 Justificação.
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PGE-RO (Procurador do Estado) Direito do Trabalho - 2021 (Pós-Edital)

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
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1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7o da Constituição Federal de 1988).
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3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador (conceito e caracterização). 4.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo econômico. 5.1 Sucessão de empregadores. 5.2 Responsabilidade solidária.
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6 Contrato individual de trabalho. 6.1 Conceito, classificação e características. 7 Alteração do contrato de trabalho. 7.1 Alteração unilateral e bilateral. 7.2 O jus variandi. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8.1 Caracterização e distinção.
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9 Rescisão do contrato de trabalho. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 11.1 Formas de estabilidade.
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12 Duração do trabalho. 12.1 Jornada de trabalho. 12.2 Períodos de descanso. 12.3 Intervalo para repouso e alimentação. 12.4 Descanso semanal remunerado. 12.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 12.6 Sistema de compensação de horas.
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14 Salário e remuneração. 15 Equiparação salarial. 15.1 Princípio da igualdade de salário. 15.2 Desvio de função.
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13 Férias. 13.1 Direito a férias e sua duração. 13.2 Concessão e época das férias. 13.3 Remuneração e abono de férias. 17 Prescrição e decadência.
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18 Segurança e medicina no trabalho. 18.1 CIPA. 18.2 Atividades insalubres ou perigosas.
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19 Direito coletivo do trabalho. 19.5 Convenções e acordos coletivos de trabalho.
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16 FGTS.
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19.1 Convenção no 87 da OIT (liberdade sindical). 19.2 Organização sindical. 19.3 Conceito de categoria. 19.4 Categoria diferenciada. 20 Direito de greve e serviços essenciais.

PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Processual do Trabalho - 2021 (Pós-Edital)

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26 Competência da justiça do trabalho
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26 Competência da justiça do trabalho (II) 21.7 Partes e procuradores. 21.2 Jus postulandi. 21.11 Justiça gratuita.
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27 Rito sumaríssimo no dissídio individual.
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21 Procedimentos nos dissídios individuais. 21.1 Reclamação. 21.3 Revelia. 21.4 Exceções. 21.5 Contestação. 21.6 Reconvenção. 21.8 Audiência. 21.9 Conciliação. 21.10 Instrução e julgamento.
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22 Provas no processo do trabalho.
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23 Recursos no processo do trabalho. 23.1 Disposições gerais. 23.1.1 Efeitos suspensivo e devolutivo. 23.1.2 Recursos no processo de cognição.
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23.1.3 Recursos no processo de execução.
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24 Processos de execução. 24.1 Liquidação. 24.2 Modalidades da execução. 24.3 Embargos do executado – impugnação do exequente
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28 Ação rescisória no processo do trabalho. 29 Mandado de segurança.
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30 Dissídios coletivos.
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PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Ambiental - 2021 (Pós-Edital)

2 Conceito de meio ambiente e seus aspectos. 3 Princípios de direito ambiental. 3.1 Prevenção, precaução, poluidor‐pagador e usuário‐pagador, protetor‐recebedor, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional. 3.2 Princípios da tutela do patrimônio cultural. 3.2.1 Cooperação, solidariedade, participação e informação, preservação do sítio e proteção do entorno, uso compatível com a natureza do bem, pró‐monumento, valorização sustentável.
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Direito ambiental constitucional. 1.1 Meio ambiente como direito fundamental. 1.2 Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. 9 Art. 225 da Constituição Federal de 19881.5 11.1 Efeito, impacto e dano ambiental.
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4 Política Nacional de Meio Ambiente. 4.1 Objetivos.4.2 Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos).1.3 Competências ambientais legislativa e material.4 Lei Complementar nº 140/2011. . 1.7 Função ambiental pública e privada. 5 Deveres ambientais.
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4.3 SISNAMA: estrutura e funcionamento. 4.4 Lei nº 6.938/1981 e suas alterações. 4.5 Decreto nº99.274/1990 e suas alterações. 4.6 Resolução do CONAMA nº 1/1986 (publicada no DOU em 17/2/1986) e suas alterações (relatório de impacto ambiental – EIARIMA). 4.7 Resolução do CONAMA nº 237/1997 (publicada no DOU em 22/12/1997) (licenciamento ambiental). 4.8 Resolução do CONAMA nº 378/2006 (publicada no DOU em 20/10/2006) e suas alterações (empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional).
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9 Espaços territoriais especialmente protegidos. 9.1 Áreas de preservação permanente e reserva legal. 9.2 Lei nº 9.985/2000 e suas alterações (SNUC). 9.2.1 Tipos de unidades, objetivos e categorias.
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11 Responsabilidades. 11.3 Responsabilidade administrativa, civil e penal. 11.4.1 STF, STJ e tribunais de justiça estaduais. 11.5 Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas. 11.6 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações. 11.7 Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações. 11.8 Lei nº 14.119/2021. 12. Sustentabilidade. 11.2 Poluição.
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8 Recursos florestais. 8.1 Lei nº 12.651/2012 e suas alterações. 8.2 Resoluções do CONAMA nº 302/2002 e nº 303/2002 (publicadas no DOU em 13/5/2002) e suas alterações. 8.3 Lei nº 11.284/2006 e suas alterações (gestão de florestas públicas).
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5 Recursos hídricos. 5.1 Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos). 5.2 Resolução do CNRH nº 16, de 8 de maio de 2001. 5.3 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
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6 Lei nº 12.305/2010 e suas alterações (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 7 Lei nº 11.445/2007 e suas alterações (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico).
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1.6instrumentos jurisdicionais. 1.6.1 Ação civil pública, ação penal pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental. 11.4 Tutela processual.
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10 Política urbana. 10.1 Diretrizes, instrumentos e competência. 10.2 Artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988. 10.3 Lei nº 10.257/2001 e suas alterações.

PGE-RO (Procurador do Estado) História e Geografia de Rondônia 2021 (Pós-Edital)

O ambiente amazônico, estruturas físicas e ambientais.
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Ocupação do território e integração nacional
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Ocupação, colonização missões Jesuíticas, descoberta de ouro no Estado de Cuiabá, entradas e bandeiras nos vales do Guaporé e Madeira
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Economia e sociedade nos séculos XIX e XX: da economia da borracha, poia e castanha aos planos de desenvolvimento regional, da nacionalização da ferrovia à transição para o Estado de Rondônia
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Produção econômica regional e questões socioambientais na atualidade. Populações tradicionais.
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Simulado I
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Simulado II

PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Agrário - 2021 (Pós-Edital)

1 Direito agrário e política rural. 1.1 Teoria geral do direito agrário. 1.2 Formação histórica do direito agrário no Brasil. 1.3 Histórico e situação da propriedade territorial rural no Brasil. 1.4 Política agrária, política agrícola e política fundiária. 2.1 Normas gerais de direito agrário. 2.2 Legislação e doutrina agrárias. 7.1.1 Latifúndio. 7.1.2 Minifúndio. 5 Regularização dominial de terras rurais e de sua ocupação7 Colonização oficial e particular. 7.1 Empresa rural.2 Módulo e fração mínima de parcelamento. 9.2 Política nacional de cooperativismo. 1.8 Produção agrária e proteção ambiental. 15 Justiça agrária.16 Conflitos agrários
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3 Programa Nacional de Reforma Agrária. 3.1 Lei nº 8.629/1993 e alterações.. 11 Imóvel rural: conceito e classificação. 3.3 Execução e administração da reforma agrária. 1.6 Atividade agrária e agrariedade. 1.7 Atividade extrativa.
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3.4 Desapropriação de terras para fins de reforma agrária. 3.4.1 Leis Complementares nº 76/1993 e 88/1996. 3.4.3 Posse agrária. 3.4.4 Ações Possessórias. 3.4.5 Espécies de desapropriação. 3.4.6 Fases da desapropriação. 3.4.7 Indenização. 1.5 Direito de propriedade e função social da propriedade. 1.9 Módulo rural e módulo fiscal.
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12 Usucapião constitucional rural (art. 191 da Constituição Federal e Lei nº 6.969/1981 e alterações). 10 Terras indígenas. 10.1 Regime das terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas. 10.2 Demarcação das terras das comunidades indígenas. 5.4 Usucapião especial. 8 Sistema nacional de crédito rural. 8.1 Títulos de crédito rural. 3.7 Títulos da dívida agrária. 5.2 Arrecadação de imóvel abandonado. 5.3 Legitimação de posse. 3.2 Terras devolutas. 3.2.1 Terras devolutas e terras públicas. 3.2.2 Destinação das terras devolutas. 3.2.3 Terras devolutas e o poder público. 3.2.4 Identificação das terras devolutas.
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Contratos Agrários. 6 Aquisição ou arrendamento de imóvel rural por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras e na faixa de fronteira.
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Disponível em 10/12/2021
3.5 Parcelamento e loteamento rural. 5.1 Discriminação administrativa e judicial de terras. 13 Imposto territorial rural.
Disponível em 10/12/2021
19 Lei Estadual nº 4.892/2020.

PGE-RO (Procurador do Estado) Legislação Civil Especial - 2021 (Pós-Edital)

PGE-RO (Procurador do Estado) Maratonas de Reta Final - 2021 (Pós-Edital) Somente em Vídeo

Disponível em 23/12/2021
Maratona de Reta Final

PGE-RO (Procurador) - Simulado - 2021 (Pós-Edital)

1º Simulado para PGE-RO (Procurador)
Disponível em 15/01/2022
1º Simulado para PGE-RO (Procurador) (Gabarito)

Aulas demonstrativas

PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital) - Fontes do direito constitucional Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital) - Conceitos de constituição Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital) - Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital) - Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital) - Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital) - Elementos e Histórico das Constituições Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital) - Poder Constituinte - Parte 01 Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital) - Poder Constituinte - Parte 02 Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital) - Poder Constituinte - Parte 03 Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital) - Poder Constituinte - Parte 04 Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital) - Poder Constituinte - Parte 05 Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital) - Poder Constituinte - Parte 06 Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital) - Aplicação de uma nova Constituição - Parte 01 Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital) - Aplicação de uma nova Constituição - Parte 02 Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital) - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital) - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital) - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 01 Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 02 Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 03 Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 04 Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 05 Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital) - Aula 00 Simplificado PGE-RO (Procurador do Estado) Direitos Humanos - 2021 (Pós-Edital) - Teoria Geral dos Direitos Humanos Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direitos Humanos - 2021 (Pós-Edital) - Características dos Direitos Humanos - parte 01 Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direitos Humanos - 2021 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar PGE-RO (Procurador do Estado) Direitos Humanos - 2021 (Pós-Edital) - Aula 00 Simplificado PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Administrativo - 2021 (Pós-Edital) - Regime Jurídico Administrativo: Definição Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Administrativo - 2021 (Pós-Edital) - Normas Jurídicas Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Administrativo - 2021 (Pós-Edital) - Princípios Basilares da Administração Pública Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Administrativo - 2021 (Pós-Edital) - Princípios Expressos Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Administrativo - 2021 (Pós-Edital) - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) - Pts 01 Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Administrativo - 2021 (Pós-Edital) - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) - Pts 02 Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Administrativo - 2021 (Pós-Edital) - Questão discursiva PGE-SP Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Administrativo - 2021 (Pós-Edital) - Princípios da razoabilidade e proporcionalidade Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Administrativo - 2021 (Pós-Edital) - Princípio da continuidade Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Administrativo - 2021 (Pós-Edital) - Princípio da autotutela e princípio da segurança jurídica Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Administrativo - 2021 (Pós-Edital) - Demais princípios implícitos - Parte I Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Administrativo - 2021 (Pós-Edital) - Demais princípios implícitos - Parte II Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Administrativo - 2021 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Administrativo - 2021 (Pós-Edital) - Aula 00 Simplificado PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Econômico - 2021 (Pós-Edital) - Conceitos Essenciais Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Econômico - 2021 (Pós-Edital) - História do Direito Econômico Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Econômico - 2021 (Pós-Edital) - Principio do Direito Econômico - Parte 1 Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Econômico - 2021 (Pós-Edital) - Principio do Direito Econômico - Parte 2 Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Econômico - 2021 (Pós-Edital) - Características das Regras de Direito Econômico Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Econômico - 2021 (Pós-Edital) - Micro e Macro Economia Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Econômico - 2021 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Econômico - 2021 (Pós-Edital) - Aula 00 Simplificado PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Financeiro 2021 (Pós-Edital) - Atividade Financeira do Estado Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Financeiro 2021 (Pós-Edital) - Fontes do Direito Financeiro Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Financeiro 2021 (Pós-Edital) - Federalismo Fiscal Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Financeiro 2021 (Pós-Edital) - Competência Legislativa Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Financeiro 2021 (Pós-Edital) - Direito Financeiro e Direitos Fundamentais - Parte 1 Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Financeiro 2021 (Pós-Edital) - Direito Financeiro e Direitos Fundamentais - Parte 2 Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Financeiro 2021 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Financeiro 2021 (Pós-Edital) - Aula 00 Simplificado PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Civil - 2021 (Pós-Edital) - Formação do CC/2002 - Parte 01 Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Civil - 2021 (Pós-Edital) - Formação do CC/2002 - Parte 02 Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Civil - 2021 (Pós-Edital) - Vigência e Eficácia da Norma (ECJ PHMS) Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Civil - 2021 (Pós-Edital) - Conflito de Normas (ECJ PHMS) Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Civil - 2021 (Pós-Edital) - Classificação das Normas (ECJ PHMS) Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Civil - 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Aula 00 Simplificado PGE-RO (Procurador do Estado) Direito do Consumidor 2021 (Pós-Edital) - Aula Única Baixar PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Processual Civil - 2021 (Pós-Edital) - Apresentação pessoal e Dicas Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Processual Civil - 2021 (Pós-Edital) - Introdução e Conceito Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Processual Civil - 2021 (Pós-Edital) - Conceito (parte 2), História e Neoprocessualismo Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Processual Civil - 2021 (Pós-Edital) - Fontes Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Processual Civil - 2021 (Pós-Edital) - História e Exposição de Motivos Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Processual Civil - 2021 (Pós-Edital) - Princípios Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Processual Civil - 2021 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Previdenciário - 2021 (Pós-Edital) - Fontes e Aplicação das Normas Assistir PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Previdenciário - 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