Dir Previdenciário para PGE-RO - Procurador | Estratégia Concursos

PGE-RO (Procurador do Estado) Direito Previdenciário - 2021 (Pós-Edital)

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Este curso não abordará os seguintes tópicos: 7 Lei Complementar Estadual nº 423/2008 (Regime próprio de previdência social dos servidores públicos civis e militares do estado de Rondônia). 8 Emenda à Constituição do Estado de Rondônia nº. 146/2021. Lei Complementar Estadual nº 1.100/2021.

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 13/02/2022
Acesso até: 13/07/2022
Carga Horária
47 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
3 Regime geral de previdência social. 3.1 Segurados e dependentes. 3.2 Filiação e inscrição.
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Disponível
3.3 Carência. 3.4 Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas.
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3.5 Salário-de-benefício. 3.6 Renda mensal inicial. 3.7 Reajustamento e revisão. 3.8 Prescrição e decadência. 3.9 Acumulação de benefícios.
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2 Custeio da seguridade social. 2.1 Receitas, contribuições sociais, salário-de-contribuição.
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3.12 Acidente de trabalho.
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4 Regime próprio de previdência dos servidores públicos (Lei nº 9.717/1998). EC nº 103/2019. 4.1 Segurados e dependentes. 4.2 Filiação e inscrição. 4.3 Paridade e Integralidade. 4.4 Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas. 4.5 Reajustamento e revisão. 4.6 Prescrição e decadência. 4.7 Acumulação de benefícios. 4.8 Justificação. 4.9 Ações judiciais em matéria previdenciária. 4.10 Acidente de trabalho. 4.11. Fundos de natureza previdenciária.
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5 Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira.
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6 Previdência complementar.
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Disponível
3.11 Ações judiciais em matéria previdenciária. 3.10 Justificação.
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