Direito Ambiental para PGE-RN Procurador | Estratégia Concursos

PGE-RN (Procurador do Estado) Direito Ambiental - 2022 (Pré-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 16/11/2022
Acesso até: 16/04/2023
Carga Horária
74 horas
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Conteúdo do curso

Teoria Geral do Direito ambiental. Conceito. Natureza. Fontes e Princípios. Bens Ambientais.
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Disponível em 23/12/2021
Direito Ambiental Constitucional. O artigo 225 da Constituição Federal. Competências legislativa e material em matéria ambiental.
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Disponível em 30/12/2021
Política Nacional do Meio Ambiente. SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente. Instrumentos econômicos de direito ambiental. Zoneamento Ambiental. Avaliação de Impacto Ambiental. As diversas espécies de estudos de impacto ambiental.
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Disponível em 06/01/2022
Responsabilidade Administrativa e Civil por danos ao Meio Ambiente. Infrações Administrativas Ambientais. Sanções para as infrações administrativas ambientais. O Poder de Polícia e Direito Ambiental. Licenciamento Ambiental. O EIA/RIMA. Lei Complementar nº 140/2011.
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Disponível em 13/01/2022
Código Florestal Brasileiro. Lei nº 12.651/2012.
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Disponível em 20/01/2022
Espaços Territoriais Especialmente Protegidos. Unidades de Conservação da Natureza. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC – Lei nº 9.985/2000).
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Disponível em 27/01/2022
Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010. Conceito de Poluição. Poluição das águas. Poluição Atmosférica. Poluição por resíduos sólidos. Poluição por rejeitos perigosos. Poluição por agrotóxicos. Poluição sonora.
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Disponível em 03/02/2022
Responsabilidade criminal. Lei 9.605/98
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Disponível em 10/02/2022
Tutela Jurisdicional. Ação Popular. Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85).
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Disponível em 17/02/2022
Política Nacional sobre Mudança do Clima. Lei nº 12.187/2009
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Disponível em 24/02/2022
Meio Ambiente Cultural
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