Curso de Direito Constitucional PGE-PA | Estratégia Concursos

PGE-PA (Procurador do Estado) Direito Constitucional - 2022 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 28/08/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
135 horas
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Conteúdo do curso

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3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
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4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos.
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4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
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4.3 Direitos sociais.
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4.4 Direitos políticos. 4.5 Partidos políticos. 4.6 O ente estatal titular de direitos fundamentais.
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5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios.
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5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Estado de defesa e estado de sítio. 10.2 Forças Armadas. 10.3 Segurança pública.
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6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos.
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Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo.
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7.3 Poder Executivo.
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7.4 Poder Judiciário. 17. Jurisprudência dos Tribunais Superiores
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8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública.
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9 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva
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15 Ordem social.
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11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.
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13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema Financeiro Nacional.
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16 Constituição do Estado do Pará.

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