Direto Difusos e Coletivos PGE-MS Procurador | Estratégia Concursos

PGE-MS (Procurador) Direto Difusos e Coletivos - 2021 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 26/12/2021
Acesso até: 26/05/2022
Carga Horária
48 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
27.1 Microssistema coletivo. 27.2 Estruturação procedimental das ações coletivas. 27.3 Litígios estruturais. 27.4 Marcos legislativos. 27.5 Espécies de processo coletivo. 27.6 Princípios. 27.7 Direitos Tutelados.
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27.25 Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985. 27.8 Competência. 27.9 Legitimidade. 27.10 Relação entre a ação coletiva e individual. 27.11 Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros. 27.12 Relação entre ações coletivas
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Disponível
27.13 Meios de Impugnação. 27.14 Coisa julgada coletiva. 27.15 Liquidação e Execução coletivas.
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27.16 Termo de ajustamento de conduta. 27.17 Fundo de reparação aos bens lesados. 27.18 Meios alternativos de composição de conflitos coletivos. 27.19 Tutela de Urgência. 27.20 Gratuidade. 27.21 Processo Coletivo passivo.
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30.2 Mandado de Segurança: individual e coletivo. 30.3 Suspensão da Segurança.
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27.26 Ação Popular (Lei nº 4.717/1965).). 30 Processo Civil nos sistemas de controle de constitucionalidade. 30.1 Habeas Data. 30.4 Mandado de Injunção.
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Disponível
31. Controle jurisdicional da constitucionalidade das leis e atos do Poder Público. 31.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade por ação e por omissão. 31.2 Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Disponível
27.22 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Disponível
27.23 Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Disponível
27.24 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).).
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