Pacote Cursos para Concurso PG-DF Procurador | Estratégia Concursos

PG-DF (Procurador) - Pacote - 2022 (Pré-Edital)

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11.15 Regime próprio de previdência social do Distrito Federal. 

 

 

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Vendas até: 01/07/2022
Acesso até: 01/12/2022
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Cursos do pacote

PG-DF (Procurador) - Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital)

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3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
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4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
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4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
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4.3. Direitos sociais. Nacionalidade.
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Direitos políticos e Partidos políticos
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5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
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5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
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6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
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7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
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7.2.5. Processo Legislativo
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7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
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7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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7.5. Controle de Constitucionalidade
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8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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10 Sistema Tributário Nacional. 10.1 Princípios gerais. 10.2 Limitações do poder de tributar. 10.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 10.4 Repartição das receitas tributárias. 11 Finanças públicas. 11.1 Normas gerais. 11.2 Orçamentos.
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12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.
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Ordem Social
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PG-DF (Procurador) - Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital)

Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
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Demais princípios do Direito Tributário.
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Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
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Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
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Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações
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Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
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Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
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Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
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Impostos Federais
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Impostos Estaduais
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Impostos Municipais
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PG-DF (Procurador) - Legislação Tributária Estadual e Municipal - 2022 (Pré-Edital)

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IPTU e IPVA
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ISS e ICMS
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ITBI, ITCMD

PG-DF (Procurador) - Direito Financeiro e Orçamentário - 2022 (Pré-Edital)

Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Fontes primárias e secundárias. Federalismo fiscal. Direito Financeiro e os Direitos Fundamentais. Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
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Orçamento - Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320. Controle de Constitucionalidade do Orçamento. Dos Créditos Adicionais.
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Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
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Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Desvinculação de Receitas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
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Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
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Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
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Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000. Previsão e arrecadação. Renúncia de receitas e incentivos fiscais.
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Despesa pública na LC nº 101/2000. Geração da despesa. Despesas com pessoal. Despesas com a seguridade social. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal.
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Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. Dívida pública: conceito e classificação da dívida pública. Intervenção federal e dívida pública. Resoluções do Senado sobre dívida pública, operações de crédito e concessão de garantias.
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Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
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Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e processo de tomada de decisões orçamentárias. Judicialização das despesas públicas. Ativismo judicial. Impacto no planejamento público e deferência. Democracia e Direito Financeiro. Orçamento participativo. O Direito Financeiro como instrumento de combate à corrupção.
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PG-DF (Procurador) - Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital)

1 Princípios do direito administrativo. 1.1 Noção, relevância e tipologia. 1.2 Princípios constitucionais e infraconstitucionais regedores da atividade administrativa. 1.3 Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, preponderância e indisponibilidade do interesse público, proporcionalidade, razoabilidade, motivação, continuidade, presunção de veracidade e de legalidade, autotutela, segurança jurídica, proteção à confiança, boa-fé.
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Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública. 2 Administração Pública. 2.1 Noção. 2.2 Relação com legislação e jurisdição. 2.3 Governo. 2.4 Constituição. 2.5 Federação. 2.6 Personalidade jurídica. 2.7 Estrutura fundamental no Brasil e no Distrito Federal. 4 Atividade da administração pública. 4.1 Tipologia.
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2.8 Organização Administrativa Desconcentração e descentralização. 2.9 Órgãos públicos. 3 Administração direta e indireta. 3.1 Noções. 3.2 Características. 3.3 Autarquias. 3.4 Fundações públicas. 3.5 Empresas públicas. 3.6 Sociedades de economia mista. 3.7 Entes com situação peculiar. Consórcios Públicos.
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Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
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2.10 Hierarquia. 2.11 Delegação. 2.12 Avocação. 4.2 Poder e função. 4.3 Poder normativo. 4.4 Poder disciplinar. 4.5 Poder decorrente de hierarquia. 4.6 Poder vinculado. 4.7 Poder discricionário (evolução conceitual, mérito, justificativa, campos de exercício, parâmetros, conceitos jurídicos indeterminados). 4.8 Poder regulamentar. 5 Poder de polícia. 5.1 Noções gerais. 5.2 Síntese evolutiva. 5.3 Fundamentos e finalidades. 5.4 Polícia administrativa. 5.5 Regime jurídico geral. 5.6 Campo de atuação. 5.7 Meios de atuação. 5.8 Limites. 5.9 Possibilidade de delegação. 5.10 Características (discricionariedade/vinculação, autoexecutoriedade e coercibilidade). 5.11 Requisitos de validade.
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6 Ato administrativo. 6.1 Estado de direito. 6.2 Noção. 6.3 Elementos (agente competente, objeto, forma, motivo, finalidade). 6.4 Atributos (presunção de legitimidade/veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade). 6.5 Perfeição, vigência e eficácia. 6.6 Retroatividade e irretroatividade. 6.7 Tipologia. 6.8 Legalidade. 6.9 Mérito. 6.10 Ato de governo. 6.11 “Não ato”. 6.12 Vícios e defeitos. 6.13 Desfazimento. 6.14 Nulidades. 6.15 Anulação e revogação. 6.16 Cassação. 6.17 Preservação (convalidação, ratificação e conversão). 6.18 Prescrição e decadência.
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10 Contratos da administração. 10.1 Tipologia. 10.2 Contratos clássicos (obras, serviços, compras, concessões e permissões). 10.3 Regime jurídico. 10.4 Mutabilidade. 10.5 Prerrogativas da Administração. 10.6 Cláusulas exorbitantes. 10.7 Alteração unilateral. 10.8 Equilíbrio econômico-financeiro. 10.9 Fiscalização. 10.10 Não invocação da exceção do contrato não cumprido. 10.11 Imposição de sanções. 10.12 Rescisão unilateral. 10.13 Ocupação provisória de bens e serviços. 10.14 Duração. 10.15 Prorrogação. 10.16 Garantias. 10.17 Formalização. 10.18 Alteração. 10.19 Imprevisão. 10.20 Fato do príncipe. 10.21 Recebimento do objeto. 10.22 Rescisão (por ato unilateral e escrito da Administração, amigável e judicial). 10.23 Pagamento. 10.24 Contratos parcialmente regidos pelo Direito Privado. 10.25 Novas figuras contratuais. 10.26 Terceirização.
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8 Licitação. 8.1 Noções gerais. 8.2 Tratamento normativo. 8.3 Legislação básica. 8.4 Princípios. 8.5 Modalidades (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão). 8.6 Registro cadastral. 8.7 Registro de preços. 8.8 Comissão de licitação. 8.9 Fases do processo licitatório. 8.10 Instauração. 8.11 Habilitação. 8.12 Classificação. 8.13 Julgamento e recursos. 8.14 Homologação. 8.15 Adjudicação. 8.16 Inversão de fases. 8.17 Dispensa e inexigibilidade. 8.18 Anulação e revogação. 8.19 Controle. 8.20 Aspectos penais. 9 Regime diferenciado de contratação (RDC).
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13 Serviços públicos. 13.1 Caracterização. 13.2 Princípios específicos. 13.3 Tipologia. 13.4 Modos de prestação. 13.5 Concessão de serviço público. 13.6 Conceito. 13.7 Características. 13.8 Concessão de serviço precedida de obra pública. 13.9 Lei nº 8.987/1995. 13.10 Serviço adequado. 13.11 Direitos e deveres dos usuários. 13.12 Política tarifária. 13.13 Licitação. 13.14 Contrato. 13.15 Encargos do concedente e da concessionária. 13.16 Intervenção. 13.17 Extinção. 13.18 Permissão e autorização de serviço público. 13.19 Arrendamento. 13.20 Franquia. 13.21 Parcerias público-privadas. 13.22 Consórcios públicos.
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11 Servidores públicos. 11.2 Terminologia. 11.3 Vínculos de trabalho (funções, cargos e empregos). 11.4 Noção. 11.5 Acessibilidade. 11.6 Regime jurídico. 11.7 Vencimento, remuneração e subsídio. 11.8 Estabilidade. 11.9 Vitaliciedade. 11.10 Acumulação de cargos. 11.11 Exercício de mandato eletivo. 11.12 Férias, décimo terceiro salário, licenças e direito de greve. 11.13 Sindicalização.
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11.14 Aposentadoria e pensão. 11.16 Limites de despesas com pessoal. 11.17 Responsabilidade dos servidores. 11.18 Poder disciplinar. 11.19 Regime disciplinar. 11.20 Processo administrativo disciplinar. 11.21 Comunicabilidade de instâncias. 7.9 Processo administrativo disciplinar. 7.10 Processo sumário. 7.11 Sindicância. 7.12 Verdade sabida
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17 Controle da Administração pública. 17.1 Tipologia. 17.2 Controles internos. 17.3 Controle parlamentar. 17.4 Controle pelos Tribunais de Contas. 17.5 Ombudsman. 17.6 Controle jurisdicional. 17.6.1 Sistemas. 17.6.2 Inafastabilidade. 17.6.3 Inexigência de esgotamento da via administrativa. 17.6.4 Alcance. 17.6.5 Consequências. 17.7 Administração em juízo. 17.8. Habeas corpus. 17.9 Habeas data. 17.10 Mandado de injunção. 17.11 Mandado de segurança individual e coletivo. 17.12 Ação popular. 17.13 Ação civil pública.
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18 Improbidade administrativa. 18.1 Regime jurídico. 18.2 Concomitância de instâncias. 18.3 Elementos constitutivos do tipo. 18.4 Sujeição ativa. 18.5 Sujeição passiva. 18.6 Ato danoso. 18.7 Dolo e culpa. 18.8 Sanções. 18.9 Procedimentos. 18.10 Ação judicial. 18.11 Prescrição. Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
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16 Responsabilidade civil extracontratual do Estado. 16.1 Evolução do tema. 16.2 Tratamento constitucional e infraconstitucional. 16.3 Responsabilidade objetiva. 16.4 Responsabilidade subjetiva. 16.5 Responsabilidade por ação. 16.6 Responsabilidade por omissão. 16.7 Responsabilidade decorrente de comportamento ilícito. 16.8 Responsabilidade decorrente de comportamento lícito. 16.9 Reparação do dano. 16.10 Regresso. 16.11 Causas de exclusão ou de atenuação da responsabilidade. 16.12 Atos jurisdicionais e legislativos.
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7 Processo administrativo. 7.1 Tratamento constitucional e infraconstitucional. 7.2 Finalidades. 7.3 Devido processo legal no âmbito administrativo. 7.4 Princípios específicos (contraditório, ampla defesa, duração razoável, formalismo moderado, verdade material, oficialidade, gratuidade, pluralidade de instâncias, participação popular). 7.5 Tipologia. 7.6 Fases. 7.7 Lei nº 9.784/1999. 7.8 Reformatio in pejus.
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12 Bens públicos. 12.1 Terminologia. 12.2 Síntese evolutiva. 12.3 Noção. 12.4 Tipologia. 12.5 Classificação. 12.6 Domínio do Estado. 12.7 Domínio privado. 12.8 Uso de bem público por particular (normal, anormal, comum e privativo). 12.9 Alienação. 12.10 Afetação e desafetação. 12.11 Formação do patrimônio público. 12.12 Regime jurídico geral. 12.13 Aquisição. 12.14 Terras devolutas. 12.15 Terrenos de Marinha. 12.16 Terrenos marginais ou reservados. 12.17 Terras indígenas. 12.18 Ilhas. 12.19 Águas públicas. 12.20 Minas e jazidas.
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14 Intervenção na propriedade. 14.1 Noções gerais. 14.2 Tipologia. 14.3 Função social da propriedade. 14.4 Restrições e limitações administrativas em geral. 14.5 Tombamento. 14.6 Ocupação temporária. 14.7 Requisição. 14.8 Servidão administrativa. 14.9 Desapropriação. 14.10 Tratamento constitucional e infraconstitucional. 14.11 Fundamentos e requisitos. 14.12 Bens expropriáveis. 14.13 Competência. 14.14 Fases e procedimentos. 14.15 Indenização. 14.16 Imissão na posse. 14.17 Desistência da desapropriação. 14.18 Destinação dos bens expropriados. 14.19 Retrocessão. 14.20 Desapropriação indireta ou apossamento administrativo. 14.21 Expropriação.
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15 Intervenção do Estado no domínio econômico. 15.1 Ordem econômica. 15.2 Fundamentos. 15.3 Valorização do trabalho humano e liberdade de iniciativa. 15.4 Compatibilização. 15.5 Princípios (soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais, tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte). 15.6 Formas de atuação. 15.7 Estado regulador. 15.8 Estado executor. 15.9 Monopólio estatal. 15.10 Defesa da concorrência. 15.10.1 Fundamentos. 15.10.2 Sistema brasileiro. 15.10.3 Atos de concentração. 15.10.4 Condutas anticoncorrenciais. 15.10.5 Sanções.
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Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
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PG-DF (Procurador) - Direito Urbanístico - 2022 (Pré-Edital)

1 Constituicao Federal. 1.1 Ordenamento Territorial. 1.2 Competencias Urbanisticas. 1.3 Normas gerais. 1.4 Municipio. 1.4.1 Competencias. 1.5 Politica Urbana. Plano diretor. Funcao social da propriedade urbana. 1.6 Regioes Metropolitanas. Aglomerados Urbanos. 3 Regiao Integrada de Desenvolvimento do Entorno - RIDE. 4 Direito Urbanistico. Direito a Cidade. 4.1 Autonomia cientifica. 4.2 Principios. 4.3 Direito de construir e Direito de Propriedade. 4.4 Justa distribuição dos beneficios e onus decorrentes do processo de urbanizacao. 4.5 Poder de policia urbanistico. 4.6. Ordenacao. Uso e ocupacao solo urbano. 4.7 Licencas urbanisticas. 4.7.1 Conceito. 4.7.2 Caracteristicas 4.7.3 Licenca de construir. 4.8. Responsabilidade administrativa. Infrações e Sanções administrativas. 4.9 Responsabilidade civil e penal.
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6 Parcelamento do solo urbano. 6.1 Lei no 6.766/1979. 6.2 Regularizacao fundiária urbanistica. 6.3 Area de Preservacao Permanente - APP urbana.
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7 Estatuto da Cidade. 7.1 Norma geral. 7.2 Objetivos. 7.3 Diretrizes. 7.4 Instrumentos. 7.5 Gestao Democratica das Cidades. 7.6 Normas gerais para a elaboracao do Plano Diretor. 7.7 Disposicoes Gerais. 8 Concessão urbanística. 8.1 Conceito. 8.2 Natureza jurídica. 8.3 Disciplina.
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9 Desapropriacao. 9.1 Conceito. 9.2 Aplicacoes. Direito Urbanistico. 9.2.1 Desapropriacao- sancao. 9.2.2 Desapropriacao por zona. 9.2.3 Desapropriacao para renovacao urbana. 9.2.4 Outras modalidades de desapropriacao. 9.3 Justa indenizacao. 9.3.1 Definicao. 9.3.2 Alcance. 9.3.3 Limites. 9.4. Recuperacao das mais-valias urbanisticas. 9.5 Processo. Procedimento. Judicial e administrativo.
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10 Protecao do Patrimonio Cultural. 10.1 Instrumentos de tutela de bens culturais materiais e imateriais. 10.2 Competencias. 10.3 Tombamento. 10.4 Registro. 10.5 Desenvolvimento urbano e protecao do patrimonio cultural. 10.6 Funcao social da propriedade publica.
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12 Tutela da Ordem Juridico-Urbanistica. 12.1 Acao civil publica. 12.2 Acao popular. 12.3 Acoes reais. 12.4 Acoes possessorias. 12.5 Mecanismos extrajudiciais de conflito. 12.6 Termo de Compromisso. 12.7 Termo de Ajustamento de Conduta. 12.8 Audiencias publicas.
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5 Direito a moradia. 5.1 Regularizacao Fundiaria de Interesse Social. Lei no 11.977/2009; Lei no 12.424/2001; Medida Provisoria no 2.220/2001. 5.2 Direito registral imobiliario. 5.2.1 Principios. 5.2.2 Matricula. 5.2.3 Retificacao de matricula. 5.2.4 Duvida registral.

PG-DF (Procurador) - Direito Ambiental - 2022 (Pré-Edital)

Disponível
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Competência em matéria ambiental. Normas gerais e normas de cooperação para os entes federados em matéria ambiental.
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente. Princípios. Objetivos. Instrumentos: padrões de qualidade, zoneamento ambiental, avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental, revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Criação de espaços territoriais especialmente protegidos.
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Disponível
Poder de Polícia Ambiental. Responsabilidade pelo dano ambiental. Responsabilidade administrativa. Infrações e sanções administrativas ambientais.
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Disponível
Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
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Disponível
Código Florestal e respectiva regulamentação. Princípios gerais. Áreas de preservação permanente em área urbana e rural. Reserva legal.
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Disponível
Política Nacional de Recursos Hídricos e os Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Objetivos, diretrizes gerais, competências, Comitês de Bacia Hidrográfica e outorga pelo uso da água.
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Disponível
Responsabilidade Criminal. Lei 9.605/98.
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Disponível
Proteção do meio ambiente em juízo. Mandado de Segurança. Ação Civil Pública. Ação Popular. Desapropriação.
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Disponível
Bens culturais. Patrimônio cultural. Meios de proteção e preservação. Tombamento. Registros. Inventários, vigilância, e desapropriação.
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Disponível
Terras Indígenas. Conceito. Limites. Proteção ambiental.
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Disponível
Saneamento Ambiental. Normas gerais. Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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PG-DF (Procurador) - Direito Penal - 2022 (Pré-Edital)

Fontes do direito penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal.
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Conflito aparente de normas penais. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena.
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Disponível
Princípios aplicáveis ao direito penal. Princípios da legalidade e da anterioridade.
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Disponível
Crime. Teorias do crime. O fato típico e seus elementos. Agravação pelo resultado. Relevância da omissão. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Erro sobre elementos do tipo. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa.
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Disponível
Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível. Descriminantes putativas.
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Disponível
Culpabilidade. Teorias, elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal. Coação irresistível e obediência hierárquica. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
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Disponível
Punibilidade e causas de extinção I.
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Disponível
Punibilidade e causas de extinção II.
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Disponível
Crime consumado e tentado. Pena da tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de pessoas.
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Disponível
Penas. Espécies de penas. Cominação das penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Execução das penas em espécie e incidentes de execução.
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Disponível
Concurso de crimes e Medida de Segurança. Execução das medidas de segurança.
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Disponível
Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
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Disponível
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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PG-DF (Procurador) - Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital)

Disponível
Investigação e inquérito policial.
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Disponível
Informativos STJ - comentados
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Disponível
Jurisprudência em teses - STJ
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Disponível
Ação penal e Ação civil ex delicto
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Disponível
Jurisdição e competência.
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Disponível
Teoria geral das provas.
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Disponível
Meios de prova e provas em espécie.
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Disponível
Medidas cautelares pessoais.
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Disponível
Introdução prisões e Prisão em flagrante.
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Disponível
Prisão preventiva.
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Disponível
Prisão temporária e liberdade provisória.
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Disponível
Questões e processos incidentes.
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Disponível
Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais.
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Disponível
Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário).
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Disponível
Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo).
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Disponível
Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
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Disponível
Sentença penal e coisa julgada.
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Disponível
Nulidades.
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Disponível
Teoria geral dos recursos.
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Disponível em 13/12/2021
Recursos em espécie.
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Disponível em 20/12/2021
Ações autônomas de impugnação.
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Disponível em 27/12/2021
Aulas práticas
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PG-DF (Procurador) - Execução Penal - 2022 (Pré-Edital)

Noções Gerais. Do objeto e da aplicação da Lei Penal. Do condenado e do internado.
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Dos deveres, dos direitos e da disciplina
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Disponível
Dos órgãos de execução penal. Dos Estabelecimentos penais.
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Da execução das penas em espécie. Das penas privativas de liberdade.
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Disponível
Das penas restritivas de direito. Da suspensão condicional da pena. Da pena de multa
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Execução das Medidas de Segurança. Incidentes de execução. Procedimento Judicial. Das Disposições Finais e Transitórias.
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Disponível
Informativos – STJ e STF
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PG-DF (Procurador) - Legislação Penal Especial - 2022 (Pré-Edital)

Disponível
Juizados Especiais Criminais
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Disponível
Interceptação Telefônica
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Normas procedimentais para os processos perante o STJ e o STF (Lei nº 8038/90). Relações jurisdicionais com a autoridade estrangeira
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PG-DF (Procurador) - Direito Civil - 2022 (Pré-Edital)

Disponível
2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.8 Ausência.
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3 Pessoas jurídicas. 3.1 Constituição. 3.2 Extinção. 3.3 Domicílio. 3.4 Sociedades de fato, grupos despersonalizados. 3.5 Associações, sociedades, fundações. 3.6 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.7 Responsabilidade.
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2 Pessoas naturais. 2.7 Direitos da personalidade.
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4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 5 Ato jurídico.
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5.1 Fato e ato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação, interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação, condição. 6.5 Termo. 6.6 Encargo. 6.8 Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 7 Atos jurídicos. 7.1 Lícitos e ilícitos. 9 Prova.
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6 Negócio jurídico. 6.7 Defeitos do negócio jurídico. 6.9 Simulação.
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8 Prescrição e decadência.
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9.1 Obrigações. 9.2 Características. 9.3 Obrigações de dar. 9.4 Obrigações de fazer e de não fazer. 9.5 Obrigações alternativas. 9.6 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 9.7 Obrigações solidárias. 9.8 Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. 9.9 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 9.10 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 9.11 Obrigações líquidas e ilíquidas. 9.12 Obrigações principais e acessórias.
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9.1 Obrigações. 9.13 Transmissão das obrigações. 9.14 Adimplemento e extinção das obrigações.
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9.1 Obrigações. 9.15 Inadimplemento das obrigações. 11 Atos unilaterais.
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10 Contratos. 10.1 Contratos em geral. 10.2 Disposições gerais. 10.3 Extinção.
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10 Contratos. 10.4 Espécies de contratos regulados no Código Civil (Parte I).
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12 Responsabilidade civil (Parte I).
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14 Posse.
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15 Direitos reais. 15.1 Propriedade (Parte I).
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15 Direitos reais. 15.1 Propriedade (Parte II).
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15 Direitos reais. 15.2 Superfície. 15.3 Servidões. 15.4 Usufruto. 15.5 Uso. 15.6 Habitação. 15.7 Direito do promitente comprador. 16 Direitos reais de garantia.
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PG-DF (Procurador) - Direito Processual Civil - 2022 (Pré-Edital)

Apresentação do Curso, Cronograma de Aulas e Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil: conceito; história; neoprocessualismo; fontes; princípios.
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Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem, negociação direta e dispute board); a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça, mormente Advocacia Pública); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
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Disponível
Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República.
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Disponível
Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual.
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Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
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Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
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Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
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Disponível
Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
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Disponível
Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
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Disponível
Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual.
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Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
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Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Protesto, notificação e interpelação; arresto; sequestro; caução; busca e apreensão; exibição; justificação.
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Disponível
Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
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Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
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Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
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Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
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Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
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Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; ação rescisória: conceito, natureza, cabimento, condições específicas, juízos rescindente e rescisório, aspectos competenciais, procedimento, tutela de urgência na hipótese; a relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional.
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Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária e Contenciosa.
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Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
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Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
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Disponível
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
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Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
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Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
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Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação.
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Recursos. Disposições gerais e em espécie. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
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Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de Injunção. Ação popular. Ação Civil Pública. Improbidade.
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Juizados Especiais.
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PG-DF (Procurador) - Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital)

20 Lei no 8.245/1991 e alterações (Locação de imóveis urbanos). 20.1 Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial. 20.2 Locação e a Fazenda Pública.
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18 Lei no 6.015/1973 e alterações. 18.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 18.2 Procedimento de dúvida.
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18 Lei no 6.015/1973 e alterações (Registro de imóveis).
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Disponível
19 Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
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17 Lei no 8.078/1990 e alterações (Direito das relações de consumo). 17.1 Consumidor. 17.2 Fornecedor, produto e serviço. 17.3 Direitos básicos do consumidor. 17.4 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. 17.5 Práticas comerciais. 17.6 Proteção contratual.
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17 Lei no 8.078/1990 e alterações (Direito das relações de consumo). 17.1 Consumidor. 17.2 Fornecedor, produto e serviço. 17.3 Direitos básicos do consumidor. 17.4 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. 17.5 Práticas comerciais. 17.6 Proteção contratual.
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Parte 3
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PG-DF (Procurador) - Direito Empresarial - 2022 (Pré-Edital)

Disponível
Microempresas e Empresas de pequeno porte. Nome empresarial.Registro.Escrituração.Prepostos.Comércio Eletrônico.Estabelecimento Empresarial.
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Disponível
Teoria geral do Direito Societário. Sociedade em comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade Simples. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade Limitada. Desconsideração da personalidade jurídica.
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Disponível
Sociedades Anonimas.Outras Operações Societárias.
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Títulos de crédito. Letra de câmbio. Nota promissória. Duplicata. Cheque. Cédulas de crédito.
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Disponível
Contratos Empresárias. Teoria Geral.Contratos em Espécie.
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Recuperação Judicial
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Falências
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Propriedade Industrial
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PG-DF (Procurador) - Direito Processual do Trabalho - 2022 (Pré-Edital)

1. Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. 2. Organização da Justiça do Trabalho. 3. O Ministério Público do Trabalho.
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4. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência.
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5. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Honorários advocatícios. 6. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Comunicação dos atos processuais. 7. Vícios do ato processual. Nulidades no processo do trabalho. Preclusão.
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8. Dissídio Individual e Dissídio Coletivo. Distinção. Procedimentos. Petição inicial. 9. Audiência. Conciliação. Resposta do Reclamado. Intervenção de terceiros. Revelia.
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10. Provas. Perícia. Testemunhas. Ônus da prova no processo do trabalho. 11. Sentença. Termo de conciliação e seus efeitos.
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12. Sistema recursal trabalhista. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. 13. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Agravo de petição. Agravo de instrumento. Recurso adesivo.
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14. Recurso de revista. Embargos no TST. Agravo interno/regimental. 15. Incidente de uniformização da jurisprudência. Incidente de recursos de revista repetitivos.
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16. Execução Trabalhista. Carta de sentença. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 17. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 18. Expropriação dos bens do devedor. 19. Execução contra a Fazenda Pública.
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20. Procedimento sumaríssimo. 21. Tutela provisória no Direito Processual do Trabalho. 22. Inquérito para apuração de falta grave. 23. Mandado de segurança individual e coletivo. 24. Homologação de Acordo Extrajudicial. 25. Ação rescisória no processo do trabalho.
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26. Ações coletivas. Ação civil pública. 27. Dissídio Coletivo. Sentença normativa. Recurso nos Dissídios Coletivos.
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PG-DF (Procurador) - Direito do Trabalho - 2022 (Pré-Edital)

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
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Direito do trabalho: definição, fontes. Princípios do direito do trabalho. Direitos Constitucionais dos Trabalhadores. Renuncia e Transação
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Sujeitos do contrato de trabalho. Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas. Desconsideração da personalidade jurídica..
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Terceirização Trabalho Temporário
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Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho. Força maior no direito do trabalho. Alteração do contrato individual de trabalho.
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Justa causa de despedida do empregado. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. Estabilidade. Reintegração do empregado estável. Inquérito para apuração de falta grave.
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Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Intervalos. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. Repouso semanal remunerado.
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Salário e remuneração. 13º salário. Salário-família. Salário-educação. Salário do menor e do aprendiz. Equiparação salarial.
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Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração. Prescrição e decadência.
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Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e insalubridade. Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Trabalho noturno e trabalho proibido. Trabalho do menor.
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Disponível
Direito coletivo. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Mediação e arbitragem.
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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
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Direito coletivo. Organizações sindicais: natureza jurídica, criação, administração e dissolução de sindicatos. Direito de greve. Serviços essenciais. Condutas antisindicais e conseqüências.
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Disponível
Tópicos especiais da jurisprudência não consolidada do TST

PG-DF (Procurador) Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública - 2022 (Pré-Edital)

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A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
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Disponível
Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
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Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
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Disponível
Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
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Execução contra a Fazenda Pública com EC 94/2016
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Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
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Mandado de Segurança Individual e Coletivo
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Desapropriação
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Juizados Especiais da Fazenda Pública
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Ação de Improbidade Administrativa com alterações da Lei Complementar 157/2016
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Ação Civil Pública
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PG-DF (Procurador) -Estatuto dos Servidores Públicos Civis do DF - 2022 (Pré-Edital)

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Lei Complementar Distrital nº 840/2011 (Estatuto dos servidores públicos civis do Distrito Federal).

PG-DF (Procurador) Reta Final - Em PDF

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Cronograma de Estudos
Direito Constitucional – Ponto 1. Evolução constitucional brasileira. 2.1 Constituição: conceito, sentidos, classificações, características. 4.1 Poder constituinte: conceito, modalidades, natureza, titularidade, órgãos, características, limites, formas de expressão. Direito do Trabalho – Ponto 1. Princípios e Fontes do Direito do Trabalho. 2. Normas Constitucionais (artigos. 7º ao 11 da CR/88
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Direito Administrativo – Ponto 1. Princípios do direito administrativo. 1.2. Princípios constitucionais e infraconstitucionais regedores da atividade administrativa. 17.6 Controle jurisdicional. 17.6.1 Sistemas. 17.6.2 Inafastabilidade. 17.6.3 Inexigência de esgotamento da via administrativa. 17.6.4 Alcance. 17.6.5 Consequências. Direito Ambiental – Ponto 6.1 - Princípios Ambientais. 6.2. Objetivos. 1. A proteção do meio ambiente na Constituição Federal.
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Direito Processo Civil – Ponto 1. Teoria Geral do Processo: 1.1 Processo e Constituição. 1.2 Princípios constitucionais, direitos fundamentais e processo. 1.3 Aplicação das normas processuais. 1.5 Jurisdição 1.5.1 Conceito, Natureza, Características. Princípios. 1.5.3 Equivalentes Jurisdicionais. Direito Financeiro e Orçamento – Ponto 1. Sistema Financeiro Nacional. 1.1 Normas gerais sobre direito financeiro (Lei federal no 4.320/1964). 8.3 Princípios Orçamentários. Créditos Adicionais.
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Direito Tributário – Ponto 1. Sistema Tributário Nacional. 1.1 Limitações do Poder de Tributar. 1.2 Princípios do Direito Tributário. Penal e Legislação Penal Especial – Ponto 1. Fontes do direito penal. 1.1 Princípios aplicáveis ao direito penal. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 2.2 A lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Tempo e lugar do crime. 2.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 2.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
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Direito Civil – Ponto 1. Lei de introdução as normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço Direito Processual Penal – Ponto 1. Fontes do direito processual penal. 1.1 Princípios aplicáveis ao direito processual penal. 2 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação as pessoas. 2.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 3 Inquérito policial
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Direito Processual Civil – Ponto 1. Teoria Geral do Processo: 1.1 Processo e Constituição. 1.2 Princípios constitucionais, direitos fundamentais e processo. 1.3 Aplicação das normas processuais. Direito Financeiro e Orçamento – Ponto 1. Sistema Financeiro Nacional. 1.1 Normas gerais sobre direito financeiro (Lei federal no 4.320/1964). 8.3 Princípios Orçamentários. Bateria de Questões
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Caderno de Erros
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Direito Constitucional – Ponto 5. Direitos e deveres individuais e coletivos (artigo 5º da CF/88). Remédios Constitucionais (Lei 9.507/1997; Lei 12.016/2009; Lei 13.300/2016; Lei 4.717/1965) – Parte I Direito do Trabalho – Ponto 23 Direito Sindical e Coletivo
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Direito Administrativo – Ponto 3 Organização da Administração Pública – Parte I Direito Ambiental – Ponto 1 Aspectos Constitucionais.
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Direito Processual Civil – Ponto 1 Jurisdição, ação e processo – Parte I. Direito Financeiro e Orçamento – Ponto 2 Orçamento público e leis orçamentárias – Parte II
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Direito Tributário – Ponto 3.4 Imunidades Tributárias e Competência – Parte I. Penal e Legislação Penal Especial – Ponto 3 Do Crime. Classificação dos Crimes
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Direito Civil – Ponto 2 Pessoas e bens (arts. 1º a 103, CC) – Parte I Direito Processual Penal – Ponto 1 Investigações preliminares – Parte I.
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Direito Processual Civil – Ponto 1 Jurisdição, ação e processo – Parte II Direito Financeiro e Orçamento – Ponto 3 Receita Pública. Bateria de Questões
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Caderno de Erros
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Direito Constitucional – Ponto 5. Direitos e deveres individuais e coletivos (artigo 5º da CF/88). Remédios Constitucionais (Lei 9.507/1997; Lei 12.016/2009; Lei 13.300/2016; Lei 4.717/1965) – Parte II Direito do Trabalho – Ponto 10 Terceirização.
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Direito Administrativo – Ponto 3 Organização da Administração Pública – Parte II. Direito Ambiental – Ponto 6 Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA.
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Direito Processual Civil – Ponto 1.10 Sujeitos do processo e formas de intervenção – Parte I. Direito Financeito e Orçamento – Ponto 5 Despesa pública (incluindo precatórios).
Disponível
Direito Tributário – Ponto 3.4 Imunidades Tributárias e Competência – Parte II. Direito Penal e Legislação Penal Especial – Ponto 6 Teoria da Penal – Parte I.
Disponível
Direito Civil – Ponto 2 Pessoas e bens (arts. 1º a 103, CC) – Parte II. Direito Processual Penal – Ponto 1 Investigações preliminares – Parte II.
Disponível
Direito Processual Civil – Ponto 1.10 Sujeitos do processo e formas de intervenção – Parte II. Direito Financeiro e Orçamento – Ponto 6 Crédito e endividamento públicos Bateria de Questões
Disponível
Caderno de Erros
Disponível
Direito Constitucional – Ponto 6. Direitos e deveres individuais e coletivos (artigo 5º da CF/88). Remédios Constitucionais (Lei 9.507/1997; Lei 12.016/2009; Lei 13.300/2016; Lei 4.717/1965) – Parte III Direito do Trabalho – Ponto 3 Relação de Trabalho e Relação de Emprego.
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Direito Administrativo - Ponto 4 Deveres e Poderes da Administração Direito Ambiental – Ponto 9 Licenciamento Ambiental (Poder de Polícia Ambiental).
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Direito Processual Civil – Ponto 1.17 Tutela provisória Parte I Direito Urbanístico – Ponto 5 Estatuto da Cidade
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Direito Tributário – Ponto 6 Obrigação tributária – Parte I Direito Penal e Legislação Penal Especial – Ponto 6 Teoria da Pena – Parte II
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Direito Civil – Ponto 6 Negócio Jurídico – Parte I Direito Processual Penal – Ponto 1 Lei processual no tempo e no espaço.
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Direito Processual Civil – Ponto 1.17 Tutela provisória Parte II Direito Urbanístico – Ponto 6 Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79) Bateria de Questões
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Caderno de Erros
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Direito Constitucional – Ponto 6. Direitos e deveres individuais e coletivos (artigo 5º da CF/88). Remédios Constitucionais (Lei 9.507/1997; Lei 12.016/2009; Lei 13.300/2016; Lei 4.717/1965) – Parte IV Direito do Trabalho – Ponto 16 Salário, Remuneração e Férias – Parte I
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Direito Administrativo – Ponto 6 Atos administrativos e Processo Administrativo (Lei 9784/99) – Parte I. Direito Ambiental – Ponto 10 Código Florestal.
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Direito Processual Civil – Ponto 2 Procedimento Comum – Parte I. Direito Urbanístico – Ponto 1 Aspectos Constitucionais.
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Direito Tributário – Ponto 6 Obrigação tributária – Parte II Direito Penal e Legislação Penal Especial – Ponto 3 Teoria do Crime – Parte I
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Direito Civil – Ponto 6 Negócio Jurídico – Parte II. Direito Processual Penal – Ponto 18 Recursos e ações autônomas – Parte I
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Direito Processual Civil – Ponto 2 Procedimento comum – Parte II Direito Urbanístico – Ponto 9 Desapropriação Bateria de Questões
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Caderno de Erros
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Direito Constitucional – Ponto 7. Organização político-administrativa do Estado (arts. 18 a 33 da CF/88) – Parte I Direito do Trabalho – Ponto 16 Salário, Remuneração e Férias – Parte II
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Direito Administrativo – Ponto 6 Atos administrativos e Processo Administrativo (Lei 9784/99) – Parte II Direito Ambiental – Ponto 8 Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
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Direito Processual Civil – Ponto 2 Procedimento comum – Parte III Direito Urbanístico – Ponto 12 Tutela de Ordem Jurídico-Urbanística
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Direito Tributário – Ponto 7 Crédito (lançamento, suspensão, extinção, exclusão e garantias) – Parte I. Direito Penal e Legislação Penal Especial – Ponto 3 Teoria do Crime – Parte II.
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Direito Civil – Ponto 9 Obrigações – Parte I Direito Processual Penal – Ponto 18 Recursos e ações autônomas – Parte II
Disponível
Direito Processual Civil – Ponto 6 Procedimentos especiais e legislação extravagante – Parte I Direito Urbanístico – Ponto 5 Direito de Moradia Bateria de Questões
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Caderno de Erros
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Direito Constitucional – Ponto 7.1 Organização político-administrativa do Estado (arts. 18 a 33 da CF/88) – Parte II. Direito do Trabalho – Ponto 13 Jornada de Trabalho – Parte I
Disponível
Direito Administrativo – Ponto 6 Atos administrativos e Processo Administrativo (Lei 9784/99) – Parte III Direito Ambiental – Ponto 14 Responsabilidade Civil Ambiental.
Disponível
Direito Processual Civil – Ponto 6 Procedimentos especiais e legislação extravagante – Parte II Fazenda Pública em Juízo - Estudo Inicial da Fazenda Pública (Conceito, Descrição, Prerrogativas, Prescrição)
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Direito Tributário – Ponto 7 Crédito (lançamento, suspensão, extinção, exclusão e garantias) – Parte II Direito Penal e Legislação Penal Especial – Ponto 10 Crimes contra a Administração Pública – Parte I
Disponível
Direito Civil – Ponto 9 Obrigações – Parte II Direito Processual Penal – Ponto 13 Sentença e nulidades – Parte I
Disponível
Direito Processual Civil – Ponto 6 Procedimentos especiais e legislação extravagante – Parte III. Fazenda Pública em Juízo - Ações de Responsabilidade Civil e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas. Bateria de Questões
Disponível
Caderno de Erros
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Direito Constitucional – Ponto 7.4 Intervenção federal e estadual (arts. 34 a 36 da CF/88). Defesa do Estado e das instituições democráticas (arts. 136 a 144 da CF/88) - Parte I Direito do Trabalho – Ponto 13 Jornada de Trabalho – Parte II
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Direito Administrativo – Ponto 13 Serviços Públicos Direito Ambiental – Ponto 15 Tutela processual do Meio Ambiente
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Direito Processual Civil – Ponto 2.17 Cumprimento de sentença e Execução – Parte I Fazenda Pública em Juízo - Tutela Provisória, Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela; Reclamação Constitucional.
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Direito Tributário – Ponto 10 Tributos Estaduais – Parte I. Direito Penal e Legislação Penal Especial – Ponto 10 Crimes contra a Administração Pública – Parte II.
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Direito Civil – Ponto 9 Obrigações – Parte III. Direito Processual Penal – Ponto 13 Sentença e nulidades – Parte II
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Direito Civil – Ponto 10 Teoria Geral dos Contratos (arts. 421 a 480) – Parte I Direito Processual Penal – Ponto 12 Citações e intimações – Parte I Bateria de Questões
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Caderno de Erros
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Direito Constitucional – Ponto 7.4 Intervenção federal e estadual (arts. 34 a 36 da CF/88). Defesa do Estado e das instituições democráticas (arts. 136 a 144 da CF/88) – Parte II. Direito do Trabalho – Ponto 9 Término do Contrato de Trabalho.
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Direito Administrativo – Ponto 8 Licitações e Contratos Administrativos – Parte I (Lei 8666/93). Direito Empresarial - Teoria Geral (CC – art. 966 a 1195) – Parte I.
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Direito Processual Civil – Ponto 2.17 Cumprimento de sentença e Execução – Parte II Fazenda Pública em Juízo - Execução Fiscal (Parte I).
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Direito Tributário – Ponto 10 Tributos Estaduais – Parte II. Direito Penal e Legislação Penal Especial – Ponto 13 Crimes Ambientais.
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Direito Civil – Ponto 10 Teoria Geral dos Contratos (arts. 421 a 480) – Parte II Direito Processual Penal – Ponto 12 Citações e intimações – Parte II.
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Direito Administrativo – Ponto 8 Licitações e Contratos Administrativos – Parte II (Lei 8666/93). Direito Empresarial – Ponto 1 Teoria Geral (CC – art. 966 a 1195) – Parte II.
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Caderno de Erros
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Direito Constitucional – Ponto 9 Poder Legislativo (arts. 44 a 58; 70 a 75 da CF/88) – Parte I. Direito Do Trabalho – Ponto 18 FGTS e Seguro- Desemprego
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Direito Administrativo – Ponto 8 Licitações e Contratos Administrativos – Parte II (Lei 8666/93). Direito Empresarial – Ponto 1 Teoria Geral (CC – art. 966 a 1195) – Parte II.
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Direito Processual Civil – Ponto 2.17 Cumprimento de sentença e Execução – Parte III. Fazenda Pública em Juízo - Execução Fiscal – Parte II
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Direito Tributário – Ponto 11 Tributos Municipais – Parte I. Direito Penal e Legislação Penal Especial - Crimes relacionados à Droga (Lei 11.343/06) – Parte I.
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Direito Civil – Ponto 10 Espécies de contratos e atos unilaterais (arts. 481 a 886) – Parte II. Direito Processual Penal – Ponto 6 Ação Penal – Parte II.
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Direito Civil – Ponto 12 Responsabilidade Civil. Direito Processual do Trabalho – Ponto 1 Princípios. Fontes. Organização da Justiça do Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho Bateria de Questões
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Caderno de Erros
Disponível em 04/10/2052
Direito Constitucional – Ponto 9 Poder Legislativo (arts. 44 a 58; 70 a 75 da CF/88) – Parte II Direito Civil – Ponto 15 Direitos Reais – Posse e Propriedade – Parte I.
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Direito Administrativo – Ponto 8 Licitações e Contratos Administrativos – Parte III (Lei 14.133/21). Direito Empresarial – Ponto 4 Direito Societário – Parte I.
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Direito Processual Civil – Ponto 3 Processos nos tribunais e meios de impugnação – Parte I. Fazenda Pública em Juízo - Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública
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Direito Tributário – Ponto 11 Tributos Municipais – Parte II. Direito Penal e Legislação Penal Especial - Crimes relacionados à Droga (Lei 11.343/06) – Parte II.
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Direito Tributário – Ponto 11 Tributos Municipais – Parte II. Direito Penal e Legislação Penal Especial - Crimes relacionados à Droga (Lei 11.343/06) – Parte II.
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Direito Tributário – Ponto 9 Tributos Federais. Direito Penal e Legislação Penal Especial – Ponto 14 Crimes de Licitações. Bateria de Questões
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Caderno de Erros
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Direito Constitucional – Ponto 9 Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/88) – Parte II. Direito Processual do Trabalho – Ponto 1 Dissídios Individuais – Parte
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Direito Administrativo – Ponto 8 Licitações e Contratos Administrativos – Parte IV (Lei 14.133/21). Direito Empresarial – Ponto 4 Direito Societário – Parte II
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Direito Processual Civil – Ponto 3 Processos nos tribunais e meios de impugnação – Parte II Fazenda Pública em Juízo - Mandado de Segurança.
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Direito Constitucional – Ponto 11 Poder Judiciário (arts. 92 a 126) – Parte I. Direito Processual do Trabalho – Ponto 1 Dissídios Individuais – Parte II
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Direito Tributário – Ponto 12 Processo administrativo tributário. Garantias e Privilégios Tributários. Administração Tributária – Parte I Direito Penal e Legislação Penal Especial – Ponto 15 Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95).
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Direito Civil – Ponto 15 Direitos Reais – Posse e Propriedade – Parte II Direito Processual do Trabalho – Ponto 2 Provas e Sentença. Bateria de Questões
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Direito Constitucional – Ponto 11 Poder Judiciário (arts. 92 a 126) – Parte II. Direito Civil – Ponto 8 Prescrição, decadência e provas.
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Direito Administrativo – Ponto 11 Agentes Públicos e Processo Administrativo Disciplinar – Parte I. Direito Empresarial - Títulos de Crédito.
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Direito Processual Civil – Ponto 3 Processos nos tribunais e meios de impugnação – Parte III. Fazenda Pública em Juízo - Ação Civil Pública.
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Direito Constitucional – Ponto 11 Poder Judiciário (arts. 92 a 126) – Parte III. Direito Processual do Trabalho – Ponto 3 Recursos Trabalhistas – Parte I.
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Direito Tributário – Ponto 12 Processo administrativo tributário. Garantias e Privilégios Tributários. Administração Tributária – Parte II. Direito Penal e Legislação Penal Especial – Ponto 15 Lei dos Crimes de Tortura (Lei 9455/41).
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Direito Administrativo – Ponto 11 Agentes Públicos e Processo Administrativo Disciplinar – Parte II. Direito Empresarial – Ponto 5 Direito Falimentar – Parte I Bateria de Questões
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Caderno de Erros
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Direito Constitucional – Ponto 12 Funções essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/88). Direito Processual do Trabalho – Ponto 3 Recursos Trabalhistas – Parte II.
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Direito Administrativo – Ponto 14 Intervenção do Estado na Propriedade. Direito Empresarial – Ponto 5 Direito Falimentar – Parte II.
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Direito Processual Civil – Ponto 8 Processo Coletivo – Parte I. Legislação Civil Especial e Direito do Consumidor - Locações (Lei 8.245/1991) – Parte I.
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Direito Constitucional – Ponto 14 Controle de constitucionalidade (art. 103 da CF/88; Lei 9.868/1999; Lei 9.882/1999; Lei 12.562/2011) - Parte I. Direito Processual do Trabalho – Ponto 4.1 Liquidação e Execução de Sentença.
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Direito Tributário – Ponto 12 Processo Judicial – Parte I. Direito Civil Especial e Direito do Consumidor - Locações (Lei 8.245/1991) – Parte II.
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Direito Administrativo – Ponto 16 Responsabilidade Civil do Estado. Direito Empresarial – Ponto 5 Direito Concorrencial - Lei 12.529/2011. Bateria de Questões
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Direito Constitucional – Ponto 14 Controle de constitucionalidade (art. 103 da CF/88; Lei 9.868/1999; Lei 9.882/1999; Lei 12.562/2011) - Parte II. Direito Processual do Trabalho – Ponto 10 Ritos Especiais e Dissídio Coletivo – Parte I.
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Direito Administrativo – Ponto 17 Controle da Administração Pública e Improbidade Administrativa. Legislação Civil Especial e Direito do consumidor - Parcelamento do solo urbano (Lei 6.766/1979).
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Direito Processual Civil – Ponto 8 Processo Coletivo – Parte II. Legislação Civil Especial e Direito do Consumidor - Lei geral de proteção de dados pessoais (Lei 13.709/2018).
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Direito Constitucional – Ponto 14 Controle de constitucionalidade (art. 103 da CF/88; Lei 9.868/1999; Lei 9.882/1999; Lei 12.562/2011) - Parte III. Direito Processual do Trabalho – Ponto 10 Ritos Especiais e Dissídio Coletivo – Parte II.
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Direito Tributário – Ponto 12 Processo Judicial – Parte II. Legislação Civil Especial e Direito do Consumidor - Direito do Consumidor (Lei 8.078/90) – Parte I.
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Direito Administrativo - Normas sobre Interpretação do Direito Público na LINDB. Legislação Civil Especial e Direito do Consumidor - Direito do Consumidor (Lei 8.078/90) – Parte II. Bateria de Questões

Aulas demonstrativas

PG-DF (Procurador) - Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Fontes do direito constitucional Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Conceitos de constituição Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Elementos e Histórico das Constituições Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Poder Constituinte - Parte 01 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Poder Constituinte - Parte 02 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Poder Constituinte - Parte 03 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Poder Constituinte - Parte 04 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Poder Constituinte - Parte 05 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Poder Constituinte - Parte 06 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Aplicação de uma nova Constituição - Parte 01 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Aplicação de uma nova Constituição - Parte 02 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 01 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 02 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 03 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 04 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 05 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar PG-DF (Procurador) - Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado PG-DF (Procurador) - Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da legalidade Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da anterioridade Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Princípios da irretroatividade tributária Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar PG-DF (Procurador) - Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado PG-DF (Procurador) - Direito Financeiro e Orçamentário - 2022 (Pré-Edital) - Atividade Financeira do Estado Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Financeiro e Orçamentário - 2022 (Pré-Edital) - Fontes do Direito Financeiro Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Financeiro e Orçamentário - 2022 (Pré-Edital) - Federalismo Fiscal Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Financeiro e Orçamentário - 2022 (Pré-Edital) - Competência Legislativa Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Financeiro e Orçamentário - 2022 (Pré-Edital) - Direito Financeiro e Direitos Fundamentais - Parte 1 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Financeiro e Orçamentário - 2022 (Pré-Edital) - Direito Financeiro e Direitos Fundamentais - Parte 2 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Financeiro e Orçamentário - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar PG-DF (Procurador) - Direito Financeiro e Orçamentário - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado PG-DF (Procurador) - Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Regime Jurídico Administrativo: Definição Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Normas Jurídicas Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Princípios Basilares da Administração Pública Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Princípios Expressos Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) - Pts 01 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) - Pts 02 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Questão discursiva PGE-SP Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Princípios da razoabilidade e proporcionalidade Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da continuidade Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da autotutela e princípio da segurança jurídica Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Demais princípios implícitos - Parte I Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Demais princípios implícitos - Parte II Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar PG-DF (Procurador) - Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado PG-DF (Procurador) - Direito Urbanístico - 2022 (Pré-Edital) - Introdução ao Direito Urbanístico - Parte 1 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Urbanístico - 2022 (Pré-Edital) - Introdução ao Direito Urbanístico - Parte 2 - Princípios Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Urbanístico - 2022 (Pré-Edital) - Introdução ao Direito Urbanístico - Parte 3 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Urbanístico - 2022 (Pré-Edital) - Aspectos Constitucionais do Direito Urbanístico - Parte 1 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Urbanístico - 2022 (Pré-Edital) - Aspectos Constitucionais do Direito Urbanístico - Parte 2 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Urbanístico - 2022 (Pré-Edital) - Aspectos Constitucionais do Direito Urbanístico - Parte 3 - Política Agrícola e Fundiária Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Urbanístico - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar PG-DF (Procurador) - Direito Ambiental - 2022 (Pré-Edital) - Conceito de Meio Ambiente Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Ambiental - 2022 (Pré-Edital) - Conceito e Objeto do Direito Ambiental Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Ambiental - 2022 (Pré-Edital) - Teorias Éticas Ambientais Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Ambiental - 2022 (Pré-Edital) - Bem Ambiental Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Ambiental - 2022 (Pré-Edital) - Relação do Direito Ambiental com Outros Ramos do Direito Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Ambiental - 2022 (Pré-Edital) - Fontes do Direito Ambiental Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Ambiental - 2022 (Pré-Edital) - Princípios Ambientais - Parte 1 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Ambiental - 2022 (Pré-Edital) - Princípios Ambientais - Parte 2 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Ambiental - 2022 (Pré-Edital) - Princípios Ambientais - Parte 3 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Ambiental - 2022 (Pré-Edital) - Princípios Ambientais - Parte 4 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Ambiental - 2022 (Pré-Edital) - Princípios Ambientais - Parte 5 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Ambiental - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar PG-DF (Procurador) - Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Apresentação do Curso Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Propedêutica Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - A Lei Penal Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - As Velocidades do Direito Penal Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - A Lei Penal e o Espaço Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - A Lei Penal e o Tempo Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar PG-DF (Procurador) - Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado PG-DF (Procurador) - Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Apresentação pessoal Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Introdução e conceitos do direito processual penal Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Fontes Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Sistemas Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Princípios fundamentais - Parte 01 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Princípios fundamentais - Parte 02 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Princípios fundamentais - Parte 03 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Princípios fundamentais - Parte 04 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Lei processual penal Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Interpretação da lei processual penal Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar PG-DF (Procurador) - Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado PG-DF (Procurador) - Execução Penal - 2022 (Pré-Edital) - Disposições gerais Assistir PG-DF (Procurador) - Execução Penal - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar PG-DF (Procurador) - Execução Penal - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado PG-DF (Procurador) - Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Vigência e Eficácia da Norma (ECJ PHMS) Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Conflito de Normas (ECJ PHMS) Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Classificação das Normas (ECJ PHMS) Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Interpretação e Integração (ECJ PHMS) Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Direito Internacional Privado - Parte 01 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Direito Internacional Privado - Parte 02 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Direito Público Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Formação do CC/2002 - Parte 01 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Formação do CC/2002 - Parte 02 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar PG-DF (Procurador) - Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado PG-DF (Procurador) - Direito Processual Civil - 2022 (Pré-Edital) - Introdução e Conceito Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Processual Civil - 2022 (Pré-Edital) - Conceito (parte 2), História e Neoprocessualismo Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Processual Civil - 2022 (Pré-Edital) - Fontes Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Processual Civil - 2022 (Pré-Edital) - História e Exposição de Motivos Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Processual Civil - 2022 (Pré-Edital) - Princípios Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Processual Civil - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar PG-DF (Procurador) - Direito Processual Civil - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado PG-DF (Procurador) - Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital) - Lei de Locações – Disposições gerais – Parte I Assistir PG-DF (Procurador) - Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital) - Lei de Locações – Disposições gerais – Parte II Assistir PG-DF (Procurador) - Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital) - Lei de Locações – Disposições gerais – Parte III Assistir PG-DF (Procurador) - Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital) - Lei de Locações – Locação residencial Assistir PG-DF (Procurador) - Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital) - Lei de Locações – Locação não residencial Assistir PG-DF (Procurador) - Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital) - Lei de Locações – Locação por temporada Assistir PG-DF (Procurador) - Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital) - Lei de Locações – Locações especiais Assistir PG-DF (Procurador) - Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital) - Lei de Locações – Ações locatícias Assistir PG-DF (Procurador) - Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 - Prof. Paulo Sousa Baixar PG-DF (Procurador) - Direito Empresarial - 2022 (Pré-Edital) - EVOLUÇÃO DA EMPRESA-parte 1 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Empresarial - 2022 (Pré-Edital) - EVOLUÇÃO DA EMPRESA-parte 2 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Empresarial - 2022 (Pré-Edital) - EMPRESÁRIO - parte 1 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Empresarial - 2022 (Pré-Edital) - EMPRESÁRIO - parte 2 Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Empresarial - 2022 (Pré-Edital) - PEQUENOS EMPRESÁRIOS Assistir PG-DF (Procurador) - Direito Empresarial - 2022 (Pré-Edital) - Escrituração Assistir PG-DF (Procurador) - 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