Curso Dir Ambiental para PG-DF - Procurador | Estratégia Concursos

PG-DF (Procurador) - Direito Ambiental - 2022 (Pré-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/07/2022
Acesso até: 01/12/2022
Carga Horária
73 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Competência em matéria ambiental. Normas gerais e normas de cooperação para os entes federados em matéria ambiental.
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente. Princípios. Objetivos. Instrumentos: padrões de qualidade, zoneamento ambiental, avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental, revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Criação de espaços territoriais especialmente protegidos.
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Disponível
Poder de Polícia Ambiental. Responsabilidade pelo dano ambiental. Responsabilidade administrativa. Infrações e sanções administrativas ambientais.
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Disponível
Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
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Disponível
Código Florestal e respectiva regulamentação. Princípios gerais. Áreas de preservação permanente em área urbana e rural. Reserva legal.
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Disponível
Política Nacional de Recursos Hídricos e os Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Objetivos, diretrizes gerais, competências, Comitês de Bacia Hidrográfica e outorga pelo uso da água.
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Disponível
Responsabilidade Criminal. Lei 9.605/98.
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Disponível
Proteção do meio ambiente em juízo. Mandado de Segurança. Ação Civil Pública. Ação Popular. Desapropriação.
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Disponível
Bens culturais. Patrimônio cultural. Meios de proteção e preservação. Tombamento. Registros. Inventários, vigilância, e desapropriação.
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Disponível
Terras Indígenas. Conceito. Limites. Proteção ambiental.
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Disponível
Saneamento Ambiental. Normas gerais. Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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