Curso Legislação Especial para PC-SP-Delegado | Estratégia Concursos

PC-SP (Delegado) Legislação Especial - 2022 (Pré-Edital)

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1. Os seguintes temas serão tratados em Direito Administrativo:  4.40 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 4.55 Lei nº14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 4.17 Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações).

2. Os seguintes temas serão tratados em Legislação Penal: 4.1 Decreto-lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). 4.2 Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular). 4.3 Lei nº 2.889/1956 (Genocídio). 4.4 Lei nº 4.737/1965 (Crimes Eleitorais). 4.7 Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). 4.8 Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional). 4.9 Lei nº 7.716/1989 (Preconceito racial). 4.10 Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária). 4.14 Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária). 4.15 Lei nº 8.176/1991 (Crimes Contra a Ordem Econômica).  4.12 Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos). 4.20 Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 4.22 Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica). 4.24 Lei nº 9.455/1997 (Tortura). 4.30 Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha). 4.36 Lei nº 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”). 4.37 Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas). 4.41 Lei nº 12.830/2013 (Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia). 4.42 Lei nº 12.850/2013 (Lei de Repressão às Organizações Criminosas). 4.45 Lei nº 12.984/2014 (Lei contra Discriminação de Portadores de HIV). 4.52 Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade). 4.48 Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo). 4.25 Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). 4.26 Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente). 4.29 Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais). 4.31 Lei nº 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor). 4.33 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 4.38 Lei nº 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado).

3. Os seguintes temas serão tratados no curso de Legislação Específica: 4.56 Lei nº 14.232/2021 (Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres). 4.54 Lei nº13.974/2020 (Reestruturação do COAF).  4.49 Lei n 13.431/2017 (Lei de Escuta Especializada).  4.5 Lei nº 5.970/1973 (Remoção de pessoas e de veículos em acidentes de trânsito).  4.19 Lei nº 9.029/1995 (Práticas discriminatórias relativas à gravidez no trabalho).  4.27 Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software).

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Cronograma
Vendas até: 01/06/2023
Acesso até: 01/11/2023
Carga Horária
102 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
4.18 Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a OAB). (Prof. Ricardo Torques)
Disponível
4.32 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). (Prof. Ricardo Torques)
Disponível
4.39 Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). (Prof. Ricardo Torques)
Disponível
4.44 Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude). (Prof. Ricardo Torques)
Disponível
4.47 Lei nº 13.257/2016 (Políticas Públicas para a Primeira Infância).
Disponível
4.46 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Parte 1 (Prof. Ricardo Torques)
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Disponível
4.46 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Parte 2 (Prof. Ricardo Torques)
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Disponível
4.46 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Parte 3 (Prof. Ricardo Torques)
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Disponível
4.6 Lei nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano). (Prof. Igor Maciel)
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Disponível
4.13 Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). (Prof. Igor Maciel)
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Disponível
4.16 Lei 8.245/1991 (locações dos imóveis urbanos). (Prof. Paulo Sousa)
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Disponível
4.23 Lei nº 9.434/1997 (Lei do Transplante de Órgãos). (Prof. Paulo Sousa)
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Disponível
4.28 Lei nº 9.610/1998 (Lei sobre Direitos Autorais). (Prof. Paulo Sousa)
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Disponível
4.35 Lei nº 11.105/2005 (Lei de Biossegurança). (Prof. Paulo Sousa)
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Disponível
4.43 Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). (Prof. Paulo Sousa)
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Disponível
4.51 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). (Prof. Paulo Sousa)
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Disponível
4.50 Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração). (Profª. Vanessa Arns)
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Disponível
4.34 Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência). Parte 1 (Prof. Alessandro Sanchez)
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Disponível
4.34 Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência). Parte 2 (Prof. Alessandro Sanchez)
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Disponível
4.21 Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial). (Prof. Alessandro Sanchez)
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Disponível
4.53 Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Somente em Vídeo (Prof. Paulo Bilynskyj)
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