Curso Direito Constitucional PC-SP-Delegado | Estratégia Concursos

PC-SP (Delegado) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital)

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Os seguintes itens não serão abordados por este curso: 6.17 Constituição Estadual: conceito, competência, limites, elementos e organização política do Estado de São Paulo. Poderes remanescentes.

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Cronograma
Vendas até: 17/06/2023
Acesso até: 17/11/2023
Carga Horária
140 horas
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Conteúdo do curso

6.1 Direito Constitucional: conceito, objeto, formação, fontes, conteúdo. Constitucionalismo. Poder Constituinte. Emendas à Constituição. Crises. 6.2 Constituição: tipologia, classificação, concepções, legitimidade. Supremacia 6.3 força normativa da Constituição. Efetividade das normas constitucionais. 6.6 Normas constitucionais: aplicação, natureza, classificação, lacunas na Constituição. Eficácia das normas constitucionais. Interpretação constitucional. Métodos e conceitos aplicados à interpretação constitucional. Fenômenos constitucionais.
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6.4 Sistema constitucional: Os valores na Constituição. Dos preceitos fundamentais. Fins e funções do Estado. 6.5 Princípios constitucionais: interpretação, conceito, conteúdo, função e relevância. Princípios e normas. 6.8 Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, funções, titularidade, destinatários, colisão e ponderação de valores. Teoria Geral das Garantias. 6.21 Organização funcional do Estado: princípio da separação dos poderes – essência, evolução, significado e atualidade.
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Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie.
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6.9 Proteção judicial dos direitos fundamentais: Ações Constitucionais. Proteção não judicial.
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6.10 Direitos sociais. Teoria Geral dos Direitos Sociais. Classificação. Efetivação. 6.11 Direito de nacionalidade. Condição jurídica do estrangeiro no Brasil
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6.12 Democracia. Regime Político: conceito, pressupostos, valores, princípios, tipos e exercício. 6.13 Direito da cidadania: direitos políticos positivos e negativos. Partidos políticos.
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Disponível em 16/08/2022
6.14 Organização do Estado: formação, desenvolvimento, evolução, soberania, globalização. Estado federal: conceito, surgimento, evolução e características. Federação brasileira: componentes e intervenção. Competências e sua repartição. 6.15 União: natureza jurídica, competências e bens. 6.16 Estados federados: natureza jurídica, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites. 6.18 Municípios: natureza jurídica, criação, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites. Lei Orgânica e seus elementos, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. 6.19 Distrito Federal e Territórios.
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Disponível em 23/08/2022
6.26 Estado de Defesa. Estado de Sítio. Forças Armadas. Segurança Pública. Polícia Civil.
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Disponível em 30/08/2022
6.20 Organização Administrativa do Estado: Administração Pública – noção, princípios, normas e organização. Servidores Públicos civis e militares – regime jurídico constitucional.
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Disponível em 06/09/2022
6.22 Poder Legislativo: funções, organização e funcionamento. Espécies normativas.
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Disponível em 13/09/2022
Processo legislativo.
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Disponível em 20/09/2022
6.23 Poder Executivo: Presidente da República, Governadores e Prefeitos – eleição, reeleição, perda do mandado, impedimento, substituição, sucessão, vacância, responsabilidade e atribuições. Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional.
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Disponível em 27/09/2022
6.24 Poder Judiciário: funções, organização, competências, funcionamento e Súmulas Vinculantes
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Disponível em 04/10/2022
6.25 Ministério Público. Advocacia. Defensoria Pública
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Disponível em 11/10/2022
6.7 Controle de constitucionalidade. Sistemas de controle, critérios e modos de exercer o controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidades. Supremacia da Constituição Federal. Ação declaratória de inconstitucionalidade, finalidade, objeto e efeitos. Ações Constitucionais.
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Disponível em 18/10/2022
6.27 Ordem social: fundamentos e objetivos. Seguridade social, educação, cultura e desporto. Comunicação social, meio ambiente, família, criança, adolescente, idoso e índio.
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