Curso Legislação Penal para PC-RJ Investigador | Estratégia Concursos

PC-RJ - Leis Penais Especiais - 2021 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 19/08/2022
Acesso até: 19/01/2023
Carga Horária
77 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98).
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Disponível
Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06)
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Disponível
Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97)
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Disponível
Abuso de autoridade Lei 13.869/2019
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Disponível
Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89).
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Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95); Juizados Especiais Criminais Federais (Lei nº 10.259/01).
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 – aspectos penais e processuais penais); Crimes no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).
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Disponível
Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/41); Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90).
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Disponível
Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - “Lei Maria da Penha” (Lei nº 11.340/06) - Aspectos penais e processuais penais.
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Disponível
Código eleitoral (Lei nº 4.737/65 – Título IV – Disposições Penais)
Disponível
Código de Trânsito Brasileiro, aspectos penais e processuais penais (Lei nº 9.503/97); Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/96).
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Disponível
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90 - Título II – Das infrações penais)
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Disponível
Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (Lei nº 8.137/90); Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/51).
Disponível
Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13)
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Disponível
Lei nº 9.613 (1998) - Lavagem de Dinheiro
Disponível
Lei nº 13.146 (2015) - Estatuto da Pessoa com Deficiência -

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