Observação: O curso não aborda os tópicos: 

Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP 2.0 (Resolução CNJ nº 251/2019). Do afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida - violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006, Lei nº 13.827/2017 e Lei nº 14.188/2021). Da Segurança Pública (Constituição Federal/1988). Pública (Constituição Federal/1988). Da Investigação Criminal: a. violência doméstica e familiar contra a mulher; atendimento policial e pericial especializado; informação de direitos e serviços ininterruptos; Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica (Lei nº 11.340/2006, Lei nº 13.505/2017, Lei nº 13.894/2019 e Lei nº 14.188/2021); b. identificação criminal e coleta do perfil genético (Lei nº 12.037/2009 e Lei nº 12.654/2012); c. requisição de dados, informações cadastrais e disponibilização de meios técnicos (Lei nº 1.344/2016); Da coleta de dados e informações de natureza não criminal para assuntos de interesse privado (Lei nº13.342/2017). Da Colaboração Premiada (Lei nº 12.850/2013). Conselho Nacional de Justiça (Lei nº 12.403/2011) e Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP 2.0 (Resolução
CNJ nº 251/2019). Do emprego de algemas (Lei nº 13.434/2007 e Lei nº 7.210/1984)