Curso de D.Administrativo para PC-RJ | Estratégia Concursos

PC-RJ (Inspetor) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) Prof. Herbert Almeida

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Prof. Herbert Almeida

Observação: O curso não aborda os tópicos:

Administração direta e indireta; planejamento, coordenação, controle. Regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei no 218/1975). Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto no 3.044/1980

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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ou 12x de R$ 17,50
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 24/12/2022
Acesso até: 24/05/2023
Carga Horária
129 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Direito Administrativo: conceito, fontes. Conceito de Estado, elementos, poderes e organização. Governo e Administração Pública: conceitos. Administração Pública: natureza, elementos, poderes e organização, natureza, fins
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Disponível
Administração direta e indireta; descentralização, delegação de competência (parte 1)
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Disponível
Administração direta e indireta; descentralização, delegação de competência (parte 2)
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Disponível
Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Do uso e do abuso do poder.
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Disponível
Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; invalidação; classificação; espécies.
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Disponível
Licitação. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Critérios de julgamento. Procedimento (Lei 14.133/2021 – parte 1)
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Disponível
Licitação. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Critérios de julgamento. Procedimento (Lei 14.133/2021 – parte 2)
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Disponível
Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; Delegação: concessão, permissão, autorização.
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Disponível
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Mandado de Segurança (Lei no 12.016/2009)
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Disponível
Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado.
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Disponível
Agentes públicos: espécies e classificação; direitos, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funções públicas;
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Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei no 220/1975). Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto no 2.479/1979). Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição
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Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei no 220/1975). Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto no 2.479/1979). Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição
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Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei no 220/1975). Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto no 2.479/1979). Diretos e vantage
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Disponível
Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992).
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