Direito Processual Penal para PC-RJ - Delegado | Estratégia Concursos

PC-RJ (Delegado) Direito Processual Penal - 2021 (Pós-Edital)

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OBSERVAÇÃO: curso não contempla temas específicos correspondentes à matéria de direito penal e de legislação processual penal especial: [Ponto 01: 6 Lei do Crime Organizado (Lei 12.850, de 2013); Interceptação telefônica (Lei n° 9.296 de 1996). Lei Antidrogas (Lei n° 11.343 de 2006). Violência Doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n° 9.613 de 2008 e Lei 12.683, de 2012). Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12.830, de 2013). Lei 13.491/2017 (Altera o Decreto-Lei 1.001, de 1969 - CPPM). Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19). Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Lei 13.964/19 (Aperfeiçoa a Legislação Penal e Processual Penal).; 7 Medidas cautelares diversas da prisão (Lei 12.403/2011).; Ponto 02: 4 Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19). Lei Antidrogas (Lei n° 11.343 de 2006). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069 de 1990).; Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). Lei da Interceptação telefônica (Lei n° 9.296 de 1996). Lei 13.964/19 (Aperfeiçoa a Legislação Penal e Processual Penal). 7 Lei 13.608, de 2018 (Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias). Lei 13. 124, de 2015 (infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme).; Ponto 03: 4 Do procedimento de Investigação criminal nos crimes dolosos contra a vida. Lei 13.608, de 2018 (Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias).; 6 Lei Antidrogas (Lei n° 11.343 de 2006). Lei do Crime Organizado (Lei 12.850, de 2013). Lei dos Juizados especiais (Lei n° 9.099 de 1995). Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 10.259 de 2001). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). Propriedade Intelectual (Lei n° 9.609 de 1998). Lei 13.491/2017 (Altera o Decreto-Lei 1.001, de 1969 - CPPM). Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19). Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Lei 13.964/19 (Aperfeiçoa a Legislação Penal e Processual Penal).; 8. Da prova. Ponto 04: 5 Crime Organizado (Lei 12.850, de 2013). Juizados Especiais (Lei n° 9.099 de 1995). Juizados Especiais (Lei n° 10.259 de 2001). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). Lei da Interceptação Telefônica (Lei n° 9.296 de 1996). Competência da Polícia de atividade Judiciária Militar (Lei n° 9.299 de 1996). Lei Antidrogas (Lei nº 11.343 de 2006). Lei 13. 124, de 2015 (infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme). Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). Lei 13.964/19 (Aperfeiçoa a Legislação Penal e Processual Penal).; 6 Lei 13.260, de 2016 (disciplina o terrorismo e investigações policiais).; Ponto 05: 3 Prazos no Processo Penal (inquérito policial estadual e federal, prisão em flagrante).; 4 Lei Antidrogas (Lei n° 11.343/06). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069 de 1990). Crimes Hediondos (Lei n° 8.072 de 1990). Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099 de 1995). Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 10.259 de 2001). Lei de Interceptação Telefônica (Lei n° 9.296 de 1996). Propriedade Intelectual Lei n° 9.609/98. Proteção a vítima e a testemunha (Lei n° 9807 de 1999) Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens e valores (Lei nº 9.613 de 2006 e Lei nº 12.683, de 2012). Lei nº 13.344, de 2016 (prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas). Lei nº 13.491/2017 (Altera o Decreto-Lei 1.001, de 1969 - CPPM). Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/19). Lei nº 13.964/19 (Aperfeiçoa a Legislação Penal e Processual Penal).; 7 Busca Domiciliares e pessoais. Intervenções Corporais. Da prova. Ponto 06: 2 Coisa Julgada administrava no inquérito policial.; 5. Lei 13.491/2017 (Altera o Decreto-Lei 1.001, de 1969 - CPPM). Lei 13.608, de 2018 (Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias).; 6 Da interceptação das comunicações ambientais, telefônicas e de dados. Intervenções Corporais.; 8 Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19). Lei 13.964/19 (Aperfeiçoa a Legislação Penal e Processual Penal).].

 

OBS.: Alguns dos asssuntos acima descritos, apesar de não serem abordados de forma aprofundada, são tratados em várias das aulas, quando pertinentes.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 19/12/2021
Acesso até: 21/05/2022
Carga Horária
180 horas
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Conteúdo do curso

Introdução. [1 Sistemas processuais penais. 2 Garantias constitucionais do processo penal. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto n° 678/92) - Pacto de San Jose da Costa Rica. Pacto internacional dos Direitos Civis e Políticos (Decreto n° 591/92). Processo penal e Constituição: Interpretação retrospectiva e interpretação prospectiva. 3 Princípios do Processo Penal.]
Disponível
Investigação e inquérito policial. [4 Investigação Criminal. Do inquérito Policial. Segurança Pública (art. 144 da CRF/88). 5. Polícia Judiciária. 6. Princípios que regem a persecução penal. 7. Intimações na fase de inquérito policial. Coisa Julgada administrava no inquérito policial. 8. Controle Externo da Atividade Policial]
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Disponível
Ação penal e Ação civil ex delicto. [9 Da ação penal.]
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Disponível
Jurisdição e competência. [10 Jurisdição, competência e atribuição.]
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Disponível
Teoria geral das provas. [11 Da prova.]
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Disponível
Meios de prova e provas em espécie. [12 Da prova].
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Disponível
Medidas cautelares pessoais. [13 Medidas cautelares diversas da prisão (Lei 12.403/2011).]
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Disponível
Introdução prisões e Prisão em flagrante. [14 Prisão em flagrante.]
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Disponível
Prisão preventiva. [15 Prisão Preventiva.]
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Disponível
Prisão temporária e liberdade provisória. [16 Prisão temporária (Lei n° 7.960/89).]
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Disponível
Questões e processos incidentes. [17. Questões e processos incidentes. Medidas assecuratórias].
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Disponível
Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais. [18 O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado.]
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Disponível
Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [19 Dos prazos processuais e procedimentais.]
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Disponível
Processo e procedimento (Lei 9.099/95 - sumaríssimo). [20 Dos prazos processuais e procedimentais. 21 Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099 de 1995). Juizados Especiais (Lei n° 10.259 de 2001).]
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Disponível
Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri). [22 Dos prazos processuais e procedimentais.]
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Disponível
Sentença penal e coisa julgada. [23. Sentença penal, motivação das decisões e coisa julgada. Emendatio libelli e mutatio libelli].
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Disponível
Nulidades. [24 Das nulidades. Nulidades na Investigação Criminal. Nulidades no inquérito policial e no Processo penal.]
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Disponível
Ações autônomas de impugnação. [25 Habeas Corpus. Mandado de Segurança em matéria criminal.]
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Disponível
Aulas práticas
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Disponível
Jurisprudência em teses - STJ
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Disponível
Informativos comentados - STF e STJ
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Aulas demonstrativas