Direito Tributário para PC PB - Delegado | Estratégia Concursos

PC-PB (Delegado) Direito Tributário - 2021 (Pós-Edital)

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OBSERVAÇÃO: Os seguintes tópico será tratado por outro curso: Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/1990).

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 216,00
ou 12x de R$ 18,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 23/01/2022
Acesso até: 23/06/2022
Carga Horária
70 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios constitucionais tributários
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Limitações constitucionais ao poder de tributar. Imunidade e isenção. Modalidades de imunidade previstas na Constituição.
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Sistema Tributário Nacional na Constituição Competência tributária. Delegação de fiscalização e arrecadação (capacidade tributária ativa). impostos, taxas.
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Disponível
Repartição constitucional de competências na federação brasileira Repartição constitucional das receitas tributárias. Definição de tributo e espécies de tributos: empréstimos compulsórios, contribuições de melhoria e demais contribuições
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Disponível
Fontes do direito tributário. Conceito de fonte; fontes formais do direito tributário. Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, decretos e normas complementares. Vigência da legislação tributária. Aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; substituição tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade de terceiros; responsabilidade por infrações
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Disponível
Crédito tributário. Constituição; lançamento e suas modalidades. Causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Prescrição e decadência.
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Disponível
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração tributária:
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Disponível
fiscalização; sigilo fiscal e prestação de informações; dívida ativa; certidões. Súmulas Vinculantes e entendimento sumulado pelos Tribunais Superiores em matéria tributária.
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Disponível
Impostos federais na Constituição e no Código Tributário Nacional.
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Disponível
Impostos estaduais
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Disponível
Impostos municipais.
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Aulas demonstrativas